Josué Modesto dos Passos Subrinho
04/02/2026
A arrecadação direta de impostos pelos municípios sergipanos no período 2019-2024 foi, de uma maneira geral, satisfatória do ponto de vista da sustentabilidade dos serviços públicos sob a responsabilidade deles. A escolha do período teve como objetivo incluir um ciclo político-administrativo, 2021-2024, e estabelecer um marco anterior à eclosão da pandemia da Covid-19, que provocou fortes impactos sociais e econômicos, especialmente no ano de 2020, mas com reflexos nos anos posteriores.
Vejamos os resultados globais.
No período 2019-2021, o crescimento da arrecadação de impostos municipais, em Sergipe, foi menor que o crescimento do total da receita de impostos recebida pelos municípios, incluindo as transferências legais e constitucionais dos governos federal e estadual. Tanto no período 2021-2024, quanto no período mais amplo, 2019-2024 o crescimento da receita de impostos municipais foi maior do que a arrecadação total de impostos.
Os impostos municipais são: Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre Transmissão Inter Vivos (ITBI), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).
O imposto mais importante para a arrecadação dos municípios sergipanos é o ISS, responsável, em 2019, por 48%, em 2021 por 43% e finalmente, em 2024, por 42% do total. conforme pode ser visto no Quadro 2. Entre 2019 e 2024 a receita do ISS cresceu 67,2%, contra 90,3% do total dos impostos municipais, justificando a redução na participação relativa do imposto no total.
O setor de serviços é muito amplo e dinâmico, mas parte dele não é tributado, visto ser praticado na informalidade. Aparentemente os municípios sergipanos nos quais a participação da arrecadação do ISS é mais relevante no total arrecadado são aqueles onde as atividades vinculadas à indústria extrativa de petróleo são ou foram mais importantes economicamente. A formalização dos setores que giram em torno dessa indústria e sua relativa antiguidade no estado, remontando à década de 1960, estruturaram a arrecadação municipal, mantida mesmo após a decadência da indústria.
Vejamos como se distribuiu a participação do ISS na arrecadação dos municípios sergipanos entre 2021 e 2024.
Se considerarmos a faixa de municípios com participação até 20% na arrecadação dos impostos municipais, temos 21 municípios, em 2021 e 23, em 2024. Em 2021, o município com menor participação relativa do ISS foi Pedra Mole, com 5% e, em 2024, esta posição é ocupada por Pinhão com 10%. A baixa arrecadação produzida pelo ISS nesses municípios pode ser vista na participação deles na arrecadação do ISS de todo os municípios: 1,4%, em 2021 e 1,9%, em 2024.
Entre mais de 20% e 43% — que é a participação do ISS na totalidade dos municípios — tivemos, 43 municípios, em 2021 e 42, em 2024. [1] Nesta faixa, o valor arrecadado pelos municípios equivaleu a 22% do total do imposto, em 2021 e 20,5%, em 2024. Compreendendo a maioria dos municípios do estado, a faixa contempla alguns dos municípios que são polos econômicos regionais, a exemplo de: Nossa Senhora da Glória (31%), Itabaiana (35%), Lagarto e Estância (38%). Todos os percentuais se referem ao ano de 2021. Em 2024 esses municípios continuam na mesma faixa com algumas alterações na participação da arrecadação do imposto no total: Nossa Senhora da Glória e Estância, com 34%, Itabaiana e Lagarto com 37%.
Na faixa acima da participação média dos municípios no total arrecadado do ISS — 43% em 2021 e 42% em 2024 — tivemos 11 municípios, em 2021, e 10 municípios em 2024. Apesar de ser a faixa com menor número de municípios, concentra a maior fatia do imposto arrecadado pelos municípios: 76,7% em 2021 e 77,6%, em 2024. Os municípios com maiores participações relativas na arrecadação do imposto compartilham a característica de sediarem atividades vinculadas à indústria extrativa de petróleo que são ou foram as mais importantes economicamente. São exemplos, em 2024, Japaratuba (75%), Carmópolis (67%) e Rosário do Catete (63%). Aracaju (48%) e Nossa Senhora do Socorro (49%) são municípios com serviços mais diversificados, contemplando alguns segmentos modernos e intensivos em capital. [2]
Quanto ao crescimento da arrecadação do ISS, no período 2021-2024, destacaram-se como lideranças os municípios de Pedra Mole (1548,2%), Amparo do São Francisco (583,1%) e Maruim (522,0%). Sete municípios apresentaram redução na arrecadação do ISS, os de menores taxas foram: Laranjeiras (-69,9%), Divina Pastora (-31,5%) e Pirambu (-26,0%).
O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) foi o segundo no total da arrecadação municipal, com 27%, em 2019, 29%, em 2021 e, finalmente, em 2024, apresentou uma significativa redução em sua participação, atingindo 23%. Entre 2021 e 2024 o valor da arrecadação do IPTU, em todos os municípios sergipanos, cresceu 35,4% enquanto o valor da totalidade dos impostos municipais cresceu, no mesmo período, 68,4%, explicando a queda da participação do imposto no total.
O valor da arrecadação depende do cadastro dos imóveis urbanos localizados nos municípios, incluindo a valoração deles, das alíquotas praticadas e da efetiva cobrança. Além das dificuldades operacionais, há resistência para o lançamento e cobrança.
Com algumas exceções, parece haver uma correlação entre o nível de atividades econômicas que geram e valorizam o patrimônio imobiliário nos municípios. Tanto em 2021 quanto em 2024 há um número considerável de municípios que praticamente não arrecadam IPTU. Considerando a faixa de até 1% de participação do IPTU na receita dos impostos municipais, encontramos 26 municípios em 2021 e 37, em 2024. A participação desses municípios na arrecadação total do IPTU em todo o estado é ínfima, indicando que para fins práticos, a arrecadação pode ser considerada simbólica.
Na faixa de mais de 1% até 23% de participação do IPTU na arrecadação dos impostos municipais temos o maior número de municípios, 42, em 2021 e 37, em 2024. Nessa faixa, a arrecadação do IPTU correspondeu a 5,5% do total do imposto arrecadado em todos os municípios, em 2021, e 14,1%, em 2024. Em 2021, destacaram-se os municípios de Nossa Senhora da Glória (18,7%), Propriá (16,2%) e Itaporanga d´Ajuda (14,9%). Em 2024, os três municípios com maiores participações, nessa faixa, foram: Lagarto (22,3%), Estância (20,8%) e Itabaiana (18,7%).
Finalmente, a faixa com os municípios cuja participação do IPTU na arrecadação direta ficou acima de 23%, tivemos 7 municípios, em 2021 e 2, em 2024. Em 2021, os municípios com maiores participações do IPTU foram: São Cristóvão (23,5%), Estância (25,6%), Itabaiana (29,2%), Barra dos Coqueiros (29,7%), Lagarto (32,7%) e Aracaju (36,5%). Em 2024, os municípios com mais de 23% de participação do IPTU foram: Barra dos Coqueiros (31,5%) e Aracaju (32,9%). Os municípios dessa faixa concentram fortemente a participação no total do IPTU arrecadado: em 2021, atingiu 94,5% e em 2024, 85,8%. O município de Aracaju, especialmente, centraliza a maior parte da arrecadação do IPTU. Em 2021, respondeu por 80,2% da arrecadação e, em 2024, por 79,9%.
Os municípios com maiores taxas de crescimento da arrecadação do IPTU, no período 2021-2024, foram: Monte Alegre (50.292,2%), Santo Amaro das Brotas (47. 380,4%) e Rosário do Catete (1.087,8%). Em todos o elevado percentual se explica pela baixíssima arrecadação do ano inicial seguida de esforço para elevar a receita. Trinta e dois municípios apresentaram redução na arrecadação do IPTU, entre eles quatro que zeraram a arrecadação: Santa Luzia do Itanhy, Brejo Grande, Graccho Cardoso e Santa Rosa de Lima.
O Imposto sobre Transmissão Intervivos incide sobre a comercialização de bens imóveis e se submete a circunstâncias semelhantes às do IPTU. Existência de cadastro de imóveis com valor venal estimado e nível de atividade econômica a estimular o mercado imobiliário determinam o montante arrecadado. Como pode ser visto no Quadro 2, a participação do imposto no total arrecadado pelos municípios é relativamente pequena oscilando entre 6%, em 2019, e 7%, em 2021 e 2024.
Em municípios com baixa arrecadação própria, uma transação imobiliária excepcional e de alto valor relativo pode desequilibrar a participação do tributo na arrecadação total. Este parece ser o caso de Macambira, em 2019, com 18,8%. Essa participação é muito mais elevada que a média dos municípios do estado (6,5%) e foi excepcional [3]. Por outro lado, em alguns municípios com maiores participações relativas, a explicação pode estar no mercado imobiliário em expansão, a exemplo de São Cristóvão (14,7%) e Nossa Senhora do Socorro (13,5%), em 2019, ambos na região metropolitana de Aracaju. Na capital do estado a participação do ITBI, em 2019, (7,1%) no total arrecadado pelo município é um pouco superior à participação média dos municípios. Por outro lado, a arrecadação de Aracaju correspondeu a 66% do total arrecado por todos os municípios sergipanos com esse tributo.
Em 4 municípios sergipanos a arrecadação do ITBI, em 2019, foi menor do que 0,1% da arrecadação total, e em 48 municípios a arrecadação foi inferior a 5%, repetindo o mesmo comportamento verificado em relação à cobrança e arrecadação do outro imposto incidente sobre o patrimônio, o IPTU.
Os municípios que apresentaram maiores taxas de crescimento de arrecadação do ITBI, no período 2021-2024, foram: Carmópolis (1.025,5%), Itabi (935,6%) e Feira Nova (887,9%). No outro extremo, 28 municípios apresentaram redução de arrecadação, entre os quais 3 zeraram a arrecadação: Poço Verde, Divina Pastora e Japoatã. [4]
O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) foi o terceiro mais importante no total da arrecadação dos municípios, com 19%, em 2019, conforme pode ser visto no quadro 2. O crescimento da arrecadação desse imposto entre 2019 e 2024 foi de 186,6% contra 90,3% do total dos impostos municipais, no período 2021-2024 o crescimento da arrecadação do IRRF foi de 184,9%, contra 68,4% do crescimento do total dos impostos municipais, provocando a elevação a sua participação no total de arrecadado de 19%, em 2019, para 22%, em 2021, e para 28%, em 2024, quando ultrapassou a participação do IPTU, passando a ser o segundo mais importante imposto após o ISS.
Aplica-se a legislação federal acerca do Imposto de Renda Pessoa Física aos servidores públicos municipais e, caso haja retenção de imposto, esta é revertida para o município. A distribuição da participação na arrecadação total dos municípios pode ser vista no Quadro a seguir.
Os municípios com maiores participações do IRRF na arrecadação total em geral são aqueles de pequena população e atividades econômicas com baixo valor agregado e onde as atividades administrativas municipais terminam sendo a principal atividade econômica, a exemplo de São Domingos (88%), Santa Rosa de Lima (86%) e Pinhão (86%), em 2024. Neste mesmo ano, os municípios com menores participações relativas desse tributo foram: Aracaju (13%), Barra dos Coqueiros (17%) e Japaratuba (25%). A aplicação da lei que isenta a cobrança do imposto até o limite de R$5.000,00 mensais, a partir do ano de 2026, poderá impactar fortemente essa fonte de arrecadação municipal sem que se vislumbrem compensações.
Os municípios com maiores taxas de crescimento da arrecadação do IRRF, no período 2021-2024 foram: Neópolis (1.081,4%), Gararu (575,6%) e Indiaroba (432,4%). Os que apresentaram menores taxas de crescimento foram: Aquidabã (-70,2%), Laranjeiras (-56,3%) e Carmópolis (-7,0%).
Como pode ser visto no Quadro 5, em 60 dos 75 municípios sergipanos, no ano de 2024, a participação do IRRF foi superior a 50% da arrecadação total de impostos. Para esses municípios poderemos constatar um forte impacto na arrecadação própria, já neste ano de 2026 decorrente da isenção do Imposto de Renda Pessoa Física até a faixa mensal de R$5.000,00 e a redução da tributação até a faixa mensal de R$7.500,00.
As principais conclusões que podemos extrair dos dados examinados:
Entre 2021 e 2024 a receita total de impostos dos municípios sergipanos, que inclui as transferências dos governos estadual e federal cresceu 53,6%, enquanto a receita de impostos diretamente arrecadados pelos municípios cresceu 68,4%.
Os dois impostos que mais contribuíram para a arrecadação dos municípios, em 2021, ISS e IPTU, apresentaram crescimento na arrecadação até 2024 de 67,1% e 35,4%, respectivamente. Essas taxas de crescimento de arrecadação abaixo da taxa de crescimento do total arrecadado diretamente levou a redução na participação dos mencionados impostos entre 2021 e 2024: o ISS de 43% para 42% e o IPTU de 29% para 23%.
O comportamento do IRRF foi o inverso dos anteriores. A taxa de crescimento da arrecadação, entre 2021 e 2024 foi de 118,5%, significativamente maior que a da arrecadação direta total, provocando o aumento da participação desse imposto no total arrecadado de 22% para 28%, no período citado.
O imposto municipal com menor arrecadação, o ITBI, apresentou um crescimento de 57,3%, no período 2021-2024, abaixo do percentual de crescimento da arrecadação total, mas incapaz de alterar a participação dele no total, que ficou estável em 7%.
A mudança na legislação federal acerca do Imposto de Renda Pessoa Física, já em vigor, terá importante impacto no aumento da renda líquida dos professores da Educação Básica em todo o País, podendo ser considerada uma forma indireta de aumento dos vencimentos reais da categoria. A diversidade das situações abrangidas por um País tão grande e heterogêneo provoca efeitos nem sempre previstos ou considerados. Um exemplo é o forte efeito sobre a arrecadação direta dos municípios, especialmente dos pequenos municípios, cuja principal atividade econômica é a administração pública e cuja principal fonte de arrecadação direta é o IRRF. Nestes o problema imediato será uma forte diminuição na arrecadação direta, a exemplo dos municípios que mencionamos onde o IRRF respondeu por mais de 80% da arrecadação, em 2024.
Observando-se o conjunto dos municípios sergipanos, entre 2021 e 2024, a principal fonte de crescimento da arrecadação direta foi o IRRF. O total arrecadado, conforme mencionado, cresceu 68,4%. Se excluirmos o IRRF do cômputo da arrecadação, no mesmo período, o crescimento da arrecadação seria de 54,6%, ligeiramente acima do crescimento da receita total de impostos, que incluí as transferências dos governos estadual e federal.
Se o resultado médio da arrecadação dos municípios sergipanos parece confortável, devemos ressaltar que em 31 municípios o crescimento da receita arrecadada diretamente, excluindo-se o IRRF, ficou entre 3,7% e -99,9%. São em geral municípios pequenos e fortemente dependentes da arrecadação do IRRF, a qual foi comprometida com a legislação em vigor a partir de 2026.
Num prazo mais longo, com a implantação da nova estrutura tributária é possível supor que a arrecadação do Imposto sobre Bens e Serviços, onde estará embutido o ISS, cresça com a nova estrutura de tributação e fiscalização.
Quanto ao IRRF, se prevalecer a tese de justiça tributária sobre a renda, atingindo mais fortemente as camadas detentoras de rendimentos superiores e isentando assalariados de rendas médias baixas, não haveria perspectivas de maiores arrecadações desta fonte para os municípios sergipanos
Resta saber se serão vencidas as resistências para tributar, no nível municipal, mais adequadamente o patrimônio imobiliário e suas transações. Como vimos, a arrecadação do IPTU, no período 2021-2024, cresceu 35,4%, a menor taxa de crescimento entre todos os impostos municipais. A segunda menor taxa de crescimento de arrecadação, no mesmo período, foi do outro imposto envolvendo o patrimônio imobiliário: o ITBI, com 57,3%. Todas essas taxas ficaram abaixo da taxa de crescimento da arrecadação total de impostos municipais (68,4%).
O quadriênio 2025-2028 se apresenta, portanto, mais desafiador para os municípios sergipanos para cumprir o requisito de manter e ampliar a receita tributária própria em montantes compatíveis com o crescimento da arrecadação geral, comprovando a utilização do potencial de arrecadação do município para o recebimento de parcelas adicionais do FUNDEB, a ser mensurada a partir de indicadores que deverão entrar em vigência a partir de 2027.
[1] Como pode ser visto no Quadro 2, a participação do ISS no total da arrecadação dos municípios sergipanos, foi de 43%, em 2021, e 42%, em 2024. Resolvemos utilizar o percentual de 43% para delimitação da faixa superior de participação da arrecadação do imposto em cada município porque em 2024, não há município com participação de 42% do ISS na arrecadação de impostos municipais.
[2] No caso do município de Rosário do Catete é relevante a extração em mina profunda do cloreto de potássio, atividade iniciada por subsidiária da Petrobras e atualmente detida por empresa da área de fertilizantes.
[3 ]A arrecadação do ITBI no município de Macambira, em 2019, foi um ponto fora da curva em relação a participação desse no total arrecadado. Em 2021, a participação do tributo na arrecadação municipal foi reduzia a 6,7% e, em 2024, a 1%. Cf. FNDE. SIOPE. Disponível em https://www.fnde.gov.br/siope/relatorioRREOMunicipal2006. Acesso em 26.12.2025.
[4] Poço Verde apresentou a receita de R$1,00 em 2024 FNDE. SIOPE. Disponível em: https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/sistemas/siope/relatorios-municipais. Acesso em 26.12.2025.
Como citar este artigo: Josué Modesto dos Passos Subrinho. O desempenho dos impostos municipais em Sergipe no período 2019-2024. Saense. https://saense.com.br/2026/02/o-desempenho-dos-impostos-municipais-em-sergipe-no-periodo-2019-2024/. Publicado em 04 de fevereiro (2026).
