UnB
08/11/2019
Márcia Abrahão Moura
A Constituição de 1988 trouxe uma série de inovações para a legislação brasileira no que diz respeito à educação. Resultado de forte pressão social, o artigo nº 205 estabeleceu a educação como um direito de todos e um dever do Estado. Se, até então, o ensino público era visto quase como uma bondade dos governos (com forte viés assistencialista), com a Carta Magna, passou a ser entendido – ao menos na letra da lei – como algo a que todas as pessoas têm direito, não importando suas origens étnicas e socioeconômicas.
Outro importante princípio consagrado na Constituição é o da igualdade, mas entendida em sentido amplo, de equidade. Isso significa que nossa principal lei, que está acima de todos os demais normativos, compreende os muitos contextos desiguais da sociedade, que demandam olhares diferenciados, adequados à realidade das pessoas.
As instituições públicas de ensino superior incorporaram essas premissas; é certo que não sem um tempo de maturação. Na Universidade de Brasília (UnB), por exemplo, as cotas para negros foram instituídas em 2004, depois de estudo interno, realizado por docentes da UnB, revelar que menos de 2% dos professores eram pretos ou pardos.
Em 2014, essa política de ação afirmativa foi revisada e novos percentuais de reserva de vagas, estabelecidos. Também naquele ano, houve a adoção das cotas para estudantes oriundos de escolas públicas, como forma de dar oportunidades mais equânimes para jovens por vezes excluídos do sistema público de ensino superior. A UnB foi também pioneira na criação de um vestibular específico para candidatos indígenas, com provas realizadas em polos no interior do Brasil.
Não foi somente a reserva de vagas que imprimiu um caráter mais democrático à Universidade. Geograficamente, a instituição também se abriu. Foram criados novos campi fora do Plano Piloto: primeiro, em Planaltina, em 2006 e, a partir de 2008, com o impulso dado pelo Programa de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), em Ceilândia e no Gama. Além disso, houve a abertura de cursos noturnos, no início da década de 1990, com uma expansão a partir de 2008, o que tornou a Universidade um local mais acessível para estudantes trabalhadores.
Assim, e para descrever de forma sucinta, a UnB se coloriu. Passou a cumprir de maneira mais efetiva a missão institucional cidadã inscrita na Constituição Federal e em seu estatuto e regimento. Ganhamos em inclusão e academicamente, uma vez que a produção de conhecimento passou a vir com perspectivas até então excluídas do ambiente universitário. E isso sem perder em qualidade, pelo contrário. Nos últimos dois anos, a UnB subiu três posições no Times Higher Education (THE), um dos mais importantes rankings do mundo. De acordo com o THE 2020, somos a 15ª melhor universidade da América Latina, a oitava entre as brasileiras e a quinta se considerarmos apenas as federais. Nossos indicadores de produção científica e de inovação também têm subido fortemente desde o início da expansão.
A despeito disso tudo – e lamentavelmente – vivemos, agora, um constante questionamento em relação ao papel das instituições públicas de ensino superior, além de frequentes reduções orçamentárias por parte do governo federal. Somos criticados, ainda, por permitir o amplo debate de ideias nas universidades, quando se sabe que é a partir do debate livre que surgem respostas a desafios ou mesmo ideias inovadoras.
As metas do Plano Nacional de Educação (PNE) também parecem estar sendo ignoradas. Para a graduação, por exemplo, o objetivo era elevar a taxa bruta de matrículas para 50% da população entre 18 a 24 anos até 2024 e expandir as matrículas no setor público em pelo menos 40%. Até 2017, contudo, estávamos em apenas 11,8% na rede pública.
Se fizermos uma comparação com países desenvolvidos, a situação também é alarmante. De acordo com o estudo Education at a Glance, publicado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) em setembro deste ano, 21% dos jovens brasileiros estavam na graduação em 2018, menos da metade da média dos países da OCDE, de 44%. Em relação à pós-graduação, apenas 0,8% dos adultos no Brasil têm mestrado e 0,2%, doutorado, enquanto a média da OCDE é de 13% e 1,1%, respectivamente. Assistimos também a um crescente descrédito quanto às contribuições da ciência, importante motor do desenvolvimento em qualquer país.
É nesse cenário que publicamos esta edição da Darcy, a revista de jornalismo científico e cultural da UnB. A temática que domina este número é necessária e urgente: o poder transformador da educação. Cabe a nós, nas universidades e demais instituições públicas de ensino, reafirmar esse potencial, em diálogo com os mais diversos públicos, mesmo (e principalmente) com os que não concordam conosco.
À frente, que este é apenas mais um dos desafios de uma instituição educadora. [2]
[1] Foto: Pixnio. https://pixnio.
[2] Márcia Abrahão Moura é reitora da Universidade de Brasília e professora do Instituto de Geociências. É graduada, mestre e doutora em Geologia pela UnB, com período sanduíche na Université d’Orléans e BRGM (Orléans, França) e pós-doutora pela Queen´s University, Canadá. Atua nas áreas de granitos e mineralizações associadas, em depósitos do Brasil, de Cuba, do Peru e da Colômbia, nos temas: metalogenia, hidrotermalismo, inclusões fluidas, isótopos estáveis, petrologia e mineralogia.
Como citar este artigo: UnB. Educação de qualidade como direito de todos os brasileiros. Texto de Márcia Abrahão Moura. Saense. https://saense.com.br/2019/11/educacao-de-qualidade-como-direito-de-todos-os-brasileiros/. Publicado em 08 de novembro (2019).
