A produção de conhecimento científico em Sergipe: quantidade e qualidade

Marcus Eugênio Oliveira Lima, Raquel Meister Ko Freitag e Diego Menezes
01/06/2018

[1]
O Fórum de Reflexão Universitária da Unicamp publicou, em 2002, um texto referindo a uma anedota acerca de um matemático inglês chamado Michael Atiyah que, após explicar à sua mãe o que fazia, ouviu dela a seguinte questão: “Acho que agora entendi o que você faz; mas diga-me uma coisa, por que pagam você para isso?” (p. 15) [2]. Os autores destacam que a mesma pergunta é feita frequentemente por políticos, administradores e pela sociedade em geral, sobretudo no contexto atual, de sérias restrições orçamentárias e, simultaneamente, de crise de impacto. Com efeito, não obstante o Brasil ocupar a 13ª posição mundial no número de artigos publicados em revistas internacionais (nas bases da Web of Science), com cerca de 250 mil artigos entre 2011 e 2016 – essencialmente produzidos por pesquisadores afiliados a instituições de ensino superior públicas, o impacto científico da produção nacional é muito baixo quando comparado à média mundial, e mais baixo ainda quando comparado a outros países do BRICS. Estamos à frente apenas da Rússia, quando computados simultaneamente o número de artigos e o impacto das citações. A China, por exemplo, publicou no mesmo período 1.4 milhões de artigos; a África do Sul, o país do bloco que menos publicou (73.663 artigos), tem média de citação de 1.11, contra 0.78 do Brasil e 1.0 da média mundial [3].

A maior parte da publicação científica brasileira ocorre no ambiente da pós-graduação e reflete a qualidade dos cursos e dos pesquisadores que deles participam. Da mesma forma, a inovação tecnológica de ponta, aquela que muda a vida das pessoas, deriva de pesquisa igualmente de ponta. Para se tornar de vanguarda, a pesquisa necessita de apoio e gestão eficientes e perenes. Não se alcança a qualidade sem investimento também nas quantidades. Ou seja, a aparente dicotomia quantidade versus qualidade é falsa. A importância do investimento em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) deve ser destacada com novos e mais substanciais argumentos nesse cenário de crise das métricas e dos recursos financeiros. Outro fato que deve ser considerado no cenário atual do Brasil é que apenas em 7 de fevereiro de 2018 foi criado um arcabouço legal destinado especificamente à regulamentação da pesquisa científica, o decreto 9.283/18, que cria um ambiente favorável e célere para o desenvolvimento da P&D, inclusive em parceria com as empresas, por meio do incentivo à inovação e à pesquisa e tecnologia no ambiente produtivo, com vistas ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional através da capacitação tecnológica.

Este artigo tem o objetivo de apresentar e discutir dados da produção de pesquisa científica e da pós-graduação no Brasil, no Nordeste e em Sergipe, destacando o crescimento quantitativo e qualitativo do sistema em nosso Estado. Considerando dados das três últimas avaliações que a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) fez do Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG), traçamos a comparação entre Sergipe, o Nordeste e o Brasil, a fim de apontarmos semelhanças e contrastes. Não inserimos nas análises os dados dos programas em associação ou rede, porque eles não são exclusivos de Sergipe e poderiam interferir nas comparações. O parâmetro da quantidade foi abordado em termos de número de Programas de Pós-Graduação (PPGs), de pesquisadores doutores e de grupos de pesquisa; já o parâmetro da qualidade foi aferido pela nota atribuída pela Capes aos PPGs. Discutimos os desafios para consolidação das ações P&D em Sergipe e, finalmente, agregamos a essa análise dados sobre fomento, a fim de aventarmos possíveis implicações da defasagem entre crescimento, qualificação/consolidação e financiamento da ciência sergipana.

A importância das ações P&D

O investimento em pesquisa é fundamental para o desenvolvimento dos países. Como sinaliza o documento do Fórum de Reflexão Universitária, duas classes de argumentos podem ser utilizadas para demonstrar este axioma: os técnicos/pragmáticos e os sociais/humanos [2]. Do ponto de vista técnico há uma incontornável relação entre investimento em P&D, inovação e desenvolvimento tecnológico e econômico. É o conhecimento científico, expresso em publicações, que se transforma em tecnologia e inovação, as quais se incorporam em novos e mais competitivos produtos, gerando riqueza e aumentando o Produto Interno Bruto (Figura 1) [4]. Os países que mais investem em P&D no mundo são também os mais desenvolvidos, a exemplo de Israel, Finlândia, Coreia do Sul, Japão, Suécia, Dinamarca, Suíça, Alemanha, Estados Unidos e Áustria, que investem entre 2.8% a 4.2% do seu PIB [4]. O Brasil, que ocupa a 36ª posição nesse ranking, investiu 1.2% do seu PIB em P&D, com 0.71% de dispêndios públicos, metade deles custeado pelo governo [5]. Esse cenário teve significativa piora em 2016, com uma redução nominal da dotação prevista para o Fundo Nacional de Ciência e Desenvolvimento Tecnológico (FNCDT) da ordem de 4.6 milhões de reais [6].

Figura 1: Geração de patentes em relação à publicação {(Extraída de Borges, 2016, p. 4) [4]}.
Do ponto de vista humano e social, o investimento em P&D muda a vida das pessoas, muda as próprias pessoas, as culturas e os países. Os impactos do conhecimento científico vão muito além dos benefícios tecnológicos e econômicos. Tanto que, dez esferas de impactos podem ser destacadas: 1) científica – decorrente do treino das pessoas nas atividades de pesquisa e na ampliação do conhecimento sobre o mundo; 2) tecnológica – referente à criação e/ou aperfeiçoamento de novos produtos e processos; 3) econômica – implicando aumento da produção de riquezas; 4) cultural – alterando crenças, atitudes e valores dos grupos; 5) social – produzindo bem-estar e criando novas redes de sociabilidade; 6) política – criando e avaliando políticas públicas, produzindo diagnósticos e interferindo nas relações de poder; 7) organizacional – ampliando e aperfeiçoando as formas de governança e da gestão dos recursos humanos e materiais; 8) saúde – aumentando a qualidade e expectativa de vida; 9) ambiental – permitindo formas mais sustentáveis de uso e aproveitamento dos recursos naturais e 10) educacional – permitindo a criação de novos programas e ferramentas pedagógicas, ampliando as competências e preparando melhor as pessoas para suas atividades cotidianas [7].

Para cumprir seus objetivos e causar esses impactos, a ciência precisa se mostrar em quantidade, a fim de ter um espectro de cobertura temática compatível com os objetos de interesse coletivo, e, ao mesmo tempo, precisa se revestir de qualidade, para produzir um conhecimento que efetivamente mude a vida das pessoas, amplie sua compreensão de mundo e possibilite mudar as realidades para melhor. Precisamos de mais pessoas capacitadas, em lugares estratégicos, pesquisando mais temas, com múltiplas visões de mundo e abordagens metodológicas diversas, porque, como vimos, o conhecimento científico produz cidadania e inclusão sociocultural e deve acompanhar a pluralidade de um país continental com múltiplas e singulares riquezas. Além da razão social e política, a diversidade do conhecimento científico também alimenta uma razão heurística, pois a falta de diversidade de estrato social, cor, religião, cultura, etc., na produção do conhecimento, traz consequências negativas para este, que passa a reproduzir distorções culturais ou interesses de grupos, penalizando a validade da compreensão dos fenômenos [8].

Todavia, a quantidade da produção não pode estar dissociada da qualidade do que se produz. Como vimos, embora a parcela da produção científica no Brasil nos últimos anos tenha sido significativa (2.7% da produção mundial), ela teve pouco impacto tecnológico (0.2% das patentes mundiais e 0.78 de média de citações por artigo), ou seja, existe ainda uma grande lacuna entre a produção do conhecimento e a disponibilidade radical ou incremental desse conhecimento para a sociedade. Qualidade, filosoficamente entendida como capacidade ou competência para realizar determinada tarefa ou alcançar determinado objetivo [9], não se opõe, mas pelo contrário, complementa a quantidade, até porque não se disponibiliza o que não se conhece, por isso a intrínseca razão entre a Pesquisa e o Desenvolvimento.

O descompasso entre a produção do conhecimento e a geração de novos processos e/ou produtos é, certamente, multifatorial. Todavia, um fator que possui grande relevância era a ausência, até a publicação do decreto 9.283/18, de um arcabouço legal que versasse sobre a segurança jurídica e incentivasse a interação da Academia com o setor Empresarial, gap que já superado há muito tempo pelos países mais desenvolvidos, onde parte significativa do fomento provém das parcerias com o setor produtivo empresarial.

Quantidade e qualidade são parâmetros que norteiam a pesquisa científica, tanto em uma dimensão filosófica (qualidade versus quantidade), quanto epistemológica (métodos quantitativos versus qualitativos), ou, ainda, cienciométrica (quantidade de cursos/publicações versus qualidade dos cursos/publicações). Considerando que ainda hoje a pesquisa científica no Brasil é fortemente atrelada ao setor público, universidades e institutos de pesquisa, e, mais especificamente, aos programas de pós-graduação, o Sistema Nacional de Pós-Graduação torna-se um ambiente propicio para discutir a relação entre qualidade e quantidade nas suas implicações com o financiamento.

No Brasil, a pesquisa científica acontece em ambientes específicos, na grande maioria dos casos nas Instituições de Ensino Superior e nos Institutos de Ciência e Tecnologia. A atividade de pesquisa envolve necessariamente na sua produção pesquisadores e grupos de pesquisa; de forma que, para saber o “tamanho da pesquisa” ou quantidade da pesquisa numa região, esses são dois bons indicadores. Num intervalo de seis anos, Sergipe mais que duplicou o número de pesquisadores (em todos os níveis de formação) e, consequentemente, quase duplicou o número de grupos de pesquisa. O crescimento do número de pesquisadores neste período foi de 111.9% e dos grupos de pesquisa de 72%. No Brasil o número de pesquisadores cresceu 54.8% e no Nordeste 69.9%. Já o número de grupos de pesquisa cresceu no país 37% e no Nordeste 53% (Figuras 2a e 2b). Ou seja, no período analisado, a pesquisa em Sergipe cresceu mais que duas vezes em relação à média nacional e quase duplicou em relação ao Nordeste. De forma que, se em termos de população geral respondemos por 1.1% do Brasil [10], em termos de número de pesquisadores somos já 1.6% do país, mesmo sendo o menor Estado da federação.

Figura 2a: Crescimento do número de pesquisadores no Brasil, no Nordeste e em Sergipe – 2010 a 2016. Figura 2b: Crescimento do número de grupos de pesquisa no Brasil, no Nordeste e em Sergipe – 2010 a 2016. (Fonte: DGP-CNPq).

A cada três anos, até 2013, a Capes procedia a uma avaliação do SNPG, atribuindo notas de 1 a 7, conforme o nível de consolidação ou excelência de cada PPG. A partir de 2015, a avaliação se tornou quadrienal. A avaliação do SNPG é modelar, conduzida por pesquisadores renomados e com fichas ou métricas que buscam se adequar às especificidades de cada uma das 49 áreas de conhecimento nas quais os PPGs se inserem. Considerando a quantidade global de programas avaliados nas três últimas avaliações, o período de 2010 a 2016 é marcado pelo crescimento acentuado da quantidade de PPGs (Figura 3). O crescimento entre 2010 e 2013 foi de 20.3% no Brasil, 33.9% no Nordeste e de 95% em Sergipe (saímos de 21 para 41 PPGs num intervalo de três anos). Entre 2013 e 2016 o sistema cresceu 27.3% no Brasil, 28.5% no Nordeste e 22% em Sergipe. O crescimento acumulado da pós-graduação em Sergipe ao longo das três últimas avaliações da Capes foi de 138%, quase o dobro do crescimento do SPG nordestino e quase três vezes maior que o crescimento do SNPG como um todo. Em 2017, Sergipe já havia passado de 60 PPGs.

Figura 3: Crescimento do sistema de pós-graduação nos últimos anos nas avaliações da Capes no Brasil, no Nordeste e em Sergipe (nº de Programas de Pós-Graduação).

No entanto, o crescimento quantitativo de programas contrasta com a estabilidade qualitativa da pós-graduação. Como vimos, a avaliação de um curso de pós-graduação é apresentada na forma de notas de 1 a 7, sendo 3 o conceito mínimo para o funcionamento de um curso de mestrado e 4 o conceito mínimo para o funcionamento de um curso de doutorado. As notas 6 e 7 são atribuídas a cursos de excelência nacional e internacional. A pós-graduação brasileira apresenta estabilidade qualitativa no período de 2010 a 2016, evidenciada pela manutenção do conceito dos cursos no estrato intermediário de avaliação (nota 4) e redução nos estratos mais altos (5, 6 e 7). O único aumento observado é no estrato inicial de avaliação de um curso de mestrado (3) (Figura 4).

Figura 4: Evolução das notas nas avaliações da pós-graduação no Brasil em 2010, 2013 e 2016 (Capes).

No Nordeste, observa-se também a tendência da estabilização, mas emergem mudanças importantes: a redução da proporção de cursos nota 3 de 2010 a 2016, sem aumento, no entanto, no número de cursos no estrato da nota 4, indicando um movimento de descenso (em 2010 eram 0.2% cursos nota 2, ou seja, em situação de fechamento; em 2016, esse percentual sobe para 3%). No total, são trinta programas de pós-graduação em processo de descredenciamento por rebaixamento da nota mínima em 2016 na região, envolvendo todos os estados, à exceção de Sergipe. Por outro lado, deve-se também considerar o aumento dos programas nota 7 na região: em 2010, havia apenas um programa, passando para nove em 2016, ou seja, de 0.2% para 1.3%, mas distante ainda dos 4.4% de cursos nota 7 do país (Figura 5).

Figura 5: Evolução das notas nas avaliações da pós-graduação no Nordeste em 2010, 2013 e 2016 (Capes).

Em Sergipe, observa-se um movimento inicial de consolidação dos cursos, expresso pela redução do número dos programas com nota 3, que equivaliam a 60% do sistema de pós-graduação do estado em 2010, e passaram a ser 52% em 2016, com a estabilização na nota 4 e aumento dos cursos nota 5, de zero, em 2010, para 8% do sistema, em 2016 (Figura 6). Destaque-se o fato de Sergipe não ter cursos em situação de encerramento (com notas 1 ou 2). Todavia, Sergipe ainda está longe de ter um sistema de pós-graduação consolidado: considerando a proporção de cursos nota 5 no Brasil (17.8%) e no Nordeste (13.2%), a subida para 8% é somente um passo inicial. Ademais, considerando a percentagem de cursos de excelência no Brasil, isto é, os que apresentam nota 6 ou 7 (11.5%), e no Nordeste (4.5%), Sergipe tem um sistema de pós-graduação ainda em fase incipiente, necessitando de boa governança e de fomento para se consolidar e alcançar estratos de excelência.

Figura 6: Evolução das notas nas avaliações da pós-graduação em Sergipe em 2010, 2013 e 2016 (Capes).

De forma mais específica, no mapa da pós-graduação na região Nordeste nas três últimas avaliações da Capes (Figura 7), Sergipe apresentava, em 2010, um sistema de pós-graduação semelhante em tamanho aos dos estados do Piauí, Maranhão e Alagoas, mas com menos programas nota 5 e 6 que estes dois últimos. No topo, Bahia e Pernambuco, com 97 e 94 programas respectivamente, se destacavam na região em termos de tamanho do sistema, embora apenas 16.5% dos PPGs da Bahia estivessem consolidados (notas 5, 6 ou 7), contra 33% de Pernambuco.

Figura 7: Distribuição do número de Programas de Pós-Graduação na região Nordeste em função das suas notas (entre parêntesis) (Avaliação Trienal de 2010 – 447 programas).

Em 2013, Sergipe apresenta crescimento significativo do seu sistema, superando os estados do Maranhão, Piauí e Alagoas no número absoluto de PPGs e na quantidade de PPGs consolidados (Figura 8). A Bahia também se destaca por apresentar crescimento significativo no número de programas (136), Pernambuco se mantém em segundo lugar com 114 programas. Todavia, quando comparada a proporção de programas consolidados, o estado de Pernambuco continua à frente, com 29.8% dos PPGs com notas 5, 6 ou 7, mas com leve queda em relação à 2010. O Ceará passa a figurar como destaque de consolidação, com 27.4% dos seus 84 PPGs consolidados, a Paraíba em terceiro, com 19.4% e a Bahia em quarto, com 17.6%.

Figura 8: Distribuição do número de Programas de Pós-Graduação na região Nordeste em função das suas notas (entre parêntesis) (Avaliação Trienal de 2013 – 622 programas).

Nos dados da última avaliação nacional da pós-graduação, em 2016, Sergipe aumenta sua proporção de cursos consolidados para 8%, passando a ter quatro cursos nota 5, dois na UFS e dois na Universidade Tiradentes (Figura 9). Embora Sergipe ainda apresente maior número de PPGs que os estados do Piauí, Alagoas e o Maranhão, este último passa a ter 10% dos seus cursos na situação de consolidados, se aproximando da média nordestina de 14%. O Ceará supera a Paraíba em número de PPGs, passando a ter 126 programas; no entanto, cai em termos da percentagem de programas consolidados, figurando agora com 23%. Os estados da Paraíba, Bahia e Pernambuco também caem, ainda que de forma menos significativa que o Ceará. Por outro lado, Pernambuco permanece com a maior consolidação da pós-graduação (26%) e a Bahia com a maior quantidade de PPGs (164). Merecem também destaque dois dados antípodas. O primeiro deles se refere ao número de programas com notas 2 (no caso de mestrados) ou 2/3 (no caso de mestrados/doutorados): Pernambuco, com 6.2%, Alagoas, com 5.6%, e Paraíba, com 4.6%, apresentaram a maior percentagem de PPGs em possível processo de descredenciamento na região Nordeste. Por outro lado, nove PPGs obtiveram nota máxima (7) na avaliação. Até 2013, havia apenas um programa na região com essa nota; os estados do Ceará com 2.4% e Pernambuco com 2.1% dos seus PPGs com nota 7, se destacaram neste indicador e começam a se aproximar da média nacional, que é de 4.3%.

Figura 9 – Distribuição do número de Programas de Pós-Graduação na região Nordeste em função das suas notas (entre parêntesis) (Avaliação Quadrienal de 2016 – 804 programas)

Desafios para a consolidação da pós-graduação

Como vimos, a pós-graduação cresceu em termos quantitativos no Brasil nas últimas três avaliações, mas apresentou estabilidade qualitativa e, às vezes, leve queda no mesmo período. No Nordeste, o crescimento foi ainda maior que o nacional, mas a consolidação dos cursos apresenta uma defasagem em relação aos indicadores de evolução do SNPG. No Brasil, em 2016, 29.8% dos programas apresentavam notas entre 5 e 7, ou seja, estavam consolidados; no Nordeste, eram apenas 17.7% dos programas nessa situação. A comparação da taxa de consolidação do SPG da região Nordeste nas três avaliações aponta para um crescimento, ainda que muito lento: 16% em 2010, 17.6% em 2013 e os atuais 17.7%. Todavia, a taxa de consolidação do PG nacional como um todo decresce: 33.5% em 2010, 30.7% em 2013 e 29.8% em 2016.

Evidentemente, essa situação reflete a entrada de novos cursos no sistema, os quais se iniciam na grande maioria dos casos com nota mínima. Mas não somente o crescimento do sistema interfere na sua consolidação, afinal, os dados de 2010 também foram afetados pelos novos cursos da época. Não obstante o Nordeste esteja crescendo aproximadamente 1% a cada avaliação, em termos de consolidação da pós-graduação, já se notam indícios de estagnação em pontos do sistema: 3% dos programas poderão ser descredenciados na região por obterem nota inferior à mínima permitida. Em 2010 e 2013, foram 1% os programas nessa situação. Uma primeira conclusão decorrente destes dados é a de que não há consolidação sem crescimento. No entanto, pode haver crescimento sem consolidação, o que aponta para riscos e desafios na gestão da pós-graduação.

Os dados analisados até então indicam também que a consolidação da pós-graduação é marcada por assimetrias: sejam as já destacadas assimetrias do Nordeste em relação ao Brasil; sejam as assimetrias internas à região. No atual cenário constata-se que Sergipe, Alagoas, Piauí e Maranhão compõem, no Nordeste, um bloco específico de estados emergentes no SPG, quando comparados com os estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba, Bahia e Rio Grande do Norte. A desigualdade está no tamanho do sistema e no nível de consolidação dos cursos: os quatro estados emergentes respondem por apenas 10 dos 136 programas consolidados na região. Sergipe se destaca nesse bloco, embora seja o menor dos estados e com a menor população, apresenta mais programas de pós-graduação do que os outros três do seu bloco, e melhor índice de consolidação dos seus cursos do que os estados de Alagoas e Piauí. Este dado ainda se torna mais saliente quando destacado que, dentre os quatro estados, Sergipe é o único que não tem universidade estadual pública. Ou seja, toda a pós-graduação do Estado em 2016 [11] ocorria no âmbito de uma universidade federal e de uma universidade privada. Assim, a questão que se coloca é: como manter e consolidar a pós-graduação em Sergipe?

O sucesso de um curso de pós-graduação – neste texto definindo como apresentar notas entre 5 e 7, isto é, se encontrar consolidado – depende de um conjunto complexo de fatores, que podem ser agrupados em três dimensões: a dimensão operacional, a dimensão da governança/gestão e a dimensão financeira. A dimensão operacional se refere às condições para funcionamento do programa, incluindo local, tempo de existência, infraestrutura, recursos humanos e características sociais, culturais, educacionais e econômicas dos públicos que ele atende. A dimensão da governança trata da coordenação sustentada e coerente de propósitos e objetivos distintos para garantir a evolução de uma organização e cumprimento de seus objetivos. A dimensão financeira está associada à existência de recursos materiais para a manutenção e aprimoramento da excelência acadêmica [12].

Na dimensão operacional, um dos aspectos fundamentais é o tempo de existência do curso. A consolidação é um processo que demanda tempo; raramente um curso muda de nota na primeira avaliação que recebe e cada avaliação dura, atualmente, quatro anos. Os SPGs dos estados de Sergipe, Alagoas, Maranhão e Piauí não se diferenciam em termos temporais. Enquanto no Brasil a pós-graduação começou na década de 1960, com a aprovação do Parecer Sucupira (parecer nº 977/CES/CFE), em 3 de dezembro de 1965 [13], nesses quatro Estados, os cursos se iniciam a partir do final da década de 1980: 1985 em Sergipe, com a criação do curso de Mestrado em Geografia; 1989 em Alagoas, com a implantação do curso de mestrado em Letras e Linguística; 1989 também no Maranhão, com o curso de Mestrado em Educação, e 1991 no Piauí, com o curso de Mestrado em Educação. Desde o início da década de 1970 já havia cursos de pós-graduação Stricto Sensu funcionando na Bahia, Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte [14]. Nas outras esferas da dimensão operacional, podemos considerar que os nove Estados do Nordeste são semelhantes. Os programas de pós-graduação mais consolidados no Nordeste são os dos estados com sistemas de pós-graduação mais antigos. Mas será que basta o tempo e a garantia de operacionalidade para consolidar um programa de pós-graduação?

Certamente que não. A dimensão da governança também é fundamental para a consolidação da pós-graduação. Sistemas e programas de pós-graduação funcionam como organizações e, portanto, devem ser geridos conforme pressupostos de eficiência e transparência [15]. À governança são atribuídas as seguintes funções: a) definir o planejamento estratégico, b) supervisionar a gestão, c) envolver as partes interessadas, d) gerenciar riscos, e) gerenciar conflitos internos, f) auditar e avaliar o sistema de gestão e controle e g) promover a prestação de contas e a transparência [16]. A governança se aplica a vários níveis na gestão de um PPG: desde a gestão do coordenador do programa, passando pela gestão da pós-graduação na instituição, à gestão de recursos e políticas de pesquisa e pós-graduação pelas Fundações de Apoio à Pesquisa (FAPs) nos estados e suas respectivas secretarias de CT&I; até a gestão nacional do SPG pela Capes/MEC.

Para consolidar a pós-graduação em Sergipe, é preciso, portanto, de boa gestão interna dos PPGs, de coordenadores que sejam proativos, que estabeleçam e façam cumprir – junto aos docentes, discentes e corpo técnico do programa – metas e políticas de avaliação e desenvolvimento internos. Também são necessárias políticas, programas e ações sólidas, perenes, competentes e transparentes, por parte de gestores institucionais, estaduais e nacionais da pós-graduação. Em Sergipe, a condução das políticas de CT&I ainda não recebe a priorização que deveria receber, não obstante o avanço e as conquistas que os pesquisadores do Estado fizeram, tornando o sistema de pós-graduação sergipano maior que o de Alagoas, Maranhão e Piauí. Mas será que apenas com boa operacionalidade e boa governança a nossa pós-graduação se consolidará?

Novamente, a resposta é não. Além de boa governança e condições operacionais apropriadas de funcionamento, a consolidação da pós-graduação demanda investimento de recursos financeiros.  Em grande parte dos PPGs, a realização das pesquisas depende de equipamentos cujos preços de compra e manutenção são altos. Em todos os PPGs, docentes e discentes devem divulgar os resultados de suas pesquisas, seja pela publicação de artigos, livros e capítulos, seja pela participação em congressos e eventos de socialização do conhecimento com a sociedade científica, devendo haver recursos financeiros para viabilizar não só a produção, mas também a divulgação do conhecimento. Além da divulgação científica ainda geramos ativos tecnológicos, por meio das patentes depositadas e, consequentemente, dos produtos gerados, que são convertidos em royalties e bem-estar social. A ciência necessita de fomento na formação inicial do pesquisador: alunos de programas de pós-graduação que não são contemplados com bolsas de estudos – que estão estagnadas tanto na quantidade em relação ao número de cursos, quanto ao valor em relação ao marcado de trabalho – não podem ter, em muitos casos, dedicação integral ao curso, o que penaliza não só a qualidade da sua formação, mas também a qualidade do curso. Portanto, recursos financeiros para o fomento da pós-graduação são fundamentais para sua manutenção e avanço na direção da consolidação.

O cenário do financiamento, em Sergipe não apresenta estabilidade no fomento às ações de P&D (Figura 10). Não obstante que a Lei nº 5.773, de 12 de dezembro de 2005, estabeleça no seu Artigo 2º que o Fundo Estadual para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funtec) deva ter dotação anual consignada no Orçamento do Estado, correspondente a, no mínimo, 0,5% da arrecadação tributária do Estado, dela deduzidas as transferências feitas aos Municípios, não há garantia de cumprimento deste normativo. De fato, em 2014 o repasse ao Funtec foi o equivalente a 0,2% da arrecadação tributária do Estado e, em 2016, a 0,1%, ou seja, foi cinco vezes menor do que deveria ser por lei. O decréscimo no orçamento do fomento contrasta com o crescimento de 106% entre 2010 a 2016 da atividade de pesquisa e de 138% da pós-graduação, no mesmo período. Ainda que o fomento tenha crescido em torno de 100% em termos orçamentários [17], não existem garantias sobre sua constância e estabilidade, o que ameaça os programas e editais que mantêm os cursos de pós-graduação e a pesquisa e a inovação em Sergipe.

Aproximadamente 50% do Funtec são destinados à FAP Estadual (Fapitec), o restante é distribuído entre Sergipetec, ITPS e outros, de forma que, considerando a “execução eficiente” da ordem de 70% do orçamentário e a redução para 50% do valor que efetivamente alimentará a pesquisa e a pós-graduação no Estado, o investimento para CT&I foi de aproximadamente 2.9 milhões, em 2016. A título de comparação, Alagoas, Estado vizinho que tem menos pesquisadores, menos grupos de pesquisa e menos programas de pós-graduação do que Sergipe, aportou em termos orçamentários 45.1 milhões em 2016 para a sua FAP (FAPEAL). Ademais, garantiu de forma constante e sistemática um crescimento dos recursos variando entre 10% a 20% por ano [18].

Figura 10: Valores em milhões do Funtec em Sergipe entre 2011 a 2016 (dados da Sedetec).

Considerações finais

O expressivo crescimento da oferta de cursos de pós-graduação em Sergipe se reflete na formação de recursos humanos altamente qualificados. Em 2002, foram formados 36 mestres e nenhum doutor; em 2014, 74 doutores e mais de 500 mestres; em 2016, mais de 120 doutores e mais de 800 mestres foram titulados no estado. No tocante à inovação tecnológica, Sergipe saiu de três patentes registradas no INPI, em 2002, para 125, em 2014, mais de 4000% de crescimento em inovação tecnológica em 12 anos. O crescimento da pesquisa, da pós-graduação e da inovação tecnológica tem sido possível graças a uma sinergia de esforços individuais, sociais e institucionais. Esses esforços têm levado a pesquisa a alcançar todas as microrregiões de Sergipe, fazendo chegar conhecimento, desenvolvimento e tecnologia, transformando a vida das pessoas, das cidades e do estado (para uma revisão ver Passos Subrinho, 2016) [19].

No entanto, as ações de P&D só se consolidam e frutificam quando existem condições operacionais, boa governança e fomento ou custeio para sua manutenção. Não obstante o acentuado crescimento do sistema CT&I em Sergipe nos últimos anos, o investimento do Funtec tem se mostrado declinante ou defasado, fato que denota a inexistência de uma política de CT&I no Estado que garanta uma estabilidade financeira, condições operacionais e boa governança. O orçamento anunciado para 2018 foi o mesmo de 2017, ou seja, 13.6 milhões. Destes recursos, pouco mais de 6 milhões são destinados à Fapitec. Enquanto isso, Alagoas investe mais, muito mais, e de forma crescente, em um sistema de pesquisa e pós-graduação que ainda é menor que o de Sergipe. Ainda!

Deve-se destacar que a garantia de boas condições de funcionamento da pós-graduação se torna mais importante na fase de consolidação em que se encontra a pós-graduação em Sergipe. Temos apenas 8% dos seus cursos com os níveis de qualidade desejáveis. Temos relativamente poucos cursos de doutorado, 18 para os 50 programas, numa proporção próxima de três mestrados por doutorado, o que indica pouco desenvolvimento do SPG.

Adicionalmente, torna-se necessário ressaltar que o sistema de pós-graduação de Sergipe envolve quase dois mil pesquisadores doutores, que, remando contra a corrente, têm feito muito com pouco no Estado; mas que, em algum momento, podem desistir do esforço e abandonar essa grande conquista dos sergipanos que são seus programas de pós-graduação. Fato que já estamos visualizando os primeiros sinais com as crescentes transferências de grandes cientistas, inclusive bolsistas de produtividade do CNPq, para outros estados; bem como pela ausência de programas e políticas de retenção de talentos altamente qualificado que tem gerado a perda de mestres e doutores recém titulados, por falta de oportunidades e de fixação.

Sabemos que CT&I são instrumentos essenciais para a formação ética e cultural dos cidadãos e para o desenvolvimento da sociedade em todos os níveis. Assim, investir em CT&I significa diminuir desigualdades, melhorar processos e produtos, aperfeiçoar relações sociais, usar e controlar de forma mais eficiente e sustentável os recursos, entender e intervir de forma mais adequada nos conflitos. Enfim, produzir cidadania ativa e igualdade social, de forma que trabalhar pela melhoria e ampliação da pesquisa e da pós-graduação em Sergipe significa construir um Estado mais forte, mais desenvolvido e mais justo. [20]

[1] Crédito da imagem: kevinbism (Pixabay) / CC0 Creative Commons. https://pixabay.com/en/search-lens-autumn-leaves-sky-1355709/.

[2] Fórum de Reflexão Universitária. Desafios da pesquisa no Brasil: uma contribuição ao debate. São Paulo Perspec 10.1590/S0102-88392002000400004 (2002).

[3] D Cross et al. Research in Brazil: A report for CAPES by Clarivate Analytics. http://www.capes.gov.br/images/stories/download/diversos/17012018-CAPES-InCitesReport-Final.pdf (2017).

[4] MN Borges. Ciência, tecnologia e inovação para o desenvolvimento do Brasil. Scientia Plena 10.14808/sci.plena.2016.089901 (2016).

[5] MCTI. Relatório de gestão. http://www.ibict.br/servico-de-informacao-ao-cidadao-1/RelatriodeGestodoExercciode2015.pdf (2015).

[6] P Koeller et al. Dispêndios do governo federal em C&T e P&D: esforços e perspectivas recentes. Radar 48, 13 (2016).

[7] B Godin & C Doré. Measuring the impacts of science: beyond the economic dimension. http://www.csiic.ca/PDF/Godin_Dore_Impacts.pdf (2005). Acesso em 15 de ferreiro (2018).

[8] RE Redding. Sociopolitical diversity in psychology: the case for pluralism. American Psychologist 10.1037/0003-066X.56.3.205 (2001).

[9] N Abbragnano. Dicionário de Filosofia. Martins Fontes (1998).

[10] Dados de estimativas de agosto de 2017 do IBGE.

[11] O Instituto Federal de Sergipe apresenta um curso de pós-graduação stricto sensu, mas não foi ainda avaliado pela CAPES.

[12] CAPES. Relatório de riscos na pós-graduação. Proposta de sistemática de avaliação de riscos na pós-graduação e nos programas da CAPES. http://www.capes.gov.br/component/content/article/53-servicos/2340-portarias (2016).

[13] MF Alves & JF de Oliveira. Pós-Graduação no Brasil: do regime militar aos dias atuais. RBPAE 30, 351 (2014).

[14] D Saviani. A pós-graduação em educação no Brasil: trajetória, situação atual e perspectivas. Revista Diálogo Educacional 1, 1 (2000).

[15] Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão. Governança pública: referencial básico de governança aplicável a órgãos e entidades da administração pública e ações indutoras de melhoria. TCU (2014).

[16] Banco Mundial. The International Bank for Reconstruction and Development. WGI (2013).

[17] Existe uma diferença entre o que é orçado (disponibilizado) e o que é executado (efetivado). Segundo informações da Sedetec, em Sergipe o executado do Funtec tem ficado, em média, em 70% do orçado.

[18] E Almeida e J Bezerra. Mirando no futuro: Alagoas investe na democratização dos recursos para pesquisas. Gazetaweb. http://gazetaweb.globo.com/portal/noticia/2017/04/mirando-no-futuro-alagoas-investe-na-democratizacao-dos-recursos-para-pesquisas_31827.php. Publicado em 11 de maio (2017).

[19] JM dos Passos Subrinho. Reflexões sobre a expansão da UFS no período 2004-2012. Scientia Plena 10.14808/sci.plena.2016.089902 (2016).

[20] Informações sobre os autores deste artigo: Marcus Eugênio Oliveira Lima (Departamento de Psicologia, Universidade Federal de Sergipe, Presidente da ASCi), Raquel Meister Ko Freitag (Departamento de Letras Vernáculas, Universidade Federal de Sergipe, Secretária da ASCi) e Diego Menezes (Instituto de Tecnologia e Pesquisa – ITP, Tesouteiro da ASCi). ASCi é Associação Sergipana de Ciência.

Como citar este artigo: Marcus Eugênio Oliveira Lima, Raquel Meister Ko Freitag e Diego Menezes. A produção de conhecimento científico em Sergipe: quantidade e qualidade. Saense. http://saense.com.br/2018/06/a-producao-de-conhecimento-cientifico-em-sergipe-quantidade-e-qualidade/. Publicado em 01 de junho (2018).

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Marcus Eugênio Oliveira Lima

Marcus Eugênio Oliveira Lima

Doutor em Psicologia Social. Professor da Universidade Federal de Sergipe. Desenvolve pesquisas no âmbito da psicologia social, com ênfase em processos grupais, normas sociais, racismo e infra-humanização.

2 comentários sobre “A produção de conhecimento científico em Sergipe: quantidade e qualidade”

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