Josué Modesto dos Passos Subrinho
29/07/2025
O Plano Nacional de Educação (PNE) em vigor estabeleceu em sua meta 6:
“Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo cinquenta por cento das escolas públicas de forma a atender, pelo menos, vinte e cinco por cento dos(as) alunos(as) da educação básica.” [1].
Como a maioria das metas do PNE, a meta 6 se mostrou muito ambiciosa e não será totalmente cumprida. Não se deve, contudo, subestimar o esforço que foi feito para o seu atingimento e das mudanças estruturais pelas quais a educação pública brasileira está passando para a viabilização de jornadas estendidas nos estabelecimentos escolares. No Painel de Indicadores do PNE, realizado pelo Instituto Nacional de Pesquisas e Estudos Educacionais Anísio Teixeira (INEP) se estimou que 23% das matrículas da educação básica, em 2024, eram em tempo integral [2].
A estratégia de ampliação da jornada escolar como meio de alcançar níveis mais elevados de aprendizagem parece evidente, visto as jornadas escolares brasileiras serem muito curtas quando comparadas com as praticadas nos sistemas escolares dos países desenvolvidos. Outro aspecto diz respeito à equidade. Mesmo os que não tiveram acesso a estudos especializados concordam que as crianças e jovens brasileiros das camadas de renda mais elevadas têm acesso geralmente às escolas privadas e a atividades extraescolares, a exemplo do reforço de aprendizagem, atividades esportivas e culturais, cursos de línguas estrangeiras e auxílio doméstico que equivalem a um considerável excesso de horas de estudos quando comparadas com o típico estudante das camadas de renda mais baixa [3].
Este é o contexto em que prosperaram as demandas de ampliação das jornadas das escolas públicas, normalmente associadas às visões críticas acerca do funcionamento da educação e da sociedade como um todo. As tentativas de reforma educacional através da criação de estabelecimentos e projetos pedagógicos especiais, a exemplo dos Centros Integrados de Educação Pública, (CIEP) inspirados por Darcy Ribeiro e implantados no Rio de Janeiro pelo governador Leonel Brizola e dos Centro de Atenção Integral a Crianças e ao adolescente (CAIC) implantados pelo Presidente Fernado Collor de Melo (1990-1992) concretizaram, em pequena escala, a aspiração de reforma e qualificação da educação básica brasileira.
Mais recentemente alguns estados brasileiros expandiram de forma ambiciosa a oferta de ensino em tempo integral nas escolas de ensino médio. Este movimento foi apoiado por um programa de fomento do governo federal, instituído pela Portaria 1145 de 10 de outubro de 2016. O programa foi fortemente inspirado pela experiência exitosa do estado de Pernambuco. Em 2024, o Censo Escolar registrou os estados com maiores proporções de matrícula em tempo integral, no ensino médio, nas respectivas redes estaduais: Pernambuco, com 71% dos alunos, Piauí (58%), Ceará (54%), Paraíba (52%) e Sergipe (33%). Uma curiosidade é que todos estão localizados na região Nordeste do Brasil e apostaram na estratégia de alcançar níveis mais elevados de aprendizagem combinados com equidade, ou seja, os estudantes oriundos dos extratos de renda menores e os pertencentes aos segmentos historicamente discriminados deveriam apresentar ganhos de aprendizagem suficiente para reduzir as defasagens até então verificadas [4].
O caso do estado de Pernambuco tem sido objeto de vários estudos que destacam desde o incremento nos níveis de aprendizagem até aspectos sociais, a exemplo da redução das taxas de homicídios entre jovens, expectativas de aumento de renda e da empregabilidade entre os egressos do ensino em tempo integral. Acompanhando a expansão da oferta de ensino em tempo integral por outros estados, os estudos acerca do impacto das reformas educacionais envolvidas na implantação do modelo se multiplicaram, especialmente os patrocinados por entidades do terceiro setor que fomentam sua difusão [5].
Em Sergipe, a implantação do Ensino Médio em Tempo Integral começou em 2005, mas ficou restrita a três unidades escolares até receber o impulso do programa de fomento do governo federal, em 2016, quando se inicia o ciclo de expansão, permeado por diversas críticas e resistências. A adesão era feita escola por escola e apesar da indução da Secretaria de Educação e dos incentivos concretos fornecidos pelos governos federal e estadual, a implantação envolveu disputas nas comunidades escolares e tentativas de bloqueio por intermédio de órgãos de controle da administração pública [6].
Um aspecto importante das críticas era a inadequação dos prédios escolares para a expansão da jornada escolar e os efeitos que teria sobre o remanejamento da oferta de turmas do ensino fundamental para outras escolas, visto que a unidade que abrigaria o ensino médio em tempo integral, deveria preferencialmente se dedicar exclusivamente a essa etapa.
A implantação do ensino médio em tempo integral foi feita, portanto, de forma gradativa, ou seja, nas escolas que faziam adesão ao modelo, a cada ano se implantava uma série do ensino médio até completar o ciclo em três anos. Desta forma, foi possível, por alguns anos, a convivência na mesma escola de modalidades e turnos de funcionamento distintos. Em 2020, quando foram divulgados os resultados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) referente ao ano de 2019, esses puderam ser utilizados para a defesa do ensino médio em tempo integral como uma estratégia de melhoria da qualidade da aprendizagem.
Abaixo apresentamos as situações diversas de implantação do ensino médio em tempo integral em nas escolas e os resultados obtidos na avaliação oficial de qualidade de ensino [7].
Vejamos o gradiente do desempenho das escolas estaduais, em 2019. O IDEB médio de toda a rede foi 3,5. Se extrairmos deste universo um subconjunto das escolas que não haviam começado a implantação do ensino médio em tempo integral, o IDEB médio era de 3,4. As escolas que tinham grande oferta de turmas de ensino médio, no formato convencional, inclusive no turno noturno, não apresentaram melhoria de qualidade que pudesse ser captada pelo exame, mesmo porque as turmas, objeto da nova modalidade de ensino, ainda não tinham sido submetidas a avaliação, porque não haviam alcançado, em 2019, a terceira série. O interessante, como pode ser visto no critério número 2, é que escolas com ofertas de turmas de tempo integral que ainda não haviam completado o ciclo, mas tinham oferta concentrada no turno diurno, apresentaram uma importante evolução na qualidade de ensino em relação às escolas sem turmas em tempo integral, apresentando um IDEB 4,1. Neste caso, os efeitos da metodologia aplicada, da seleção de professores e de equipes diretivas e do acompanhamento sistemático da evolução do projeto pedagógico impactaram além das turmas objeto alvo do projeto, ou seja, beneficiaram toda a escola.
Finalmente, as escolas com turmas exclusivas de ensino médio em tempo integral apresentaram um IDEB 4,6, numa escala que vai até 10. O leitor não muito familiarizado com essas avaliações poderia indagar se esse resultado é bom. Para termos referências podemos lembrar que o IDEB da rede estadual nos estados com melhor desempenho, em 2019. O de Pernambuco, foi de 4,4, o do Espírito Santo foi de 4,6 e o de Goiás 4,7. Ou seja, com esforço, persistência e continuidade dos investimentos Sergipe estava se aproximando dos melhores exemplos de desempenho em educação pública.
Enquanto na rede estadual a expansão do modelo de tempo integral no ensino médio provocava polêmicas e produzia resultados mensurados nos exames nacionais do SAEB, em algumas redes municipais sergipanas, em consonância com o PNE, a oferta de vagas em tempo integral, no ensino fundamental crescia sem provocar tantas controvérsias.
Na tabela 1, classificamos os municípios sergipanos com base no critério de maior percentual de matrícula em suas redes municipais, em tempo integral, nos anos iniciais do ensino fundamental, no ano de 2023. Como se pode ver, 6 municípios tinham a totalidade da matrícula em tempo integral, enquanto 12 oscilavam entre um mínimo de 82,0% e 99,9%. Ou seja, 18 dos 75 municípios sergipanos matriculavam no mínimo 80% dos alunos dos anos iniciais do ensino fundamental em tempo integral. Quando examinado o total das matrículas nas redes municipais sergipanas, constata-se a aproximação, neste segmento, da meta fixada no Plano Nacional de Educação de ao menos 25% da matrícula em tempo integral [8].
Para entender se aquela situação era muito recente ou já persistia por alguns anos, recuamos para examinar os dados do Censo Escolar de 2021, primeiro ano do mandato dos prefeitos(as) que se estendeu até 2024, 2017 primeiro ano do mandato dos prefeitos que perdurou até 2020 e, finalmente, o ano de 2013, ano inaugural dos prefeitos cujos mandatos foram até 2016. Estamos interessados, portanto, em examinar como os ciclos político-administrativos municipais influenciam a oferta de matrículas em tempo integral.
Dos 18 municípios sergipanos que em 2023 tinham matrículas expressivas no tempo integral, isto é, acima de 80%; 7 tinham, em 2021, mais de 80% das matrículas em tempo integral, dos quais 5 ofertavam 100% em tempo integral. Tinha uma oferta considerável (76,6) 1 municípios e 10 municípios não ofertavam ensino em tempo integral. Deve-se ressaltar que esses 8 municípios com proporções expressivas ou consideráveis de matrícula em tempo integral, representavam pontos fora da curva, na medida em que a soma das matrículas em tempo integral no total das redes municipais, no ano de 2021, correspondia a 8,5% da matrícula total.
No ano de 2017, primeiro ano do ciclo político-administrativo de 2017-2020, a matrícula em tempo integral no total das redes municipais chegava a 7,3% dos estudantes dos anos iniciais do ensino fundamental. Dos 18 municípios que em 2023 lideravam a matrícula em tempo integral 3 registraram proporções entre o máximo de 16,9% e o mínimo de 0,1% e, finalmente, os demais 15 não tinham matrícula em tempo integral.
O recuo para o ano de 2013, que inaugura o ciclo político-administrativo de 2013-2016, registra um percentual mais elevado de matrícula em tempo integral (16,1%) no total das redes municipais sergipanas. Examinando-se o subconjunto dos 18 municípios que em 2023 lideravam a matrícula em tempo integral, observa-se que, todos reduziram ou zeraram seus percentuais de oferta de matrícula em tempo integral entre 2013 e 2017. A única exceção foi o município de Capela que evoluiu de 7,5%, em 2013, para 16,9%, em 2017.
Resumindo, em 2013 o conjunto das redes municipais sergipanas matriculavam 16,1% dos estudantes dos anos iniciais do ensino fundamental em tempo integral. Em 2017, não obstante o início da vigência do Plano Nacional de Educação (2014-2025) que tem em sua meta 6 o objetivo de ampliar ao menos até 25% a matrícula em tempo integral, os municípios sergipanos reduziram aquela matrícula em tempo integral a 7,3%. Esse movimento foi acompanhado pelo subconjunto, exposto na tabela 1, dos 18 municípios sergipanos que em 2023 lideravam a matrícula em tempo integral. Em 2021, a proporção da matrícula em tempo integral na totalidade dos municípios sergipanos tem um ligeiro incremento, alcançando 8,5% do total. No subconjunto analisado aparecem os 4 municípios entusiastas da educação em tempo integral e 4 com matrículas acima de 75%. Os outros 10 municípios permanecem com matrículas em tempo integral zeradas. Finalmente, em 2023, coroando um processo que não se resume aos 18 municípios destacados, o total das redes municipais se aproxima da meta de ofertar ao menos de 25% da matrícula em tempo integral e os 18 municípios listados na tabela 1, como já vimos, possuem no mínimo 80% das matrículas em tempo integral, dos quais 7 alcançaram a façanha de 100%. Ressalte-se que deste subconjunto de 18 municípios, 10 não possuíam nenhuma matrícula em tempo integral em 2021, demonstrando que se trata de um fenômeno predominantemente recente.
Examinemos a questão do impacto sobre a qualidade da aprendizagem nos anos iniciais do ensino fundamental da expansão da jornada em tempo integral implantada pelos 18 municípios sergipanos que, em 2023, tinham mais de 80% dos estudantes nessa situação. Na tabela 1 estão registrados os valores do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) obtido por cada rede municipal nos anos de 2013, 2017, 2021 e 2023. O IDEB apresentado, na ausência de dados referentes exclusivamente às redes municipais, é o das redes públicas. Tendo em vista o predomínio dos municípios na matrícula pública nos anos iniciais do ensino fundamental, esta é uma boa aproximação [9].
Destacamos em vermelho os índices municipais iguais ou superiores ao valor do total das redes públicas, em cada ano considerado. Podemos ver que em 2013, 7 municípios do subconjunto de 18 municípios tinham índices equivalente ou superior ao IDEB da rede pública, em 2017 apenas 3 municípios estavam na mesma situação. Em 2021, eram 6 municípios com índices equivalente ou superior ao da rede pública e, finalmente, em 2023, 4 municípios conseguiram IDEB equivalente ou superior ao da rede pública, não obstante o expressivo crescimento da proporção de matrículas em tempo integral nas redes municipais sergipanas e, especialmente, no subconjunto dos municípios que, em 2023, ofertavam mais de 80% das matrículas em tempo integral. Não há, portanto, uma correspondência entre os esforços para ampliação da jornada escolar nas redes municipais sergipanas dos anos iniciais do ensino fundamental e os resultados medidos da aprendizagem dos seus estudantes.
Vamos analisar a situação das redes municipais sergipanas que, em 2023, obtiveram índices igual ou superior ao IDEB da rede pública e relacioná-los ao percentual de oferta de ensino em tempo integral.
Dos 13 municípios sergipanos que, em 2023, apresentaram IDEB dos anos iniciais do ensino fundamental acima ou igual ao do total das redes públicas, 4 apresentaram percentuais de matrícula em tempo integral abaixo da média do conjunto das redes municipais, em 2023. Entre estes destacam-se São Cristóvão e Itabaianinha, respectivamente o primeiro e o segundo colocados entre os municípios com maiores IDEB e que têm percentuais de matrículas em tempo integral muito baixas. A estes dois municípios se agregam Aracaju e General Maynard com a característica comum de um processo consistente de melhoria no indicador de aprendizagem dos estudantes (IDEB) entre 2017, 2021 e 2023 sem qualquer crescimento relevante na matrícula em tempo integral.
Seis municípios apresentaram melhoria consistente no IDEB entre 2017 e 2021 acompanhada de uma expansão da matrícula em tempo integral, com uma conversão total ou acima da média do conjunto dos municípios para a matrícula em tempo integral em 2021. Entre esses, Tobias Barreto foi o com menor percentual de matrícula em tempo integral (34,2%).
Finalmente dois municípios apresentam comportamentos destoantes dos padrões anteriores. Japaratuba, com IDEB sempre acima do equivalente da rede pública, não apresenta crescimento no índice entre 2021 e 2023, mas manteve um patamar de matrícula em tempo integral próximo à totalidade e Tomar do Geru, apresentou uma pequena redução no IDEB entre 2021 e 2023, acompanhada de uma redução na matrícula em tempo integral, no mesmo período.
Quer observemos os municípios com maiores proporções de matrícula em tempo integral, quer observemos os que têm os melhores IDEBs não é evidente a relação esperada de significativa melhoria na aprendizagem dos estudantes com jornadas escolares expandidas comparados com os que permanecem com as jornadas parciais que tem caracterizado a educação básica brasileira. Este resultado é certamente muito frustrante tendo em vista as elevadas expectativas de melhoria na aprendizagem e na equidade associadas às reformas educacionais que estenderam as jornadas escolares em outras experiências nacionais. Voltaremos ao tema. A seguir vamos examinar o comportamento da matrícula em tempo integral dos anos finais do ensino fundamenta nas redes municipais sergipanas.
Nos anos finais do ensino fundamental os municípios sergipanos formam as redes com maior participação na matrícula pública, com 62,1% do total, em 2023; a rede estadual com 37,7% e a rede federal com 0,2%. Quanto às matrículas em tempo integral naquela etapa, o comportamento é semelhante ao verificados nos anos iniciais do ensino fundamental.
Na tabela 3 foram apresentados os 17 municípios que, em 2023, tinham mais de 80% das matrículas nos anos finais do ensino fundamental em tempo integral, desses, 10 ofertavam todas as matrículas em tempo integral. Os dados referentes às matrículas desses mesmos municípios são examinados para os anos de 2021, 2017 e 2013, como feito anteriormente para os anos iniciais do ensino fundamental. Os dois conjuntos de municípios sergipanos que, em 2023, tinham mais de 80% da matrícula em suas respectivas redes municipais nos anos iniciais do ensino fundamental (18 municípios) e anos finais do ensino fundamental (17 municípios) têm uma intersecção com 13 municípios, quais sejam: Brejo Grande, Capela, Cedro de São João, Cumbe, Gararu, Ilha das Flores, Japaratuba, Laranjeiras, Malhada dos Bois, Nossa Senhora das Dores, Santo Amaro das Brotas, São Francisco e Telha. A exemplo do que foi feito com os dados referentes aos anos iniciais do ensino fundamental, examinaremos se a matrícula em tempo integral nas redes municipais sergipanas, nos anos finais do ensino fundamental, é uma tendência recente ou se já tem alguns anos.
Em 2021, apesar de o percentual da matrícula em tempo integral na totalidade dos municípios sergipanos ser de apenas 6,7%, 4 dos municípios do subconjunto analisado ofertavam todas as matrículas em tempo integral e 7 ofertavam num percentual menor do que a média do conjunto dos municípios, sendo que 6 deles não possuíam oferta em tempo integral, finalmente, 4 possuíam matrículas em tempo integral acima da média do total. Em 2017 não há municípios com oferta total de matrícula em tempo integral e 11 dos 17 municípios ofertavam um percentual de matrícula em tempo integral inferior à média do estado. Em 2013, 6 municípios do subconjunto de 17 ofertavam matrícula em tempo integral, desses apenas1 apresentava percentual maior do que a média estadual.
Conforme pode ser visto na tabela 3, em 2013, 14% das matrículas nas redes municipais tinham a jornada de tempo integral. Em 2017, há uma pequena redução na proporção da matrícula em tempo integral, em relação a 2013 e, em 2021, o percentual de matrícula em tempo integral é reduzido à metade do verificado em 2017, não obstante a já citada meta 6 do Plano Nacional de Educação. Uma completa reversão no comportamento da matrícula pode ser constatada no ano de 2023, quando 21,8% do total da matrícula é feito em tempo integral, ou seja, tende ao atingimento da meta fixada pelo PNE. A exemplo do verificado com a matrícula dos anos iniciais do ensino fundamental, também nos anos finais, o movimento de ampliação da matrícula em tempo integral ocorreu nos últimos anos.
Em síntese, em 2023 havia um subconjunto de 17 municípios sergipanos com oferta muito expressiva de matrícula em tempo integral. O processo intenso de crescimento da matrícula em tempo integral nesses municípios parece ter se consolidado a partir de 2021, ano inicial da gestão dos dirigentes municipais com mandatos entre 2021 e 2024. O ano de 2021 se caracterizou pelas dificuldades de retornar às aulas, especialmente nas redes municipais, sob a alegação dos efeitos da pandemia da covid 19 e questões logísticas que as novas administrações apresentavam como justificativas para postergar o início das atividades escolares presenciais, não impedindo 4 municípios de registrarem o total das matrículas em tempo integral e 1 acima de 90% da matrícula nessa condição.
Analisemos os impactos dessa expansão da matrícula em tempo integral sobre a qualidade da aprendizagem mensurada pelo SAEB. Na tabela 3 são apresentados os Índices de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) gerados pelo SAEB referentes ao subconjunto dos 17 municípios sergipanos com maiores percentuais de oferta em tempo integral para o ano de 2023. Feita a seleção, examinamos os dados da matrícula para os anos de 2013, 2017 e 2021. Destacamos em vermelho os índices equivalente ou superior ao do conjunto das redes públicas, visto não ser disponibilizado pelo INEP um índice total dos municípios. Dada a grande representatividade das redes municipais na matrícula pública total (62,1%), o índice das redes públicas é uma boa aproximação para o índice do total das redes municipais.
Em 2013, dos 17 municípios analisados, 4 não tiveram resultados do IDEB publicados, e 7 apresentaram índices equivalente ou superior ao IDEB das redes públicas, 6 tiveram índices abaixo do IDEB referenciado. Em 2017, 2 municípios não tiveram resultados publicados e 5 municípios tiveram índices equivalentes ou maiores do que o IDEB total das redes públicas e 10 ficaram abaixo. Em 2021, ano do início da expansão da oferta de matrícula em tempo integral no subconjunto e de redução no percentual total de matrícula em tempo integral no estado, 3 municípios não tiveram IDEB divulgado, 5 tiveram índice equivalente ou acima do referencial e 7 ficaram abaixo. Finalmente, em 2023, apenas 2 municípios tiveram IDEB acima do referencial, 1 não teve resultado divulgado e 14 municípios ficaram abaixo do IDEB total das redes públicas.
A expansão da matrícula em tempo integral no subconjunto dos municípios que em 2023 tinha mais de 80% dos estudantes matriculados em tempo integral não impulsionou a qualidade da aprendizagem. Paradoxalmente quanto mais se expandia a matrícula em tempo integral menor era o número de municípios que obtinham índices de qualidade acima da média das redes públicas.
Vejamos um outro subconjunto. O das redes municipais de ensino que obtiveram, em 2023, IDEB superior ou equivalente ao do conjunto das redes públicas. Como se pode ver na tabela 4, 11 municípios estavam nessa situação. Em quatro colunas são apresentados os percentuais de matrícula em tempo integral nos anos de 2013, 2017, 2021 e 2023. Como se pode ver, em 2023, dos 11 municípios com IDEB equivalente ou acima do índice da rede pública, apenas 4 tinham matrícula em tempo integral em percentual acima da média dos municípios. Cedro de São João e Capela aparentam ter uma trajetória de compatibilidade entre a expansão da matrícula em tempo integral e a melhoria nos índices de aprendizagem. Com números e trajetórias menos consistentes, São Miguel do Aleixo e Divina Pastora parecem guardar alguma relação entre expansão da matrícula em tempo integral e melhoria na aprendizagem. Os demais municípios apresentam trajetórias de incremento nos respectivos índices de qualidade de aprendizagem, entre os quais: Itabaianinha, São Cristóvão e Aracaju sem qualquer expansão significativa da matrícula em tempo integral. Para esses municípios, quando há matrícula em tempo integral, ainda está em pequena escala, como se fossem experimentos pedagógicos. Lagarto e Itabaianinha parecem ser o caso de municípios que no período entre 2013 e 2017 experimentaram a matrícula em tempo integral, a abandonaram, em 202,1 e retornaram em pequena escala, em 2023. No caso de Itabaianinha houve uma melhoria consistente nos índices de aprendizagem, no caso de Lagarto houve uma reversão significativa na melhoria do índice de aprendizagem, em 2023, interrompendo o progresso que vinha sendo obtido.
Como entender os resultados frustrantes na aprendizagem sem relação com o esforço das autoridades públicas e das famílias em viabilizar jornadas escolares estendidas?
Acredito que há muito estudo de campo a ser feito para entender a persistência dos baixos índices de aprendizagem, mesmo entre os municípios que adotaram em larga escala a jornada escolar em tempo integral. Uma hipótese que poderia ser testada em estudos posteriores é que a adoção da jornada escolar estendida por parte dos municípios sergipanos foi apenas um isomorfismo mimético das características do ensino integral [10]. Lant Pritchett demonstrou a tendência dos sistemas educacionais dos países em desenvolvimento a copiar características dos sistemas educacionais de alta performance sem entender profundamente o que leva esses sistemas a produzirem níveis elevados de aprendizagem. Na falta dessa compreensão, características das estruturas e insumos são mimetizados sem o compromisso de alcançar os resultados que os sistemas originais produzem [11].
Resumindo as conclusões do artigo:
- Os municípios sergipanos estão passando desde 2013 por uma oscilação importante na matrícula em tempo integral em suas redes de ensino fundamental.
- O início da vigência do atual Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2025) — que incorporou a meta de expansão da matrícula em tempo integral na educação básica de ao menos 25% — não impulsionou, inicialmente, a matrícula em tempo integral. No ano de 2017, a matrícula em tempo integral nos anos iniciais do ensino fundamental foi reduzida a 7,3% do total. Para os anos finais do ensino fundamental a tendência a redução da matrícula em tempo integral continuou até o ano de 2021, quando atingiu 6,7% da matrícula da etapa.
- O ciclo político-administrativo de 2021-2024 impulsionou a matrícula em tempo integral. Nos anos iniciais do ensino fundamental se aproximou, em 2023, com 24,9%, da meta de ter no mínimo 25% dos estudantes com jornadas escolares de tempo integral. Dezoito municípios tinham no mínimo 80% de suas matrículas em tempo integral.
- Quanto aos anos finais do ensino fundamental, em 2023, 21,8% da matrícula nas redes municipais eram em tempo integral, tendendo a alcançar a meta fixada no PNE. Dezessete municípios tinham no mínimo 80% de sua matrícula em tempo integral.
- Os esforços e investimentos implícitos na adoção do tempo integral não produziram resultados equivalentes na aprendizagem. Nos anos iniciais do ensino fundamental, em 2023, 4 dos 18 municípios que possuíam mais de 80% dos estudantes matriculados em tempo integral alcançaram IDEB equivalente ou superior ao da rede pública. Apresentaram redução no IDEB, entre os anos de 2021 e 2023, 7 dos 18 municípios com mais de 80% da matrícula em tempo integral.
- Entre os 13 municípios que tiveram, em 2023, IDEB equivalente ou maior que o da rede pública, nos anos iniciais do ensino fundamental, 4 tinham matrícula em tempo integral abaixo da média do conjunto das redes municipais.
- Entre os 17 municípios que tinham mais de 80% de matrícula em tempo integral, nos anos finais do ensino fundamental, apenas 2 apresentaram, em 2023, IDEB equivalente ou acima do IDEB da rede pública. Desses 17municípios, 8 apresentaram redução do IDEB entre 2021 e 2023.
- Dos 11 municípios que, em 2023, apresentaram IDEB equivalente ou acima do IDEB da rede pública, dos anos finais do ensino fundamental, 4 tinham matrícula em tempo integral acima da média conjunto dos municípios.
- É surpreendente, tendo em vista as ruidosas controvérsias e resistências envolvidas na implantação do ensino em tempo integral no ensino médio da rede estadual, que nas redes municipais sergipanas a ampliação do tempo integral no ensino fundamental tenha sido tão pacífica e atingido, em alguns casos, a totalidade da matrícula. Talvez pudéssemos indagar se a ausência de cobranças de mudanças nos projetos pedagógicos e de fixação explícita de metas para a aprendizagem explicariam o menor nível de atritos.
- Os resultados da aprendizagem nas redes municipais de Sergipe no ensino fundamental podem ser confrontados com os resultados obtidos pelos estados mais bem sucedidos na meta de matrícula do ensino médio em tempo integral. Conforme vimos, foi variável o sucesso desses estados em alcançar a elevação da qualidade da aprendizagem medida pelo SAEB. Não se registrou, entretanto, casos de redução nos índices de aprendizagem nas redes estaduais com maior crescimento da matrícula em tempo integral [12].
- Não foi objeto de análise o Programa do Governo Federal lançado em julho de 2023 que prevê incentivos para a expansão da matrícula em tempo integral em todas as etapas da educação básica.
[1] Plano Nacional de Educação 2014-2024. Brasília: Câmara dos Deputados. Edições da Câmara. 2014, pag. 59.
[2] INEP. Painel de Indicadores do Plano Nacional de Educação. Disponível em: https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiYTAxM2M0OGItYjk3MS00YjlhLTg4YzEtZWJjZDUwM2Y3ZTAyIiwidCI6IjI2ZjczODk3LWM4YWMtNGIxZS05NzhmLWVhNGMwNzc0MzRiZiJ9. Acesso em 20.07.2025.
[3] Vide o estudo do Itaú Social: Cada Hora Importa. Disponível em: https://www.itausocial.org.br/divulgacao/cada-hora-importa/. Acesso em 01.06.2025.
[4] INEP. Painel de Monitoramento das Metas do PNE. Disponível em :Sinopse Estatística da Educação Básica 2024. Disponível em: https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/pesquisas-estatisticas-e-indicadores/censo-escolar/resultados. Acesso em 01.06.2025.
[5] Nogueira Filho, Olavo. Pontos fora da curva: por que algumas reformas educacionais no Brasil são mais efetivas do que outras e o que isso significa para o futuro da educação básica. Rio de Janeiro: FGV Editora, 2022. Nos sites das entidades do terceiro setor, Instituto Sonho Grande, Instituto Natura e Instituto Unibanco podem ser encontrados estudos acerca do ensino em tempo integral. Para o caso de Sergipe, ver: https://seduc.se.gov.br/os-impactos-do-ensino-medio-em-tempo-integral-em-sergipe/. Acesso em 06.05.2025.
[6] Passos Subrinho, Josué Modesto dos. Por uma escola republicana. Disponível em: https://seduc.se.gov.br/opiniao-por-uma-escola-republicana/. Acesso em 06.06.2025.
[7] Passos Subrinho, Josué Modesto dos. Os Impactos do ensino médio em tempo integral em Sergipe. Disponível em: https://seduc.se.gov.br/os-impactos-do-ensino-medio-em-tempo-integral-em-sergipe/. Acesso em 06.06.2025.
[8] Já estão disponíveis os dados da Sinopse Estatística do Censo Escolar de 2024 que comprovam o atingimento da meta de 25% da matrícula em tempo integral, neste segmento da educação básica. Apesar de 2024 ser o último ano do ciclo político-administrativo municipal de 2021-2024, optamos por utilizar os dados do ano de 2023, para o qual existem dados do SAEB. De qualquer modo, a variação na oferta de matrícula em tempo integral pelos municípios sergipanos entre os anos de 2023 e 2024 foi pequena. Em 2023 as matrículas com jornada em tempo integral chegaram a 24,9% do total e, em 2024, a 25,5% do total. INEP. Sinopse estatística da educação básica 2024. Disponível em https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/pesquisas-estatisticas-e-indicadores/censo-escolar/resultados. Acesso em 11.06.2025.
[9] Das 118.773 matrículas das redes públicas nos anos iniciais do ensino fundamental sergipano, em 2023, as redes municipais detinham 83,4% e a rede estadual 16,6%. INEP. Sinopse estatística da educação básica 2023. Disponível em https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/pesquisas-estatisticas-e-indicadores/censo-escolar/resultados. Acesso em 11.06.2025.
[10] Boa parte dos estados que implantaram o ensino médio em tempo integral foram influenciados pelo modelo da escola da escolha, desenvolvido pelo Instituto de Corresponsabilidade pela Educação, pioneiramente aplicado em Pernambuco. O modelo pedagógico tem como centralidade o projeto de vida do estudante e práticas inovadoras como a tutoria, disciplinas eletivas além das contidas na Base Nacional Comum Curricular, protagonismo estudantil, ciclos de acompanhamento dos resultados da gestão etc. https://icebrasil.org.br/escola-da-escolha/. Acesso em 06.05.2025.
[11] Pritchett, Lant. The rebirth of education. Schooling ain´t learning. Center for Global Development. Washington, D.C. 2013.
[12] Josué Modesto dos Passos Subrinho. Reformas educacionais e o ensino médio em tempo integral. Saense. https://saense.com.br/2025/07/reformas-educacionais-e-o-ensino-medio-em-tempo-integral/. Publicado em 17 de julho (2025). Consulta em: 20.07.2025.
Como citar este artigo: Josué Modesto dos Passos Subrinho. O estranho caso do ensino em tempo integral que não aumenta a aprendizagem. Saense. https://saense.com.br/2025/07/o-estranho-caso-do-ensino-em-tempo-integral-que-nao-aumenta-a-aprendizagem/. Publicado em 29 de julho (2025).
