Jornal UFG
27/01/2020
Luciana de Oliveira Dias*
Dados da pesquisa Desigualdades Sociais por Cor ou Raça – Brasil, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, publicados neste mês de novembro revelam que ao longo de toda a história das universidades públicas no Brasil, pela primeira vez, as presenças discentes negras, aquelas declaradas pretas ou pardas, são sensivelmente majoritárias. Este diagnóstico demanda reflexões mais aprofundadas acerca de pelo menos dois pontos: o primeiro sobre a relação entre políticas públicas e o fato de mais da metade do corpo discente das universidades públicas estar constituída por pessoas negras; e, o segundo sobre o significativo aumento do número de pessoas que se autodeclaram pretas ou pardas a partir do ano de 2012.
As políticas públicas com enfoque em questões de raça/cor, também conhecidas como políticas de ações afirmativas ou afro-reparatórias, foram instituídas no Brasil em 2012 com a Lei 12.711, também chamada de Lei das Cotas. Esta lei visa garantir uma reserva de 50% das matrículas por curso e por turno para estudantes integralmente oriundos do ensino médio público, sendo considerado o percentual mínimo correspondente ao da soma de pretos, pardos e indígenas. Importante destacar que antes de 2012 inúmeras universidades e institutos federais já aplicavam políticas afro-reparatórias, sendo pioneiras, em 2004, a Universidade de Brasília e as universidades estaduais do Rio de Janeiro e da Bahia.
A formulação e aplicação dessas políticas públicas conduzem a uma democratização racial do acesso às universidades. Em poucos anos é possível observar uma mudança no perfil racial do corpo discente das universidades públicas com uma maior presença de pessoas negras e indígenas. Aquele modelo de universidade elitista e aristocrática adotado no século XIX no Brasil é abalado com presenças racialmente não hegemônicas e historicamente inferiorizadas. Importante é celebrar essa democratização racial do acesso às universidades, sem, contudo, ofuscar a urgente necessidade de radicalização dessa democratização, o que implica em assegurar a permanência, finalização dos cursos de graduação e inserção igualitária no mercado de trabalho dessa população de estudantes cotistas.
Essa radicalização possibilitará o enfrentamento a uma realidade que perpetua relações raciais perversamente desiguais. A mesma pesquisa do IBGE informa que, no estado de Goiás, por exemplo, o percentual de pessoas negras com ensino superior completo é quase a metade do percentual de pessoas brancas com ensino superior completo. E entre a população negra idosa, uma em cada quatro pessoas é analfabeta. Além disso uma em cada cinco pessoas de cor preta ou parda está abaixo da linha da pobreza. Sim, houve uma democratização do acesso às universidades; todavia, a frequência das pessoas brancas no ensino superior, também em Goiás, é 10 pontos percentuais maior que das pessoas negras.
Por fim, os processos de afirmação positivada de identidades negras, por conta das políticas de cotas, colaboram para quebrar desvantagens sócio raciais. Historicamente, as pessoas negras não contavam com nenhuma vantagem social sendo negras e a possibilidade de mobilidade socioeconômica, por meio da escolarização, desafia toda a sociedade racista a reestruturar-se sobre novas bases. Assim sendo, tornar-se uma pessoa negra implica acessar políticas públicas afro-reparatórias, afirmar identidades positivadas e consolidar referenciais negros em todos os lugares de tomada de decisão e poder, inclusive no corpo docente. Fundamental para a consolidação de uma verdadeira democracia é enegrecer a universidade por meio das políticas públicas.
Luciana de Oliveira Dias é Antropóloga e professora da Faculdade de Letras da Universidade Federal de Goiás
[1] Foto: André Gomes/Secom UnB (Flickr, CC BY 2.0).
Como citar este artigo: Jornal UFG. Políticas públicas para uma democratização racial da universidade. Texto de Luciana de Oliveira Dias. Saense. https://saense.com.br/2020/01/politicas-publicas-para-uma-democratizacao-racial-da-universidade/. Publicado em 27 de janeiro (2020).
