Fiocruz
02/08/2021
Desde maio de 2020, as operações de fiscalização ambiental na Amazônia estão sob comando militar. No entanto, a destruição da floresta continua em ritmo acelerado. Em junho, o desmatamento na região bateu recorde pelo quarto mês seguido, segundo o Sistema Deter, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Foram perdidos mais de mil quilômetros quadrados de floresta em apenas um mês. Os números da destruição reforçam a tendência do ano passado, quando o monitoramento do Inpe constatou que a taxa de desmatamento aumentou 34% entre agosto de 2019 e julho de 2020 em relação ao período anterior.
“São resultados que demonstram o fracasso de excluir os técnicos das suas funções e de insistir numa opção ideologizada de achar que os militares resolvem tudo, quando na realidade eles não têm experiência e nem orientação para combater os alvos estratégicos, que é a especialidade do Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis]”, avalia Denis Rivas, presidente da Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema) e analista ambiental. Ele explica que as operações de fiscalização saíram do controle dos técnicos do Ibama e do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) e passaram para as mãos de militares, por meio de operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), decretadas por Bolsonaro. “O Ministério do Meio Ambiente nunca foi o Ministério predileto de nenhum governo. Mas é inegável que nesse governo, diferente de qualquer outro, a gente se tornou inimigo declarado pelo presidente”.
Servidores do Ibama e ICMBio passaram a conviver com uma rotina de intimidações e paralisação de suas atividades. A edição de uma Instrução Normativa Conjunta (INC nº 1) dos dois órgãos, em 14 de abril de 2021, praticamente inviabilizou a aplicação de autos de infração, ao dificultar o trabalho dos fiscais ambientais. Ao invés de aplicar a multa, por exemplo, eles passaram a ter que enviar um relatório para o superior hierárquico — que pode validar (ou não) a punição — e ficam ainda sujeitos a processos administrativos caso percam prazos de resposta aos superiores. “Isso colocou os fiscais num alerta geral. Muitos estão se recusando a autuar, porque consideram que foram colocados em risco ou ameaça, porque os prazos são inexequíveis”, explica.
Ele cita outro exemplo que mostra o desmonte na gestão ambiental: em maio, uma operação que iria retirar mais de mil cabeças de gado de uma fazenda ilegal dentro de uma unidade de conservação (UC), no Sul do Pará, foi suspensa por ordem da própria diretora do ICMBio, formada por policiais militares do Estado de São Paulo, ligados ao então ministro Salles. “O que está acontecendo é simplesmente roubo do patrimônio público: é roubo de terras públicas e do patrimônio ambiental brasileiro, que são as florestas públicas, a nossa biodiversidade”, afirma o presidente da Ascema.
O discurso de sabotagem e desmonte nos órgãos de fiscalização e controle ambiental já estava presente desde a campanha eleitoral de 2018. Qual o cenário hoje vivido por esses órgãos (Ibama, ICMBio e Ministério do Meio Ambiente)?
De fato, o Ministério do Meio Ambiente nunca foi o Ministério predileto de nenhum governo. Mas é inegável que nesse governo, diferente de qualquer outro, a gente se tornou inimigo declarado pelo presidente. Isso vem desde a campanha eleitoral, mas nos surpreendeu o fato de que a retórica não mudou depois que ele ganhou. Parece que é um governo que não assumiu, ele vive em campanha. E a campanha é contra todas as políticas públicas de Estado. Só que ele escolheu o setor de meio ambiente como uma das bandeiras principais. Ao longo de 2019, a gente viu as operações de fiscalização saírem do controle dos técnicos do Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis] e do Instituto Chico Mendes e passar para os militares do Exército, através das operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que foram decretadas pelo presidente, e também pela ocupação dos cargos dentro desses dois órgãos executores da política de meio ambiente por oficiais militares do estado de São Paulo, fieis ao ministro Ricardo Salles, que por sua vez segue as orientações do Bolsonaro. Ao longo desse período que começa em 2019, a gente viu diversas operações em trabalhos estratégicos do Ibama sofrerem boicotes.
Você poderia dar algum exemplo?
O principal instrumento de planejamento do Ibama é o PPCDAm (Plano de Proteção e Combate ao Desmatamento na Amazônia). É um documento de planejamento técnico que, desde 2014, era construído junto com as forças de segurança. Era o documento que a gente considera que teve mais resultados na contenção do desmatamento e que foi sumariamente ignorado pelo governo Bolsonaro desde que assumiu. Isso é só para dar alguns exemplos de como as políticas de contenção do desmatamento têm sido desmontadas mesmo. O orçamento é o menor em 20 anos. A quantidade de servidores também nunca foi tão pequena. A gente tem estimativas dos próprios órgãos de que faltam 4 mil servidores, entre Ibama e Instituto Chico Mendes. A Garantia da Lei e da Ordem foi reeditada em 2020, com resultados também fracassados, pois o desmatamento só aumentou, e agora em 2021 o governo insiste nessa estratégia de militarizar o combate ao desmatamento. Os gastos são altíssimos. Um mês de GLO estava orçado em 60 milhões de reais, o que equivale a aproximadamente o orçamento da fiscalização do Ibama durante um ano. Então são resultados que demonstram o fracasso de excluir os técnicos das suas funções e de insistir numa opção ideologizada de achar que os militares resolvem tudo, quando na realidade eles não têm experiência e nem orientação para combater os alvos estratégicos, o que é a especialidade do Ibama.
O desmonte das políticas ambientais é baseado numa tentativa de desacreditar os dados — questionar os dados de desmatamento, por exemplo. Quais as consequências disso para as políticas públicas?
Desde o começo, a gente está denunciando esse descrédito que o governo impõe aos dados. Uma política pública sem dados é como estar no meio do oceano sem nenhum rumo. E é assim que esse governo opera. Para eles, parece que basta ter fotos para publicar nas redes sociais dizendo que os militares foram a campo. Os resultados, eles não estão nem mensurando. Eles queriam apagar os dados do desmatamento, ignorar os dados até mesmo de mortos durante a pandemia. É um governo que opera no escuro, obscurantista mesmo. E é isso que a gente tem visto tanto na área ambiental quanto em outros setores. O que está acontecendo na pandemia escancara essa desorganização e a falta de critérios científicos na execução das políticas públicas.
Existe uma visão de que “o meio ambiente” é um “entrave ao desenvolvimento”. Essa é uma visão presente no governo e também em uma parcela da sociedade: afirmar, por exemplo, que o Brasil precisa “crescer” e aumentar a “área produtiva” e que o meio ambiente seria um empecilho para isso. Essa visão estaria equivocada e por quê?
É uma visão totalmente equivocada. Até mesmo a expansão das fronteiras agrícolas, quando ocorre, deve ser ordenada pelo Estado. O que está acontecendo é simplesmente roubo do patrimônio público: é roubo de terras públicas e do patrimônio ambiental brasileiro, que são as florestas públicas, a nossa biodiversidade. Além disso, já é mais do que comprovado que as chuvas do Sudeste dependem da Floresta Amazônica. O regime de chuvas é regulado em grande medida pela evapotranspiração da Floresta Amazônica. A gente também não conhece praticamente nada da biodiversidade e existem inúmeras iniciativas de uso dos produtos da floresta em pé. Porém, essa foi uma das primeiras ações de desmonte do ministro Ricardo Salles. Uma das funções do Fundo Amazônia era justamente incentivar iniciativas que os pequenos produtores e os povos da floresta tinham proposto de uso dos produtos da floresta em pé, dos extrativistas. Isso foi totalmente inviabilizado por esse governo. E mesmo a extração de madeira — que é algo possível com planejamento nas florestas nacionais — fica totalmente inviabilizado quando o roubo de madeira é o que predomina no mercado, sem nenhum critério. Então é impossível executar um manejo florestal com todas as medidas de manutenção da floresta. Inviabiliza a existência de um mercado que valorize os produtos da floresta. A gente está totalmente na contramão do que o planeta precisa para a manutenção do clima. Não é uma questão apenas dos países que mais emitem poluentes. É uma questão que a nossa agricultura depende das chuvas e da floresta em pé. Por tudo isso, é um tremendo engodo que esse governo tenta aplicar na sociedade.
A Ascema publicou uma nota de repúdio sobre o chamado PL da Grilagem. Quais seriam os pontos negativos desse projeto?
O Projeto de Lei [2.633/2020] desregulamenta o uso de terras públicas. Ele acaba ampliando as áreas que podem ser regularizadas e aplica uma anistia ao grileiro. Ao reconhecer a ocupação ilegal de terras públicas, acaba incentivando que até mesmo aqueles que estão grilando terras hoje invistam nesse mercado de roubo de terras públicas. A simples discussão desse tipo de projeto já incentiva o desmatamento e o roubo de terras. É lamentável que o governo e o Parlamento estejam discutindo esse tipo de proposta, porque ele perpetua um modelo de degradação desordenada das florestas, com o roubo de terras e de madeira. A simples discussão desse projeto já é nociva para o meio ambiente.
Outro problema que vem sendo denunciado é a perseguição e o assédio a servidores e ativistas ambientais. Como essa intimidação tem acontecido e contribuído para paralisar os órgãos?
Vou dar dois exemplos que ilustram bem o que está acontecendo na área de fiscalização. Recentemente, a fiscalização do Instituto Chico Mendes, a partir de um trabalho de inteligência no Sul do Pará, identificou uma fazenda com mais de mil cabeças de gado, totalmente dentro de uma reserva biológica. A propriedade já tinha cerca de 30 milhões de reais em multas e, a partir do trabalho de inteligência, eles identificaram a necessidade de apreender o gado e fazer o trabalho de destinação, pois seria a maneira mais efetiva de atingir o grileiro de terras públicas. Mas a diretoria do ICMBio, que é composta por policiais militares, ao tomar conhecimento dos detalhes da operação, determinou a mudança de foco, o que levou os fiscais a se recusarem a cumprir a determinação, porque consideraram que era ineficaz dar mais uma multa numa situação desse tipo. As ações de inteligência estão sendo desmontadas na atual gestão. Outro caso foi a edição de uma Instrução Normativa Conjunta do Ibama e do Instituto Chico Mendes [INC 01, de 14 de abril de 2021] que inviabiliza a aplicação de autos de infração, ao estabelecer que o fiscal, indo a campo, ao invés de aplicar a multa, deve elaborar um relatório e enviar para o superior hierárquico validar (ou não) a orientação de emissão de multa. Só isso já atrapalha totalmente o andamento. Essa Instrução Normativa estabelece uma série de prazos inexequíveis: coloca-se a ameaça de abertura de processo administrativo contra o fiscal se ele perder prazos de cinco dias ao responder aos questionamentos que um superior colocar no processo. Isso colocou os fiscais num alerta geral, muitos estão se recusando a autuar, porque consideram que eles foram colocados em risco ou ameaça, porque os prazos são inexequíveis. Têm operações de fiscalização em que o fiscal fica 15 ou 20 dias em campo. Seria natural perder esse tipo de prazo. Por conta disso, o número de multas nunca foi tão baixo na história dos órgãos de meio ambiente. A gente está assistindo ao aumento do desmatamento e do roubo de terras; em contraposição, os autos de infração nunca foram tão baixos por conta desse cenário.
O que pode ser feito por parte dos órgãos e técnicos em parceria com os povos tradicionais para conter o avanço da devastação ambiental?
A gente possui diversas iniciativas e parcerias. A grande maioria das brigadas, tanto das terras indígenas quanto no entorno das unidades de conservação, são compostas por povos tradicionais da região. São eles que conhecem toda a área e sempre trabalharam no combate aos incêndios. Mas o discurso do governo de que o tema ambiental é de menor importância acaba incentivando para que os fazendeiros locais ampliem suas áreas de pasto e agricultura, muitas vezes fazendo uso do fogo. É uma luta bastante difícil. Se por um lado esse tipo de parceria já ocorria e continua acontecendo, a efetividade do combate aos incêndios em um cenário em que o governo estimula a ampliação das fronteiras agrícolas acaba tornando esses trabalhos muito mais difíceis. Não é à toa que a gente acabou perdendo 30% do Pantanal no ano passado, algo totalmente atípico. O próprio governo não contratou as brigadas no período correto. Fomos pegos totalmente despreparados nesse cenário de seca no ano passado. Se nada diferente for feito, a tendência nesse ano é a gente ter novamente queimadas descontroladas.
O tema ambiental nunca foi prioridade e o Brasil se encontra atualmente na contramão internacional nas discussões sobre o clima. Como o país se insere dentro desse debate e como a postura atual prejudica a imagem do país no exterior?
O Brasil se tornou um pária no que seria um capitalismo verde e frente a esses mecanismos de compensação das emissões estabelecidas pelo Acordo de Paris [tratado internacional que busca frear o avanço do aquecimento global]. Tudo isso está sendo colocado praticamente em stand by até que um novo governo se instale com uma mentalidade um pouco mais evoluída. O que ocorre é que o Brasil virou um polo de degradação do meio ambiente. A gente atrai investimentos poluidores. Os investidores que estão chegando são muito ligados ao próprio crime organizado. Na região da Terra Indígena Yanomami, em Roraima, o que está dominando é o crime organizado do Brasil e da Venezuela, para a retirada de ouro. São esses os investimentos que a gente está conseguindo atrair com esse tipo de política de destruição, infelizmente. Diversos fundos bilionários já declararam que não investem no Brasil enquanto este tipo de política estiver vigente. [2]
[1] Foto: Mídia NINJA.
[2] Texto de Luiz Felipe Stevanim.
Como citar esta notícia: Fiocruz. “Meio ambiente se tornou inimigo declarado”. Texto de Luiz Felipe Stevanim. Saense. https://saense.com.br/2021/08/meio-ambiente-se-tornou-inimigo-declarado/. Publicado em 02 de agosto (2021).
