Josué Modesto dos Passos Subrinho
21/04/2026
1. Introdução
O quadriênio 2021-2024 corresponde a um ciclo político-administrativo municipal regular em todo o Brasil. No que concerne à educação, o período foi marcado por dois fatores impactantes: a) os desdobramentos das consequências do longo tempo de suspensão das atividades escolares presenciais, decorrentes da pandemia da covid-19; b) os efeitos cumulativos da expansão do financiamento da Educação Básica propiciada pelo novo formato do FUNDEB, combinando mais recursos transferidos pelo Tesouro Nacional e um complexo mecanismo de indução de boas práticas de gestão educacional, cujos efeitos foram sentidos a partir de 2021 e 2023, respectivamente.
Em artigos anteriores abordamos o desempenho das redes municipais sergipanas, expresso no Índice de Desempenho Escolar de Sergipe (IDESE), a expansão do ensino em tempo integral, a Educação de Jovens e Adultos e o financiamento da educação municipal. Neste artigo, abordaremos a evolução da matrícula e de alguns indicadores educacionais: taxa de atendimento da população na Educação Infantil, taxa de aprovação, de abandono e de distorção idade-série. [1]
Apesar de nosso interesse principal ser examinar o quadriênio 2021-2024, um recuo aos dados do ano de 2019 − ano imediatamente anterior ao da eclosão da pandemia da covid 19 − se fez necessário porque tanto os dados da matrícula quanto os dos indicadores educacionais foram impactados pelos efeitos da pandemia. A comparação dos dados de 2019 e de 2021, explicitarão esses impactos. Finalmente, os dados de 2024 permitirão análises do desempenho dos municípios no ciclo político-administrativo.
Ao lado da apresentação dos dados totais dos municípios sergipanos, destacaremos os dados referentes aos municípios que mais se destacaram e aos mais populosos.
2. O comportamento da matrícula
A matrícula total na Educação Básica e a matrícula nas redes municipais sergipanas entre 2019 e 2024 apresentaram um decréscimo causado, em boa parte, pelo declínio da população na faixa etária ideal para a escolarização. Acrescenta-se a este fator, para os dois ciclos do Ensino Fundamental, a redução nas taxas de reprovação. O Ensino Fundamental já se aproximava da universalização da matrícula, em 2019, momento imediatamente anterior à eclosão da pandemia da covid-19, enquanto a Educação Infantil, muito especialmente a Creche, estava distante do atendimento total da população na idade adequada e não sofre do inchaço de matrícula por reprovações.
Como pode ser visto no Quadro 1, tanto a matrícula total na Educação Básica, em Sergipe, quanto a matrícula nas redes municipais apresentam redução de 2019 a 2021 e de 2021 a 2024. Mas o comportamento é distinto entre as diferentes etapas.
Quanto à Creche, podemos observar que entre 2019 e 2021 há uma redução na matrícula total, de 27.613 para 25.094, ou seja, redução de 9,1%. As redes municipais detêm o monopólio, no âmbito público, da matrícula nessa etapa, concorrendo apenas com os estabelecimentos privados. Quanto às redes municipais, houve crescimento 19% da matrícula entre 2019 e 2021, não obstante, provavelmente todas as creches públicas tenham se mantido fechadas durante o ano de 2020 e pelo menos parcialmente durante o ano de 2021. A lógica do FUNDEB de distribuir recursos com base no número de estudantes matriculados e, possivelmente, a conclusão de investimentos na construção de prédios escolares parecem ter sido efetivas no estímulo ao crescimento da matrícula, mesmo que as famílias fossem renitentes em encaminhar as crianças para a creche, que aliás se encontravam fechadas. Entre 2021 e 2024 a matrícula total em Creche cresceu 46,5% e nas redes municipais o crescimento foi de 31,5%.
A Pré-Escola apresentou, entre 2019 e 2021, redução de 12,6% na matrícula total e de 2% nas redes municipais. Esta etapa estava mais próxima da universalização da matrícula, sendo obrigatória desde 2009. Aparentemente os municípios sergipanos conseguiram defender parcialmente o número de estudantes matriculados, sendo a redução causada por fatores demográficos e pelo não ingresso, nas condições pandêmicas, de segmentos sociais ainda não escolarizados.
No Ensino Fundamental, de uma maneira mais geral, houve redução da matrícula entre 2019 e 2021 e entre 2021 e 2024. Nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, a etapa mais próxima da universalização e com taxas de reprovação relativamente menores do que as verificadas nos Anos Finais, a redução da matrícula se deu por uma combinação de redução da população em idade de escolarização adequada à etapa e redução das taxas de reprovação. Como pode ser visto no Quadro 1, a matrícula total sofreu redução equivalente a 6,9%% entre 2019 e 2021. Para as redes municipais, a redução, no mesmo período, foi de 4,7%. Entre 2021 e 2024, a redução da matrícula total foi de 3,9% e nas redes municipais a redução foi de 3,8%.
Nos Anos Finais do Ensino Fundamental houve um surpreendente crescimento na matrícula total, entre 2019 e 2021, de 3,2%, não obstante o fator demográfico que deveria, como ocorreu nas etapas anteriores da Educação Básica, provocar redução de matrícula. A adoção praticamente generalizada da aprovação automática nos anos letivos de 2020 e 2021, atendendo às recomendações do Conselho Nacional de Educação e Conselho Estadual de Educação de Sergipe, teve efeito sobre a melhoria do fluxo de estudantes dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental para os Anos Finais e sobre a permanência de estudantes nos Anos Finais do Ensino Fundamental, que em condições “normais” abandonavam a escola desalentados com as reprovações e consequente distorção idade-série. Essa combinação de efeitos foi mais intensa na matrícula das redes municipais que apresentaram, no mesmo período, um crescimento de 8,1%. Esse efeito se esvaiu no período 2021-2024, quando a matrícula total nos Anos Finais do Ensino Fundamental apresentou uma redução de 8,6% e nas redes municipais de 13,5%. [2]
Na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) ofertada principalmente pelas redes municipais para pessoas que não acessaram ou não concluíram o Ensino Fundamental houve uma persistente tendência de redução na matrícula total. Entre 2019 e 2021, a matrícula total na modalidade diminuiu em 14,1%, enquanto nas redes municipais houve um surpreendente crescimento 7,4% na matrícula, não obstante o fechamento das escolas no ano de 2020 e maior parte do ano seguinte e das registradas dificuldades dos municípios em ofertar ensino no formato remoto. Entre 2021 e 2024, a matrícula total na EJA Ensino Fundamental foi reduzida em 15,2% e em 8,6% nas redes municipais.
Em síntese, quando observamos o comportamento da matrícula na Educação Básica em Sergipe, o traço mais geral é de redução no total da matrícula entre 2019 e 2021, com exceção dos Anos Finais do Ensino Fundamental. A uma tendência de longo prazo de redução da população na faixa etária de 0 a 17 anos, correspondente à escolarização na Educação Básica, se adicionou outra tendência de aumento das taxas de aprovação no Ensino Fundamental. Esta tendência sofreu uma brusca mudança nos anos de 2020 e 2021 com aprovações próximas de 100%, seguindo recomendações dos Conselhos Nacional e Estadual de Educação. Os municípios sergipanos, em geral, mantiveram suspensas as atividades escolares presenciais no ano de 2020 e em boa parte do ano de 2021. Este fato não impediu o aumento da matrícula nas redes municipais em Creche, na modalidade EJA Ensino Fundamental e nos Anos Finais do Ensino Fundamental. Entre 2021 e 2024, a suspensão da prática de aprovação automática fez retornar as tendências de longo prazo de relativamente baixas taxas de aprovação com elevações paulatinas produzindo redução no montante total da matrícula no Ensino Fundamental. Na modalidade EJA Ensino Fundamental houve redução tanto no total da matrícula quanto nas redes municipais. Comportamento diferente se verificou na Educação Infantil, que estava e continua distante da universalização. Houve crescimento nas matrículas em Creche e Pré-Escola tanto no total quanto nas redes municipais.
Vejamos a taxa de municipalização da matrícula em Sergipe, no período em análise, com destaque para os municípios que apresentaram evoluções mais significativas.
Na Educação Infantil, como pode ser visto no Quadro 1, houve redução da matrícula entre 2019 e 2021, mas o comportamento das redes municipais e escolas privadas, que concorrem com os municípios na manutenção dos estabelecimentos, foi diferente. Enquanto as matrículas nas escolas privadas sofreram reduções, nas escolas municipais elas foram mantidas ou expandidas. O resultado foi o aumento da taxa de municipalização da matrícula em Creche e na Pré-Escola, como pode ser visto no Quadro 2.
Em 2019, a taxa de municipalização da matrícula em Creche de todos os municípios sergipanos era de 76%, conforme pode ser visto no Quadro 2; 18 municípios sergipanos detinham o total da matrícula em Creche no respectivo território, enquanto 2 municípios não tinham qualquer matrícula, seja pública ou privada e 4 municípios tinham taxa de municipalização abaixo de 50%. Aracaju, por ser a capital e mais populoso município do Estado merece um destaque, com 54,4% de taxa de municipalização da matrícula.
Em 2021, uma combinação de redução da matrícula em estabelecimentos privados com a ampliação da matrícula em Creches públicas elevou a taxa de municipalização da matrícula a 85,3%. Três municípios não tinham qualquer matrícula em Creche, 22 tinham uma taxa de municipalização da matrícula de 100%, um município não tinha matrícula em creche municipal, mas tinha uma pequena matrícula em estabelecimento privado. Finalmente, Aracaju, apresentou uma taxa de municipalização da matrícula de 62,3%, mas de forma diversa ao verificado no total dos municípios sergipanos, este avanço na taxa de municipalização em relação ao ano de 2019 foi obtido com redução na matrícula total, na rede municipal e nos estabelecimentos privados. A maior redução relativa na matrícula nos estabelecimentos privados provocou o aumento na taxa de municipalização.
Em 2024, a matrícula total em Creche cresceu 46,5% em relação ao ano de 2021. O maior crescimento da matrícula em estabelecimentos privados levou a taxa de municipalização da matrícula a recuar a praticamente ao percentual obtido em 2019: 76,5%. Um município não tinha qualquer matrícula em creche, outro tinha uma pequena matrícula em estabelecimento privado e nenhuma matrícula em Creche municipal. Quinze municípios tinham taxa de municipalização da matrícula de 100%. Aracaju apresentou uma taxa de municipalização da matrícula de 51,0%, recuando, portanto, em relação à taxa alcançada em 2019. Propriá é um caso singular de um município de porte médio e polo regional que persistiu com baixa taxa de municipalização da matrícula em Creche. Em 2019, atingiu 41%, 51,1% em 2021 e 21,9%, em 2024.
Entre os municípios mais populosos, em 2024, Nossa Senhora do Socorro tinha uma taxa de municipalização da matrícula em Creche de 71,8%, Lagarto de 80,9%, Itabaiana de 73,0% e Estância de 87,7%.
A Pré-Escola apresentava em 2019, conforme pode ser visto no Quadro 2, taxa de municipalização da matrícula de 68,0%. Neste ano, 16 municípios tinham uma taxa de municipalização da matrícula de 100% e apenas 6 municípios exibiam taxa de municipalização da matrícula abaixo de 60%. Entre os mais populosos destacavam-se: Nossa Senhora do Socorro, com 54,5%; Propriá, com 53,3%; Lagarto, com 71,1%; Itabaiana, com 51,9%, Estância, com 65,0% e Aracaju, o de menor taxa de municipalização da matrícula, com 44,6%.
Em 2021, como visto no Quadro 1, a matrícula total e na rede municipal foi reduzida em relação ao ano de 2019. A menor redução relativa da matrícula nas redes municipais elevou a taxa de municipalização da matrícula para 76,2%. Dezessete municípios tinham uma taxa de municipalização da matrícula de 100% e 3 municípios tinham taxa de municipalização da matrícula abaixo de 60%. Aracaju continuava sendo o município com menor taxa de municipalização da matrícula, não obstante esta tenha sido elevada para 54,6%. Propriá continuava na condição de taxa de municipalização abaixo de 60%, atingindo 58,9%.
Em 2024, a taxa de municipalização da matrícula na Pré-Escola foi reduzida, alcançando um percentual ligeiramente superior ao atingido em 2019: 69,7%. Quatorze municípios tinham taxa de municipalização da matrícula de 100%, 6 apresentavam taxas de municipalização da matrícula abaixo de 60%, entre os mais populosos destacavam-se: Nossa Senhora do Socorro, com 59,5%; Lagarto, 72,9%; com Itabaiana, Itabaiana, 59,1%; Estância, com 63,8%; Propriá, com 39,6% e Aracaju, com 50,6%. Este apresentou uma evolução em relação a taxa de municipalização da matrícula de 2019. Propriá, além de apresentar a mais baixa taxas de municipalização da matrícula: 39,6%, teve uma significativa redução em relação à taxa de 2019, que foi de 53,3%.
3. A taxa de atendimento na Educação Infantil
Tendo em vista que a Educação Infantil estava distante da universalização da matrícula, além da variação no total e entre as redes escolares, um indicador importante é a taxa de atendimento da população na idade correspondente à etapa. Na falta de informações diretas por municípios, já que o IBGE publica os dados apenas para os estados e regiões metropolitanas, uma possibilidade é aplicar o percentual da população estadual por faixa etária ao total da população municipal. Uma metodologia alternativa, sugerida por Sampaio, é multiplicar por quatro o número de estudantes do primeiro ano do Ensino Fundamental, que forneceria uma aproximação da população de 0 a 3 anos de idade, que deveria estar frequentando Creche e por dois para estimar a população de 4 e 5 anos de idade que deve estar matriculada na Pré-Escola. Abaixo apresentamos os dados totais, segundo a metodologia alternativa. [3]
Como já visto, a matrícula em Creche na rede privada sofre uma sensível redução entre 2019 e 2021, provocando redução na matrícula total, não obstante o aumento da matrícula nas redes municipais. A taxa de atendimento em Creche caiu de 22,5%, em 2019, para 20,8%, em 2021. Em 2019, o município com a maior taxa de atendimento em Creche foi Santa Luzia do Itanhy, com 52,4%, percentual consideravelmente superior à média dos municípios sergipanos e acima da meta fixada pelo Plano Nacional de Educação 2014-2025. No mesmo ano, 10 municípios apresentaram taxa de atendimento abaixo de 10%. Entre os municípios mais populosos Aracaju tinha uma taxa de atendimento de 21,5%, Nossa Senhora do Socorro de 14,5%, Lagarto de 32,3%, Itabaiana de 16,8%, Estância de 32,5%.
Em 2021, houve uma redução generalizada na taxa de atendimento em Creche, como pode ser visto no Quadro 3. Em Santa Luzia do Itanhy − município com taxa de municipalização da matrícula em Creche de 100% − houve um aumento da taxa de atendimento para 85,6%. Nove municípios apresentaram taxas de atendimento abaixo de 10%. Quanto aos municípios mais populosos, Aracaju reduziu sua taxa de atendimento para 15,9%, Nossa Senhora do Socorro apresentou um ligeiro avanço para 15,5%, Lagarto reduziu a taxa de atendimento para 26,3%, Itabaiana para 16,8% e Estância para 19,9%.
Em 2024, os municípios sergipanos apresentaram globalmente um significativo aumento na taxa de atendimento em Creche, quer seja em relação ao ano de 2021, quer seja em relação a 2019, entretanto, alcançaram apenas 28,9%, muito distante da meta de 50%, fixada pelo Plano Nacional de Educação. Nesse ano surgiu um novo campeão na taxa de atendimento, Laranjeiras, com 65,4%. O número de municípios com taxa de atendimento abaixo de 10% foi de 5. Quanto aos municípios mais populosos: Aracaju elevou a taxa de atendimento para 21,9%, próxima à alcançada em 2019, Nossa Senhora do Socorro com 19,4% apresentou crescimento, ainda que insuficiente, em relação a 2021, Lagarto atingiu 32,7%, crescimento discreto em relação a 2021, Itabaiana com 31,8% apresentou crescimento mais significativo e Estância com 27,8%, apresentou crescimento em relação ao ano de 2021, mas redução em relação ao ano de 2019. [4]
A Pré-Escola ainda não alcançou a universalização da matrícula exigida em lei, conforme se pode ver no Quadro 3. A situação foi fortemente agravada em consequência da covid 19. Em 2021, a taxa de atendimento foi reduzida em relação à vigente em 2019 e a recuperação ocorrida nos anos seguintes não foi suficiente para, em 2024, atingir a taxa de atendimento vigente em 2019. Os percentuais de atendimento entre os municípios sergipanos variam consideravelmente, como veremos adiante.
Em 2019, 32 municípios sergipanos apresentaram taxa de atendimento da Pré-Escola superior a 100%. Uma possível explicação é a matrícula na etapa de crianças acima ou abaixo da idade ideal de 4 e 5 anos. De fato, a Sinopse Estatística do Censo Escolar de 2019, registrou uma matrícula total de 57.928, no estado de Sergipe na Pré-Escola; destas 4.164 tinham até 3 anos, ou seja, deveriam estar matriculadas em Creche e 3.469 tinham 6 anos ou mais de idade, ou seja, deveriam estar matriculadas no Ensino Fundamental. Portanto, 13,2% das crianças matriculadas na Pré-Escola estavam fora da idade ideal. O caso extremo de aparente excesso de matrícula na Pré-Escola se verificou no município de Pacatuba com uma taxa de atendimento de 165%. No outro extremo, 12 municípios apresentaram taxas de atendimento igual ou abaixo de 80%. Dos municípios mais populosos, Aracaju apresentou uma taxa de atendimento de 88%, Nossa Senhora do Socorro, 88,5%; Lagarto, 99,4%; Itabaiana, 100,3% e Estância, 92,8%.
Em 2021, como pode ser visto no Quadro 3, a taxa de atendimento dos municípios sergipanos da Pré-Escola foi reduzida a 83,9%. Contudo, 17 municípios ainda apresentavam taxas de atendimento acima de 100%. Rosário do Catete era o com maior taxa de atendimento, 140,1%. Com taxa de atendimento igual ou abaixo de 80%, tínhamos 25 municípios. Entre os municípios mais populosos, Aracaju teve uma redução para 73,7%; Nossa Senhora do Socorro para 71,6%; Lagarto para 88,5%; Itabaiana para 87,0% e Estância para 84,7%.
Em 2024, houve uma melhoria na taxa global de atendimento da Pré-Escola em Sergipe, sem que ainda se retornasse ao índice atingido em 2019. Vinte e oito municípios apresentaram taxas de atendimento acima de 100%, sendo o com maior taxa, Areia Branca, com 122,1%. Cinco municípios apresentam taxas de atendimento igual ou abaixo de 80%. A situação nos municípios mais populosos era a seguinte, quanto à taxa de atendimento: Aracaju, 83,5%; Nossa Senhora do Socorro, 80,9%; Lagarto, 99,0%, Itabaiana, 98,9% e Estância, 95,3%.
4. Taxa de aprovação e taxa de abandono
Não vamos nos estender sobre a questão da “pedagogia da repetência” que ainda assola boa parte dos sistemas escolares brasileiros. O fato é que além de desperdiçar recursos públicos inflando o número de estudantes e de turmas, as elevadas taxas de reprovação terminam levando ao abandono escolar, aprisionando definitivamente as crianças e jovens em um círculo vicioso de pobreza e desesperança. Esta pedagogia da repetência tem sido combatida por especialistas em Educação e políticas educacionais para sua superação têm sido desenhadas em meio a controvérsias. Nosso propósito neste artigo é apenas registrar a evolução, em Sergipe e nas redes municipais de Educação, das taxas de aprovação e de abandono escolar que formam com o item “não resposta” a chamada taxa de rendimento. O INEP publica anualmente alguns indicadores educacionais, entre os quais a taxa de rendimento que registra a situação dos alunos no final do ano letivo nas seguintes categorias: aprovado, reprovado ou sem registro. Quanto aos alunos que foram matriculados, mas interromperam a frequência em algum momento do ano letivo, são registrados na situação de abando. [5]
No Quadro 4 podemos ver o comportamento das taxas de aprovação em todas as redes escolares sergipanas e no conjunto das redes municipais. Há uma característica que se mantém invariável, as taxas de aprovação das redes municipais são sempre menores do que as taxas de aprovação do total das redes escolares sergipanas. O outro fato conhecido é a sensível elevação das taxas de aprovação no ano de 2020 e 2021. Apresentamos, no Quadro 4, apenas os dados referentes ao ano de 2021.
Observando os Anos Iniciais do Ensino Fundamental, as redes municipais apresentaram, em 2019, uma taxa de aprovação de 87,2%, enquanto na totalidade das redes sergipanas, se alcançou 90,6%. Mesmo nas condições excepcionais vigentes em 2021, a taxa de aprovação nas redes municipais ficou ligeiramente abaixo da taxa do total das redes. Em 2024, finalmente, as taxas de aprovação, tanto do total das redes quanto das redes municipais, apresentaram redução em relação a 2021, mas apresentaram crescimento em relação ao ano de 2019, reafirmando uma tendência que se verificava, também, em anos anteriores.
O comportamento das taxas de aprovação dos Anos Finais do Ensino Fundamental foi análogo ao verificado no Anos Iniciais, a diferença foi apenas quanto aos valores das taxas, sempre abaixo das praticadas nos Anos Iniciais, no mesmo marco temporal.
Vejamos o comportamento das taxas de aprovação nas diferentes redes municipais de Ensino. A taxa média das redes municipais referente aos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, em 2019, foi de 87,2%. Itabaianinha e São Cristóvão, os municípios que apresentam os melhores desempenho nas avaliações nacionais e estaduais, tiveram as maiores taxas de aprovação, 95,7% e 94,6%, respectivamente. Cinquenta e um municípios tiveram taxas de aprovação menores do que a taxa média das redes municipais, Feira Nova e Frei Paulo, foram respectivamente, os com menores taxas de aprovação: 75,0% e 74,2%.
Em 2024, conforme pode ser visto no Quadro 3, a taxa média de aprovação das redes municipais nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental foi de 94,8%. Os melhores resultados foram alcançados por São Cristóvão e Cedro de São João, com 100% de aprovação. Quarenta e três municípios apresentaram taxas de aprovação abaixo da média. Os que apresentaram as menores taxas de aprovação foram Cumbe e Riachuelo, com 87,7% e 79,8%, respectivamente.
Quanto aos Anos Finais do Ensino Fundamental, a taxa média de aprovação nas redes municipais sergipanas, em 2019, foi de 73,8%. Apesar de ser maior do que as vigentes em anos anteriores, não se pode deixar de registrar o caráter massivamente excludente da educação pública, nesse momento, visto que grosso modo, 1 em cada quatro estudante era reprovado e implicitamente se colocava todo o ônus pelo fracasso escolar no estudante e em sua família. Os municípios com melhores desempenho eram Cedro de São João e Itabaianinha, com taxas de aprovação de 96,2% e 87,8%, respectivamente. Trinta e seis redes municipais tinham taxas de aprovação abaixo da média das redes municipais, sendo os de piores resultados Ilha das Flores e Pinhão, com taxas de 43,2% e 41,0%, respectivamente.
Em 2024, a taxa de aprovação média nos Anos Finais do Ensino Fundamental, nas redes municipais, foi de 84,6%. Cedro de São João e Tomar do Geru apresentaram os melhores resultados, com 98,9% e 97,0%, respectivamente. Trinta e nove municípios apresentaram taxas de aprovação abaixo da média, sendo os com menores taxas, Feira Nova e Malhador, com 63,4% e 58,3%, respectivamente.
Não obstante a obrigatoriedade da frequência às escolas na idade de 4 a 17 anos, idealmente correspondente a uma trajetória que vai da Pré-Escola ao Ensino Médio, crianças e adolescentes abandonam a escola, temporariamente ou definitivamente. Os registros do Censo Escolar permitem acompanhar as trajetórias escolares de grupos sociais, de coortes da população e mesmo de indivíduos. Abaixo exploraremos os dados de abandono escolar do total das redes educacionais sergipanas e de suas redes municipais.
Como se pode ver, no Quadro 5, as taxas de abandono nas redes municipais sergipanas são invariavelmente superiores às registradas no total das redes escolares sergipanas nos anos e nas etapas observadas. Em comum com o total das redes, as redes municipais apresentaram uma ininterrupta tendência de redução das taxas de abandono entre 2019, 2021 e 2024. Apesar de ainda apresentarem percentuais incompatíveis com o direito à aprendizagem das crianças e jovens, a tendência de redução das taxas de abandono é um fator positivo, devendo cada rede e cada unidade escolar fixar a meta de zerar o abandono escolar.
Vejamos a situação por redes municipais. Em 2019, a taxa de abandono nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, para todas as redes escolares era de 1,0% e nas redes municipais era de 1,4%. Três pequenos municípios conseguiram zerar a taxa de abando: Telha, Santana do São Francisco e Canhoba e 40 municípios tinham taxas de abandono até 1,4%. Acima da taxa média das redes municipais (1,4%) havia 35 municípios, dos quais Frei Paulo e Pedrinhas eram os que apresentaram as maiores taxas: 4,1% e 5,8%, respectivamente.
Em 2024, a taxa média de abandono nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental nas redes municipais foi reduzida para 0,4%. Telha, Santana do São Francisco e Canhoba continuavam com taxas zeradas e a eles se juntaram mais 21 municípios totalizando 24, com taxas zeradas. O número total de municípios com taxas de abandono até 0,4% era de 51. Acima da média de 0,4%, tínhamos 24 municípios. Os com maiores taxas de abandono eram General Maynard e Propriá, com 1,2% e 1,5%, respectivamente.
Nos Anos Finais do Ensino Fundamental a taxa média de abandono, em todas as redes, no ano de 2019, era de 3,3% e nas redes municipais de 4,7%. Quarenta e cinco redes municipais tinham taxas de abandono abaixo da taxa média (4,7%). As redes com as menores taxas de abandono eram Pedra Mole e Moita Bonita, ambas com 0,6%. Acima da média das redes municipais se encontravam 30 municípios, sendo os que apresentavam as maiores taxas de abandono Carira e Ilha das Flores, com impressionantes taxas de 14,0% e 28,0%, respectivamente.
Em 2024, a taxa de abandono nos Anos Finais do Ensino Fundamental, nas redes municipais era de 2,0%. Quarenta e duas redes municipais de ensino apresentavam taxas menores do que a média das redes municipais, entre as quais: Santana do São Francisco, Telha, Nossa Senhora Aparecida, Pirambu e Pedrinhas haviam zerado a taxa de abandono. Trinta e três redes municipais de ensino apresentavam taxas de abandono igual ou superior à taxa média das redes municipais. Três municípios: Malhador e Pinhão, com 6,0%, e Brejo Grande, com 11,0% apresentavam as maiores taxas de abandono.
A taxa de distorção idade-série representa a proporção de estudantes com idade igual ou superior a dois anos em relação à idade ideal de escolarização. O ingresso no Ensino Fundamental é obrigatório para crianças com 6 anos de idade. Assim, a expectativa é que com 10 anos, a criança conclua o 5º Ano do Ensino Fundamental e com 11 anos, no 6º ano escolar, comece o ciclo dos Anos Finais do Ensino Fundamental, ingressando no Ensino Médio com 15 anos e concluindo esta etapa com 17 anos de idade.
As baixas taxas de aprovação e eventuais abandonos vão reduzindo a proporção de estudantes com trajetória escolar regular, isto é, aquela em que o estudante se mantém no ano-série escolar adequado à sua idade e elevando a proporção dos que estão em situação de distorção idade-série.
Como pode ser visto no Quadro 6, entre 2019, 2021 e 2024 as taxas de distorção idade-série, quer seja do total das redes escolares, quer seja das redes municipais apresentaram tendência invariável de queda, mas as redes municipais continuaram apresentando taxas de distorção idade-série mais elevadas que as totais. Este dado é compatível com a já vista menor taxa da aprovação das redes municipais, mas tem uma relação paradoxal com as taxas de abandono, que como visto, são maiores nas redes municipais do que no total das redes escolares, o abandono escolar é mais frequente entre estudantes em distorção idade-série e isto provoca uma redução na taxa de distorção idade-série dos que permanecessem na escola.
Vejamos o comportamento das redes escolares municipais em relação à distorção idade-série. Para os Anos Iniciais do Ensino Fundamental, em 2019, a média foi de 23,5%. Trinta e sete redes municipais tinham taxas abaixo da média, sendo que Telha e Arauá apresentaram as menores taxas, 14,6% e 15,7%, respectivamente. Trinta e oito municípios apresentaram taxas acima da média, os com maiores taxas foram Riachuelo e Cedro de São João, com 34,0% e 34,4%, respectivamente.
Em 2024, a taxa média de distorção idade-série das redes municipais, para os Anos Iniciais do Ensino Fundamental, foi reduzida para 11,6%. Trinta e oito municípios tinham taxas menores do que esse valor médio, entre os quais destacaram-se Neópolis, com 4,3% e São Cristóvão, com 4,7%. Trinta e sete municípios tinham taxas acima do valor médio, entre os com maiores taxas, destacaram-se Pirambu, com 19,6% e Frei Paulo, com 25,9%.
Nos Anos Finais do Ensino Fundamental as taxas de distorção idade-série são sensivelmente maiores do que no ciclo anterior, atingindo, em 2019, nas redes municipais, 47,1%. Quarenta e dois municípios apresentaram taxas abaixo do valor médio, destacando-se Moita Bonita, com 34,3% e Amparo do São Francisco, com 34,4%. Trinta e três municípios apresentaram taxas superiores ao valor médio, entre os quais Frei Paulo e Ilha das Flores com 63,4% e 66,2%, respectivamente.
Em 2024, a taxa média de distorção idade-série das redes municipais, para os Anos Finais do Ensino Fundamental, foi reduzida para 32,9%. Vinte e oito municípios tinham taxas menores do que esse valor médio, entre os quais destacaram-se General Maynard, com 12,0% e Itabaianinha e Tomar do Geru, com 20%. Quarenta e sete municípios apresentaram taxas superiores ao valor médio, entre os quais Frei Paulo e Monte Alegre de Sergipe, com 47,4% e 48,1%, respectivamente.
5. Conclusão
Podemos afirmar que quanto à matrícula o desempenho dos municípios sergipanos foi aderente aos estímulos disponíveis no padrão de financiamento, embora nem sempre de fácil entendimento para a opinião pública. No Ensino Fundamental há fortes razões para a redução da matrícula representadas pela tendência de redução da população na idade de escolarização e pelo aumento das taxas de aprovação, reduzindo o total de estudantes matriculados.
Na Educação Infantil, Creche e Pré-Escola, não atingimos ainda a universalização da matrícula, mesmo na Pré-Escola, etapa de escolarização obrigatória desde 2009. Mais distante ainda se encontra o atendimento à população de 0 a 3 anos em creches, de matrícula não obrigatória, mas fortemente recomendada pelos especialistas como fator de sucesso dos estudantes na trajetória escolar e na futura vida profissional, especialmente daqueles oriundos dos segmentos socioeconômicos mais carentes. A evolução conseguida pelos municípios sergipanos no período 2021-2024 foi insuficiente para atingir as metas fixadas pelos Planos Decenais de Educação Nacional e local.
Por vezes essa incompreensão se mescla com os fatores do financiamento. Argumenta-se que a redução da matrícula provoca a redução dos recursos destinados à educação. Esquece-se que o total destinado ao financiamento da Educação está fixado legalmente como parte da receita tributária, independentemente do total de matrícula. É verdade que uma rede escolar, isoladamente, pode perder recursos, em relação a um ano anterior, se perder matrículas num percentual maior que a matrícula das redes públicas do Estado, mas se o total das matrículas de todas as redes que concorrem pelos recursos de um mesmo fundo estadual tiverem redução, o valor total não se altera e o valor por aluno cresce na proporção da redução do total de matrículas.
De menor repercussão para a opinião pública e até recentemente sem efeito na disponibilidade de recursos para financiar a educação temos o comportamento de alguns indicadores educacionais.
As taxas de aprovação de estudantes no Ensino Fundamental vêm apresentando acréscimos paulatinos no Brasil como um todo e, também, no estado de Sergipe. Os municípios sergipanos apresentaram no período 2021-2024 evolução na taxa de aprovação, entretanto ainda estão, em geral, em patamar inferior às praticadas em outras redes escolares, havendo diferenças significativas entre as redes municipais.
As taxas de atendimento na Educação Infantil, Creche e Pré-Escola melhoraram entre os municípios sergipanos, mas são raros os municípios que atingiram as metas fixadas nos Planos Decenais de Educação Nacional e local.
As taxas de abandono escolar estão sendo reduzidas e atualmente determinam metade do valor da complementação Valor Aluno Ano Resultado (VAAR) do FUNDEB. Provavelmente nossas redes escolares ficarão mais atentas a essa tragédia escolar que nos marcou por muitos anos e ainda apresenta níveis elevadíssimos em alguns municípios.
Finalmente, a redução da distorção idade-série é fundamental para que os estudantes completem a Educação Básica antes da idade adulta. Para a rede estadual, que detém praticamente o monopólio, no âmbito público, da matrícula do Ensino Médio, o aumento do número de estudantes que concluem o Ensino Fundamental sem distorção idade-série determina a probabilidade de matricular e manter no Ensino Médio um número equivalente ao da população com idade de 15 a 17 anos. Sergipe apresenta uma das menores taxas de matrícula no Ensino Médio da população em idade adequada. O aprofundamento do regime de colaboração do estado com os municípios para elevar o nível de aprendizagem e melhorar a taxa de aprovação dos estudantes no Ensino Fundamental é uma necessidade sistêmica beneficiando tanto as redes municipais quanto a rede estadual.
[1] Josué Modesto dos Passos Subrinho. Os municípios sergipanos e a avaliação da educação pública municipal. Saense. https://saense.com.br/2025/10/os-municipios-sergipanos-e-a-avaliacao-da-educacao-publica-municipal/. Publicado em 13 de outubro (2025). Josué Modesto dos Passos Subrinho. A educação municipal: novos recursos, velhos desafios. Saense. https://saense.com.br/2024/10/a-educacao-municipal-novos-recursos-velhos-desafios/. Publicado em 21 de outubro (2024). Josué Modesto dos Passos Subrinho. O estranho caso do ensino em tempo integral que não aumenta a aprendizagem. Saense. https://saense.com.br/2025/07/o-estranho-caso-do-ensino-em-tempo-integral-que-nao-aumenta-a-aprendizagem/. Publicado em 29 de julho (2025). Josué Modesto dos Passos Subrinho. Os municípios e o financiamento da educação básica. O caso de Sergipe no período 2021-2024. Saense. https://saense.com.br/2026/02/os-municipios-e-o-financiamento-da-educacao-basica-o-caso-de-sergipe-no-periodo-2021-2024/. Publicado em 24 de fevereiro (2026). Josué Modesto dos Passos Subrinho. O desempenho dos impostos municipais em Sergipe no período 2019-2024. Saense. https://saense.com.br/2026/02/o-desempenho-dos-impostos-municipais-em-sergipe-no-periodo-2019-2024/. Publicado em 04 de fevereiro (2026). Josué Modesto dos Passos Subrinho. O FUNDEB e a arrecadação direta dos municípios sergipanos no período 2021-2024. Saense. https://saense.com.br/2026/01/o-fundeb-e-a-arrecadacao-direta-dos-municipios-sergipanos-no-periodo-2021-2024/. Publicado em 26 de janeiro (2026). Josué Modesto dos Passos Subrinho. A educação de jovens e adultos em foco. Saense. https://saense.com.br/2023/11/a-educacao-de-jovens-e-adultos-em-foco/. Publicado em 14 de novembro (2023).
[2] Sobre o comportamento das taxas de reprovação no período anterior e posterior à pandemia da covid 19, vide. Josué Modesto dos Passos Subrinho. A resiliência da reprovação escolar. Saense. https://saense.com.br/2023/06/a-resiliencia-da-reprovacao-escolar/. Publicado em 07 de junho (2023).
[3] A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do IBGE apresenta os seguintes dados para a taxa de escolarização da população sergipana, no ano de 2024. De 0a 3 anos de idade, 36,5%; de 4 e 5anos de idade, 95,8%. Disponível em: https://painel.ibge.gov.br/pnadc/. Consulta em 04.04.2026. Sampaio, Carlos Eduardo Moreno. Desigualdades educacionais entre os municípios brasileiros: medir para garantir direitos. Tese de doutorado apresentada e submetida ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Educação da Universidade Católica de Brasília, como requisito para obtenção do título de Doutor em Educação. Brasília. 2023.
[4] A taxa de atendimento de crianças em creche no estado de Sergipe, em 2024, segundo estimativa da organização Todos pela Educação era de 30%. Todos pela Educação. Panorama de dados educacionais. Sergipe. 2026. Disponível em: https://todospelaeducacao.org.br/wordpress/wp-content/uploads/2026/04/panorama-educacional-sergipe.pdf. Acesso em 11.04.2026.
[5] Klein, Ruben e Ribeiro, Sérgio Costa. A pedagogia da repetência ao longo das décadas. Ensaio: Aval. Pol públ. Educ., Rio de Janeiro, v. 3, n. 6, p. 55-62, jan. mar. 1995. Disponível em: https://sergiocostaribeiro.com.br/wp-content/uploads/2023/02/1995-Pedagogia-da-repetencia-ao-longo-das-decadas.pdf. Acesso em: 05.04.2026. Claudio Macedo. A contraproducente reprovação escolar. Saense. https://saense.com.br/2023/09/a-contraproducente-reprovacao-escolar/. Publicado em 21 de setembro (2023).
Como citar este artigo: Josué Modesto dos Passos Subrinho. A matrícula e os indicadores educacionais dos municípios sergipanos no período 2021-2024. Saense. https://saense.com.br/2026/04/a-matricula-e-os-indicadores-educacionais-dos-municipios-sergipanos-no-periodo-2021-2024/. Publicado em 21 de abril (2026).
