Josué Modesto dos Passos Subrinho
17/08/2026
1. Introdução
Com a publicação pela Secretaria Estadual de Educação de Sergipe do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica de Sergipe (IDESE), referente ao ano de 2025, atingimos a quinta edição do Sistema Estadual de Avaliação da Educação Básica de Sergipe (SAESE) destinado à avaliação da aprendizagem dos estudantes das redes públicas municipais e da rede estadual, realizada anualmente, desde 2021. Provas de Língua Portuguesa, foram aplicadas aos estudantes do 2º. Ano do Ensino Fundamental para Avaliação do Ciclo de Alfabetização e, a partir de 2024, adicionou-se a prova de Matemática. Para a avaliação da aprendizagem dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental se aplicaram, desde o início, provas das duas disciplinas aos estudantes matriculados no 5º. ano. De forma análoga, as duas provas são respondidas por estudantes do 9º. ano para a avaliação dos Anos Finais do Ensino Fundamental e, finalmente, provas das mesmas disciplinas são resolvidas pelos estudantes da 3ª. Série do Ensino Médio, para a avaliação desta etapa.
O IDESE é a versão sergipana do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) produzido pelo Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) aplicado bianualmente, em todo o País, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) realizada desde 2005. Ambos os índices são construídos a partir dos resultados das provas transformados em uma escala de 0 a 10 e cálculo da média dos resultados das provas apresentado nas tabelas pelo símbolo N. Este resultado é multiplicado pela taxa de aprovação dos estudantes da etapa avaliada, no período de referência, expresso na escala de 0 a 1 e apresentado nas tabelas pelo símbolo P.
Não obstante ter muitas semelhanças com o índice nacional que o inspirou, o IDESE foi adotado tardiamente, em relação a aquele e aos congêneres de outros estados que começaram a aplicar avaliações em larga escala desde a década de 1990. Em Sergipe, não obstante tentativas anteriores, apenas em 2019 se reuniram condições técnicas, administrativas e políticas que viabilizaram a instituição do Sistema Estadual de Avaliação da Educação Básica de Sergipe (SAESE) e do seu indicador mais conhecido o IDESE. [1]
O marco temporal mais tardio trouxe, desde o nascedouro do IDESE, uma característica que os índices estaduais e o nacional passaram a apresentar tempos depois de sua implantação: a possibilidade de lastrear premiações e incentivos por objetivos educacionais alcançados. No nascedouro, esses índices serviam apenas para comunicar à sociedade e aos governantes os resultados de avaliações que tentavam captar a aprendizagem dos estudantes matriculados em escolas públicas e privadas. O IDESE foi originariamente associado ao ICMS Social, através do Índice de Qualidade Educacional, para fins de cálculo da quota municipal do ICMS, anteriormente rateada igualitariamente entre todos os municípios sergipanos e que passaria a ser crescentemente dependente dos resultados alcançados pelos municípios na alfabetização e aprendizagem dos estudantes nos dois ciclos do Ensino Fundamental. O IDESE serviria igualmente para identificar as escolas públicas com melhores e piores desempenhos em alfabetização, recebendo as com melhores desempenhos premiações e o compromisso de transmitir suas boas práticas às escolas com piores desempenhos, as quais, por seu turno, receberiam recursos adicionais e específicos para melhoria dos processos educacionais. Resumidamente, o IDESE é contemporâneo a uma segunda geração de sistemas de avaliação em larga escala que aliam transparência e incentivos às boas práticas. [2]
Há um momento histórico que precisa ser lembrado. Aprovado em 2019, o SAESE somente começou a ser aplicado em 2021, visto ser o ano de 2020 marcado pela pandemia da Covid 19, com o fechamento das atividades educacionais presenciais. Portanto, a primeira edição do IDESE foi fortemente influenciada pelos impactos do longo fechamento das escolas, em muitos casos atravessando ano de 2021.
Uma das primeiras questões a ser resolvida foi a do comparecimento mínimo de estudantes por turmas, escolas e redes para fins de divulgação dos resultados. Desde a primeira aplicação do SAEB, pelo INEP, a divulgação dos resultados expressos no IDEB fora condicionada a um comparecimento mínimo às provas de 80% dos estudantes registrados pelo Censo Escolar. Este procedimento se justificava como estratégia de minimizar o possível viés de escolha das escolas e redes de submeter à avaliação apenas os estudantes com previsível melhor desempenho. Nas circunstâncias do ano de 2021, tal percentual foi considerado muito elevado, visto que escolas e redes, especialmente as municipais, ainda não haviam retornado completamente às atividades presenciais. Excepcionalmente, em 2021, o SAESE adotou o percentual mínimo de 50% de comparecimento dos estudantes que deveriam ser avalizados. No ano seguinte e nos demais, o consagrado percentual de frequência mínima de 80% dos estudantes elegíveis para as provas do SAESE foi adotado. Não obstante a importância de romper a inércia que historicamente bloqueava a adoção da avaliação em larga escala pelas redes públicas de educação em Sergipe, vários analistas questionam a comparabilidade dos resultados do ano inicial do SAESE e do SAEB realizado no mesmo ano, supostamente enviesado pela maior participação de estudantes que tiveram melhores condições de acesso aos estudos no ano de 2021. [3]
Outro aspecto importante é o impacto da taxa de aprovação no cálculo do IDESE. Em Sergipe a chamada pedagogia da repetência tem uma prevalência maior que na média das demais redes públicas de educação do Brasil. O Conselho Nacional de Educação recomendou a adoção, em caráter excepcional, da aprovação automática de todos os estudantes matriculados e de diversas medidas com o propósito de estimular a permanência dos vínculos dos estudantes com as respectivas escolas e o replanejamento das atividades didáticas, na situação inusitada de uma pandemia. Em sua primeira aplicação, em 2021, o SAESE captou os efeitos da sensível elevação da taxa de aprovação dos estudantes, em relação aos anos anteriores e posteriores, refletidos na taxa de aprovação utilizada para os cálculos do IDESE. [4]
2. Resultados e metas
Tendo em mente as considerações anteriores, vejamos os resultados anuais, por etapas e redes públicas avaliadas, bem como as metas fixadas, por etapas e redes.
Observando-se o comportamento do IDESE da totalidade das redes públicas de Sergipe entre 2021 e 2025 referente a Alfabetização, se destaca a consistência do progresso entre 2023 e 2025, quando cresce de 5,5 para 6,4, após o único tropeço ocorrido entre 2021 e 2022 de 5,0 para 4,9. Esta redução no IDESE não foi causada pela queda no nível de aprendizagem (N) que permaneceu inalterado entre os dois anos, mas pela redução da taxa de aprovação dos estudantes de 99,4% em 2021, para 98,3% em 2022. Desagregando-se os resultados por rede estadual e redes municipais, o resultado é análogo: estabilidade no nível de aprendizagem (5,3 e 4,9 respectivamente) e redução na taxa de aprovação de 99,6% para 98,7% na rede estadual e de 99,4% para 98,7% nas redes municipais.
Um aspecto importante do desempenho das redes públicas de ensino sergipanas na Alfabetização, no período em análise, é a redução da diferença no IDESE entre a rede estadual e as redes municipais. Em 2021 e 2022 as redes municipais apresentaram uma defasagem de 0,3 ponto em relação ao IDESE da rede estadual, em 2025 esta diferença foi reduzida a 0,1 ponto.
A Secretaria Estadual de Educação fixou metas anuais do IDESE para o período entre 2023 e 2035. No triênio 2023-2025 tanto o conjunto das redes públicas quanto a rede estadual e o resultado agregado das redes municipais ficaram sistematicamente acima da meta fixada para os respectivos IDESE, conforme o Quadro 2.
A evolução tão positiva dos resultados em alfabetização em Sergipe está ligada à implementação do “Programa Alfabetizar Pra Valer”, patrocinado pelo Governo Estadual e implementado em regime de colaboração com todas as prefeituras municipais e contando com a cooperação técnica do governo do estado do Ceará e Associação Bem Comum. A exemplo do verificado em outros estados, a começar pela experiência pioneira do Ceará, a alfabetização das crianças na idade certa, isto é, aos 7 anos, na conclusão do segundo ano do ensino fundamental, é possível — mesmo em condições socioeconômicas adversas – com a implementação de um programa bem estruturado envolvendo a capacitação de professores e dirigentes, a disponibilidade de material didático e de apoio, a mobilização das comunidades escolares, da sociedade e dos dirigentes políticos e coroado por incentivos econômicos. Nos últimos anos, a visibilidade política e a prioridade nacional concedida à questão reiteraram as possibilidades e desafios para alfabetizar todas as crianças na idade certa. [5]
Observe-se que os resultados alcançados em 2025 na etapa Alfabetização estão muito acima das metas fixadas para este ano, para todas as redes públicas e seu desdobramento em rede estadual e redes municipais. Na realidade, com exceção da rede estadual, cujo resultado, em 2025, ficou ligeiramente abaixo da meta fixada para o ano de 2031, as redes municipais e o conjunto das redes públicas atingiram exatamente a meta fixada para o ano de 2031.
Os resultados das avaliações dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental são apresentados a seguir.
Em 2021, o IDESE da rede pública dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental foi de 4,7 seguindo-se uma queda para 4,3, em 2022. Em 2023, o IDESE retornou para o patamar de 4,7, atingido em 2021 e iniciou o processo de crescimento ininterrupto até atingir, em 2025, 5,4. De certa forma é surpreendente que a redução no IDESE entre 2021 e 2022 se deva exclusivamente à redução na taxa de aprovação, de 98,5% para 90,5%, enquanto o nível de aprendizagem era mantido na média de 4,8 resultante das provas de Língua Portuguesa e de Matemática. O efeito da redução da taxa de aprovação entre os anos de 2021 e 2022 é mais forte nas redes municipais com uma redução de 98,2% para 89,8%. De forma semelhante, ao verificado para o conjunto das redes públicas, nas redes municipais, o nível de aprendizagem foi mantido 4,7, provocando a redução no IDESE de 4,6 para 4,2 entre os anos citados.
A virtuosa combinação de aumento na taxa de aprovação e no nível de aprendizagem provocou, a partir de 2023, o crescimento do IDESE tanto da rede estadual quanto das redes municipais e, consequentemente, do conjunto das redes públicas. Duas ressalvas a esse quadro geral: a) entre 2024 e 2025 o nível de aprendizagem na rede estadual arredondado para 5,8, esconde um ligeiro crescimento de 0,07 ponto, isto é, de 5,76 para 5,83. De forma semelhante houve um pequeno aumento na taxa de aprovação de 99,0% para 99,3%. Com esta taxa de aprovação, a continuidade do crescimento do IDESE dependerá fortemente do crescimento do nível de aprendizagem; b) As redes municipais apresentaram entre 2024 e 2025 crescimento no nível de aprendizagem de 5,3 para 5,5 enquanto a taxa de aprovação subiu de 94,7% para 96,8%, havendo, portanto, possibilidade de continuidade no crescimento do IDESE, no curto prazo, por aumentos tanto no nível de aprendizagem quanto, ainda que em menor proporção, na taxa de aprovação.
Vejamos a comparação com o IDESE obtido e as metas fixadas anualmente.
Os resultados obtidos pelas redes públicas de educação de Sergipe, referentes aos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, em 2025 superaram com folga as metas fixadas. Considerando-se o conjunto das redes públicas, a meta era de IDESE 4,9 e o resultado alcançado foi de 5,4. Coincidentemente todos os resultados cravados em 2025 foram iguais às metas fixadas para o ano de 2027, conforme, pode ser visto no quadro 4.
O comportamento do IDESE no período 2021-2025 dos Anos Finais do Ensino Fundamental destoa do das etapas anteriormente analisadas. Como pode ser visto no Quadro 5, tanto o IDESE obtido, em 2021, pelas redes públicas, quanto os seus desdobramentos em rede estadual e redes municipais ainda não foi não alcançado nos anos que se sucederam. Em 2021, as provas de Língua Portuguesa e de Matemática produziram uma nota média de 4,6 e a aprovação dos estudantes da etapa foi de 96,4% resultando em um IDEB de 4,5. Na rede estadual, tanto a nota média quanto a aprovação foram superiores ao do conjunto das redes públicas, levando a um IDEB de 4,7. Nas redes municipais o nível de aprendizagem foi equivalente ao do total das redes públicas, mas a aprovação foi menor (95,4%) conduzindo ao IDEB 4,3.
No ano de 2022, todas as redes públicas, o conjunto das redes municipais e a rede estadual apresentaram acréscimo discreto em aprendizagem em relação ao ano anterior. As taxas de aprovação dos estudantes, entretanto, sofreram quedas expressivas, conforme pode ser visto no Quadro 5, produzindo a redução de 1 ponto no IDESE do conjunto das redes públicas, de 4,5 para 3,5. As redes municipais e a rede estadual apresentaram comportamento similar. Em 2023, há redução no nível de aprendizagem em relação ao ano anterior e em relação ao ano de 2021, tanto para o conjunto das redes públicas, quanto para as redes municipais e rede estadual. As taxas de aprovação apresentam crescimento em relação ao ano de 2022, mas ainda muito distantes do patamar atingido em 2021, de forma que o IDEB 2023 cresceu em relação ano anterior para todas as redes apresentadas, mas continua abaixo do patamar alcançado em 2021. O conjunto das redes públicas, por exemplo, apresentou IDEB 3,8, ainda muito distante do 4,5 atingido em 2021.
Em 2024, há um discreto crescimento na aprendizagem em relação ao ano anterior no conjunto das redes públicas e na rede estadual, as redes municipais, por sua vez, mantêm o nível do ano anterior. As taxas de aprovação crescem em relação ao ano anterior, mas continuam abaixo das praticadas em 2021. Finalmente, no ano de 2025, o nível de aprendizagem de todas as redes apresentou redução em relação ao ano de 2024 e as taxas de aprovação têm crescimento em relação ao ano anterior. O resultado é a elevação do IDEB das redes municipais e do conjunto das redes públicas e um ligeiro decréscimo do IDEB da rede estadual em relação ao ano anterior.
Resumidamente. A evolução do IDEB dos Anos Finais do Ensino Fundamental diverge da vista na Alfabetização e nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental. No primeiro caso, uma combinação de melhoria nos níveis de aprendizagem, especialmente a partir de 2023, e a elevação continuada das taxas de aprovação — após a queda observada em 2022 — provocou um processo virtuoso de crescimento do IDEB provocado tanto pelo aumento do nível de aprendizagem quanto pela elevação da taxa de aprovação dos estudantes. Para os Anos Finais do Ensino Fundamental, não obstante o discreto crescimento, no ano de 2023, dos níveis de aprendizagem em relação aos de 2021, a redução na taxa de aprovação foi brusca e intensa (nas redes municipais, por exemplo caiu de 95,4% para 75%, em 2022) levando o IDESE 2023 ao nível mais baixo da série de dados. Nos anos de 2024 e 2025 assiste-se a um crescimento nas taxas de aprovação dos estudantes, sem, contudo, atingir o patamar praticado em 2021 e de forma semelhante, nenhuma rede escolar apresentada consegue atingir o nível de aprendizagem marcado no ano de 2022.
Vejamos a comparação com o IDESE obtido e as metas fixadas anualmente para os Anos Finais do Ensino Fundamental.
Desde 2023, primeiro ano com fixação de metas, o IDESE obtido pelas redes públicas ficou abaixo da meta. As metas anuais foram construídas supondo um incremento anual de 0,2 ponto. Como pode ser visto no Quadro 6 o desempenho para todas as redes não correspondeu a essa expectativa de crescimento sustentado e uniforme. Em 2025, a diferença entre a meta e o resultado obtido pelo conjunto das redes públicas foi de 0,5, para a rede estadual foi de 0,4 ponto e para as redes municipais, 0,8 ponto.
Os resultados das avaliações do Ensino Médio são apresentados abaixo. Como, em Sergipe, os municípios não ofertam esta etapa e a rede federal não participa do SAESE, os dados se restringem à rede estadual.
No ano de 2021, o IDESE do Ensino Médio foi 4,4, resultado de uma média nas provas do SAEB de 4,65 e de uma taxa de aprovação dos estudantes de 93,9%. Em 2022, o nível de aprendizagem baixou para 4,41 e a taxa de aprovação apresentou uma queda acentuada para 82,8%. Nos anos seguintes houve uma sequência ininterrupta de redução no nível de aprendizagem, chegando a 3,95, em 2025, e aumento na taxa de aprovação que alcançou 94,5%, em 2025, tendo superado a taxa praticada em 2021. A sequência de melhoria na taxa de aprovação não foi capaz de compensar a persistente queda no nível de aprendizagem, desde o máximo obtido em 2021, de forma que o IDESE de 2025 compartilha o menor valor com o de 2022.
Para essa última etapa da Educação Básica que condensa todas as lacunas de aprendizagens produzidas anteriormente é crucial o desenho e acurada implementação de políticas educacionais para a melhoria da aprendizagem. Os bons resultados obtidos na redução das taxas de reprovação e de abandono, bem como o aumento do percentual da população da faixa etária de 15 a 17 anos matriculada no Ensino Médio precisam ser acompanhadas por melhorias nos níveis de aprendizagem.
Vejamos a comparação com o IDESE obtido e as metas fixadas anualmente para o Ensino Médio.
A exemplo do verificado com os Anos Finais do Ensino Fundamental, no ano de 2023 a meta fixada para o Ensino Médio não foi atingida, como se pode ver no Quadro 8. Novamente há uma projeção de incremento anual de 0,2 ponto, mas o desempenho no triênio 2023-2025 foi desapontador com uma sequência de redução anual de 0,1 ponto levando, em 2025, ao máximo da diferença de entre a meta e o resultado obtido, de 0,8 ponto.
3. Conclusões
A implementação do Sistema Estadual de Avaliação da Educação Básica de Sergipe, ainda que tardia em relação aos sistemas congêneres da maioria dos estados e do nacional, ao aliar os critérios de transparência e incentivos e premiações provocou intensas repercussões nas comunidades escolares acerca dos efeitos da avaliação e mobilizações para ampliar a participação dos estudantes nas provas do SAESE e do SAEB. De uma situação de quase silêncio acerca do papel das avaliações de larga escala sobre a aprendizagem dos estudantes e da construção de estratégias para a melhoria dela, irrompida por episódios de tentativas de implementação do sistema estadual, passamos a ter sistematicamente, no mínimo, avaliações anuais com repercussões que transbordaram os limites das escolas e dos sistemas educacionais. Estabeleceu-se, finalmente, entre nós, a cultura da avaliação de larga escala associada a reconhecimentos simbólicos, a exemplo da medalha instituída pelo Pacto Sergipano pela Educação, e incentivos e premiações, além, evidentemente, de dar transparência aos resultados educacionais suscitando debates embasados em dados entre diversos agentes sociais. [6]
Os resultados divulgados pelo SAESE, que não se limitam ao IDESE, provocam reflexões nas escolas e órgãos de direção das redes municipais e estadual de Educação acerca do atingimento de metas e direcionamento de esforços para a melhoria da aprendizagem com redução de desigualdades.
Estamos passando por um momento privilegiado de implementação do Sistema Nacional de Educação e de reformulação da governança da Educação Básica com a instalação, no âmbito nacional, da Comissão Intergestores Tripartite da Educação (Cite), reunindo representações do Governo Federal, dos Estados e Distrito Federal e dos municípios e em cada estado da Comissão Intergestores Bipartite da Educação (Cibe) composta de representantes do estado e de seus municípios. Ao mesmo tempo os municípios e os estados estão providenciando as construções dos respectivos planos decenais de educação. Para Sergipe, será a primeira vez que tais planos poderão utilizar os resultados do SAESE e refletir acerca dos resultados alcançados e das metas fixadas.
O exame da métrica do IDESE tem uma complexidade que não abordei neste artigo. Sendo uma versão local do IDEB, está sujeito aos mesmos julgamentos sobre os seus avanços, limites, possível esgotamento e necessidade de substituição por um novo ou por um conjunto de indicadores. Analisamos apenas as metas fixadas pela SEED, para o período 2023-2035 e os resultados já registrados até 2025, conforme expostos nos quadros. [7]
Para o ciclo de alfabetização, em todos os anos do triênio 2023-2025, observando-se tanto o conjunto das redes públicas, quanto sua subdivisão em rede estadual e redes municipais, o IDESE foi sempre maior do que a meta fixada. Na realidade, grosso modo os valores atingidos em 2025 equivalem aos das metas fixadas para o ano de 2031 (ver quadro 2). A meta fixada deixa de ser um objetivo a ser perseguido, já tendo sido atingida previamente, mesmo que em algum segmento haja algum retrocesso em um ano determinado. Há uma necessidade evidente de recalibragem das metas para que adquiram a qualidade de sinalizador de avanço a ser perseguido, mesmo porque, utilizando outros indicadores, como por exemplo, o Indicador Criança Alfabetizada, (ICA) derivado do próprio IDESE, a situação de Sergipe no contexto nacional não é animadora quanto ao nível alcançando, mas promissora quanto à trajetória, isto é, quanto ao crescimento do ICA entre os anos de 2024 e 2025.
O Indicador Criança Alfabetizada, utiliza os dados das avaliações estaduais, entre as quais a do SAESE, mas apresenta os resultados com outra abordagem. Ao invés do resultado médio, apresenta resultados escalonados de desempenho, tendo em vista o percentual de crianças que atingiram a alfabetização adequada. Abaixo do nível 1, teríamos até 40% das crianças alfabetizadas, no nível 1, entre 40% e 50%, no nível 2, entre 50% e 60%, no nível 3, entre 60% e 70%, no nível 4, entre 70% e 80% e, finalmente, no nível 5, acima de 80%. Pelo Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, há metas anuais fixadas até o ano de 2030, para todos as redes municipais e estaduais, devendo todas alcançarem no mínimo 80% e o resultado médio de cada estado, igualmente deve atingir 80%. Em 2025, o ICA Brasil foi de 66, isto é 66% das crianças alfabetizadas, o de Sergipe foi de 50%, superando a meta anual, fixada em 46. Mas esse resultado indica um longo esforço para atingir ICA 80, no mínimo, quando o IDESE Alfabetização, como vimos, indica já termos atingido a meta fixada para o ano de 2031. [8]
Debater, nos fóruns de elaboração do Plano Estadual de Educação e dos Planos Municipais, novas metas para os anos vindouros, parece uma solução não apenas tecnicamente correta, mas também socialmente e educacionalmente legitima.
De forma semelhante, as metas fixadas para o IDESE dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental foram superadas em todos os anos do triênio 2023-2025 e neste último ano os resultados já equivaliam às metas fixadas para o ano de 2027 (ver quadro 4). Mas se olhamos os resultados do IDEB 2025 para as redes públicas de todos os estados e do Distrito Federal, Sergipe, com IDEB 5,4, ficou acima apenas do Rio Grande do Norte e empatou com a Bahia. Paraná e Ceará, com IDEB 6,9 e 6,8, respectivamente, foram os que apresentaram os melhores resultados. Ou seja, novamente o resultado do IDESE apresenta uma trajetória de superação de metas e de antecipação de resultados projetados para anos futuros, mas a métrica é excessivamente indulgente e precisa ser revista para ter a qualidade de indutora de resultados significativos. [9]
Os resultados do IDESE para os Anos Finais do Ensino Fundamental no triênio 2023-2025 apresentaram um comportamento totalmente diverso quando comparados com as metas. Em nenhum dos anos o resultado alcançou a meta (ver quadro 6). Para o Brasil como um todo o avanço da aprendizagem nessa etapa tem sido muito mais desafiador do que nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental e, por outro lado, o desenho e implementação em larga escala de políticas educacionais específicas para a etapa não tem tido a mesma frequência e ou apresentado resultados comparáveis. Em Sergipe, por exemplo, não há um programa com a abrangência e o comprometimento de dirigentes educacionais e políticos para os Anos Finais do Ensino Fundamental comparável ao Programa Alfabetizar Pra Valer, com forte impacto e resultados palpáveis tanto na alfabetização quanto na totalidade dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental. Por razão diversa, a métrica das metas do IDESE precisa ser revista, já que metas que se apresentam como inacessíveis não estimulam as redes e escolas a persegui-las.
Quanto ao Ensino Médio, de forma análoga ao verificado nos Anos Finais do Ensino Fundamental, em nenhum ano do triênio 2023-2025 os resultados alcançaram as metas fixadas, antes pelo contrário a distância entre resultado e meta foi ampliado de 0,2 ponto em 2023 para 0,8 em 2025 (ver quadro 8). Por outro lado, o SAESE parece não ter captado a melhoria na aprendizagem obtida no período e mensurada pelo SAEB. Sergipe está entre os estados que apresentaram tanto avanço na aprendizagem quanto aumento na taxa de aprovação nessa etapa. Portanto, a revisão da métrica do IDESE para sinalizar e estimular as escolas da rede estadual a continuarem e intensificarem os incrementos em aprendizagem e fluxo dos estudantes parece ser necessária. [10]
A breve história da aplicação do SAESE em Sergipe, ao lado de outras importantes mudanças na política educacional do Estado provocaram mudanças importantes na gestão das escolas e dos sistemas escolares. A combinação de transparência, incentivos e premiações suscitada pela produção e divulgação do IDESE desencadeou um novo ciclo de melhorias incrementais tanto na proficiência dos estudantes mensurada pelas avaliações de larga escala quanto no aumento das taxas de aprovação dos estudantes, conduzindo a uma maior escolarização de faixas das populações que historicamente ficavam à margem das oportunidades propiciadas pela educação pública. Estamos passando por um momento decisivo de implantação do Sistema Nacional de Educação, dos Sistemas Estaduais, de construção de planos decenais de educação do estado e dos municípios e, no âmbito nacional, de revisão do SAEB e do seu principal indicador, o IDEB. Para além das limitações e insuficiências que o IDESE copiou do seu congênere nacional, a própria métrica adotada pelas metas fixadas para o IDESE até o ano de 2035, deve ser revista porque se mostrou inadequada, quer por excesso de otimismo, quer por excesso de pessimismo ao fixar uma trajetória para as diferentes etapas da Educação Básica. Como farol da Educação Sergipana o IDESE não pode apontar tão alto que provoque desalento, parecendo inalcançável, nem tão baixo que estimule a acomodação a uma trajetória que não nos conduzirá aos níveis de qualidade requeridos pela sociedade sergipana.
[1] Passos Subrinho, Josué Modesto dos. O impacto da educação básica universalizada com qualidade e equidade: o caso de Sergipe. In. Santana, José Ricardo de et al. Contribuições para o desenvolvimento de Sergipe. London: Novas Edições Acadêmicas. 2024, págs. 49-90.
[2] Cf. Portaria Nº 0844/2022/GS/SEDUC de 11 de março de 2022. Disponível em: https://seduc.se.gov.br/saese/. Consulta em 03.08.2026. O Programa de Premiação por Resultados na Educação Básica da Rede Pública Estadual de Ensino, denominado Programa “Educação Nota 10” utiliza resultados do SAESE para premiações de profissionais da educação. Lei N. 9.339 de 13 de dezembro de 2023. Disponível em: https://seduc.se.gov.br/educacao-nota-10/. Consulta em 04.08.2026.
[3] A portaria N.0844/2020/GS/SEDUC de 10 de março de 2022 estabeleceu em seu artigo 3º. A participação mínima de 50% dos estudantes matriculados, conforme dados do Censo Escolar de 2021, para a divulgação dos resultados. Para o SAESE 2022, o mínimo de participação dos estudantes foi fixado em 80%, conforme a Portaria N. 0608/2023/GS/SEDUC de 07 de fevereiro de 2023, e foi mantido nas edições seguintes. Disponível em: https://seduc.se.gov.br/saese/. Consulta em 04.08.2026.
[4] Conselho Nacional de Educação. Resolução CNE/CP Nº 2, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 (*) Institui Diretrizes Nacionais orientadoras para a implementação dos dispositivos da Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020, que estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas pelos sistemas de ensino, instituições e redes escolares, públicas, privadas, comunitárias e confessionais, durante o estado de calamidade reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/cne/resolucoes/resolucoes-cp-2020. Consulta em 04.08.2026. Sobre as taxas de aprovação em Sergipe, vide: Josué Modesto dos Passos Subrinho. A resiliência da reprovação escolar. Saense. https://saense.com.br/2023/06/a-resiliencia-da-reprovacao-escolar/. Publicado em 07 de junho (2023). Consulta em 04.08.2026.
[5] Em 2023 o Ministério da Educação lançou o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada com ampla adesão de estados e municípios e a fixação de metas anuais intermediárias visando o objetivo de que todas as redes públicas municipais e estaduais alcançassem, no mínimo, 80% das crianças adequadamente alfabetizadas até o ano de 2030. Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/crianca-alfabetizada. Consulta em 11.08.2026
[6] O SAEB passou a distribuir recursos do Tesouro Nacional às redes estaduais e municipais de educação baseado em atendimento à condicionalidades de gestão e alcance de resultados em atendimento escolar e melhoria nos níveis da aprendizagem com redução de desigualdades entre os segmentos de estudantes mais pobres e mais ricos e não brancos e brancos, a partir de 2023, por intermédio da parcela Valor Aluno Ano Resultado (VAAR) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDE). Vide: Josué Modesto dos Passos Subrinho. Novo FUNDEB. Ano IV. Saense. https://saense.com.br/2024/01/novo-fundeb-ano-iv/. Publicado em 17 de janeiro (2024).
[7] Para uma avaliação dos impactos e limitações do IDEB, vide: Faria, Ernesto e Maggi, Lecticia (organizadores). Duas décadas de Ideb: resultados e perspectivas: como o principal índice educacional do país moldou práticas e políticas e mudanças necessárias para que continue relevante. São Paulo: Moderna, 2026.
[8] Resultados do Indicador Criança Alfabetizada. Disponível em: Resultados — Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira | Inep. Consulta em 11.08.2026.
[9] Para o IDEB 2025 e as metas de 2007 a 2021, INEP. Disponível em: Resultados — Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira | Inep. Consulta em 11.08.2026.
[10] Para um comparativo da evolução do IDEB das redes estaduais entre 2023 e 2025, ver a Análise técnica do Todos pela Educação sobre os dados do IDEB/Saeb 2025. Disponível em: Análise do Todos Pela Educação sobre os dados do Ideb/Saeb 2025.docx. Consulta em 11.08.2026.
Como citar este artigo: Josué Modesto dos Passos Subrinho. O IDESE em perspectiva. Saense. https://saense.com.br/2026/08/o-idese-em-perspectiva/. Publicado em 17 de agosto (2026).
