Jornal da USP
07/08/2020
Por Marisa Midori Deaecto, professora da Escola de Comunicações e Artes e colunista da Rádio USP
No dia 21 de julho, a Câmara aprovou, em dois turnos, o Projeto de Emenda Constitucional (PEC 1515) que torna permanente o Fundeb (Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação). Vitória dos professores, das crianças e dos jovens que há quase dois anos são hodiernamente ultrajados pelos ataques e desmandos do governo à cultura e à educação do País. E os placares foram esmagadores: 499 votos a 7, no primeiro turno; 492 a 6, no segundo. O “gasto é pesado”, limitou-se a dizer o presidente, abatido. Sem dúvida, um início de semana estranhamente alvissareiro. Mas, como ensina o dito popular, a vingança vem a cavalo. Paulo Guedes, ministro da Economia, encaminhou à Câmara dos Deputados o famigerado projeto da reforma tributária. Nem bem terminara a semana e um novo golpe contra a inteligência foi anunciado. É que o projeto do ministro recua no tempo e taxa o livro.
Lembremos que a imunidade tributária ao livro, também chamada de imunidade cultural, está prevista na Constituição de 1988: “Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: [VI] – instituir impostos sobre: d) livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão”. Sem dúvida, um grande avanço da carta cidadã, em um país que apenas acabara de se libertar das trevas da ditadura. E o caminho era ainda árduo, tanto para os profissionais do livro, quanto para toda uma geração de brasileiros alijada do mundo das letras e das leis. Consoante ao espírito da Carta Magna, as vendas de livros realizadas por gráficas, comerciantes atacadistas e varejistas ficaram isentas das alíquotas do PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), conforme autorizado pelo inciso vi do art. 28 da Lei nº 10.865 de 2004. O clima era de esperança e urgia enriquecer o tesouro para dividir o pão. Mas livro é alimento; é aposta em um país livre e pensante; livro é mercadoria e fermento cultural. A alíquota zero para as vendas de livros atendiam a uma dupla prerrogativa: o acesso à leitura e a dinâmica do mercado. O que certamente atraiu investimentos de pequenos e médios empresários em um setor de alto risco, considerando a baixa capilaridade do mercado de bens culturais em um país em desenvolvimento.
Galopando na contramão, o projeto de reforma tributária apresentado pelo ministro Paulo Guedes fere, moralmente, os princípios constitucionais, embora se realize na letra da lei. A proposta consiste na criação de uma alíquota única, a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), que viria substituir o PIS e a Cofins. Porém, o documento não prevê muitas isenções. Salvo para as entidades beneficentes, os templos de qualquer culto, os partidos políticos, os sindicatos e os condomínios. Sim, aos templos foi mantida a alíquota zero. O setor livreiro, ao contrário, foi lançado à crítica devoradora do mercado. E o mercado editorial sangra, desde 2016. Os programas governamentais, que nesses últimos vinte anos alavancaram a produção de didáticos e de literatura infantojuvenil – lançando, inclusive, talentos editoriais e literários no Brasil e no mundo – mitigaram frente ao sacerdócio desconcertado do Ministério da Educação, nesses quase dois anos do governo Bolsonaro.
A crise é muito mais profunda. Entre 2017 e 2018, segundo os dados apurados pela Fipe, o setor de “obras gerais” apresentou variação negativa tanto em termos de faturamento, quanto de vendas (-3,27% e -9,66%). A queda mais eloquente se deu no subsetor de livros científicos, técnicos e profissionais (CTP), que compreende as obras de Direito, Medicina, Farmácia, Saúde Pública e Higiene, Ciências Humanas e Sociais, Economia Administração e Negócios, Línguas e Linguística. A variação no mesmo período ficou na ordem de -17,33%, enquanto a de exemplares vendidos foi registrada em -20,43%. O encolhimento dos programas de financiamento às pesquisas e seu impacto sobre as edições universitárias merecem uma reflexão à parte, embora tenham relação direta com o projeto de desmonte da educação e da cultura do País. Notemos, outrossim, que apenas os livros religiosos apresentaram uma pequena variação positiva (1,07%). O que não deixa de ser um dado curioso, dado o caráter messiânico que se deseja imprimir à atual gestão. Ainda assim, houve perdas em termos de exemplares comercializados no biênio 2017-2018 (-2,47%). Não existem dados sobre o comportamento do mercado em 2019-2020. Alguém acredita em uma tendência de recuperação?
As livrarias, por seu turno, minguaram. Segundo balanço divulgado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), houve o fechamento de 21 mil papelarias e livrarias em todo o País, no período de 2008 a 2018. De acordo com a mesma fonte, o encolhimento das livrarias foi mais acentuado a partir de 2013, atingindo em cheio o Estado de São Paulo, que “perdeu 8.764 estabelecimentos. O Rio Grande do Sul perdeu 2.449; Minas Gerais, 2.251; Paraná, 1.659 e Rio de Janeiro, 971. O único Estado que apresentou crescimento no número de livrarias foi o Amazonas, que ganhou 62 lojas nos últimos dez anos”.
Parece evidente que o mercado editorial brasileiro não pode ser abandonado à sua própria sorte. Tanto quanto a saúde, a assistência social e a educação, os incentivos governamentais que alicerçam o setor livreiro devem ser encarados como investimento essencial para o bem da saúde e da inteligência da população. E não há exagero nisto. Nem mesmo nos países mais desenvolvidos, onde o setor editorial se apresenta bem consolidado, livreiros e editores são tratados segundo as regras selvagens do mercado. As livrarias francesas recebem subsídios das municipalidades, pois as vendas de livros são sazonais e acompanham o calendário escolar, sobretudo nas cidades mais modestas. Os programas de publicação de pesquisas universitárias, por seu turno, alimentam um setor editorial internacionalmente reconhecido, o que eleva o capital simbólico do país e atrai novos investidores.
Devemos ainda considerar que a economia do livro é bastante dinâmica e eclética. Ela movimenta capitais oriundos de diferentes setores e, além disso, comporta a presença de pequenos, médios e grandes empresários, os quais representam, inclusive, grupos transnacionais. Mas, como dissemos, sua fragilidade se situa nas próprias condições para sua manutenção: uma população alfabetizada, que acolhe a leitura como rotina e, quiçá, como lazer.
Portanto, há um ciclo virtuoso óbvio, que se inicia nas instituições de ensino e de cultura, transferindo-se para a produção editorial e, em seguida, para as livrarias, até atingir o público-alvo (ou a clientela). Tudo isso já é bastante conhecido, o que torna o fim da isenção ao livro, tal como previsto no projeto de reforma tributária e, especialmente, na Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), um ato imoral e irresponsável.
O fim da isenção tributária aos livros inibe novas inversões em um setor incerto e em crise; atinge toda a classe empresarial e os trabalhadores partícipes da cadeia produtiva do livro; além de penalizar o público leitor e os projetos de universalização da leitura, o que certamente deve ser o alvo visado pelo governo atual. Ou seja, ao confundir investimento com gasto, o governo dá mais um tiro no pé.
Perdemos todos nesse vício da desrazão.
Como citar este artigo: Jornal da USP. O golpe contra o livro imune. Texto de Marisa Midori Deaecto. Saense. https://saense.com.br/2020/08/o-golpe-contra-o-livro-imune/. Publicado em 07 de agosto (2020).
