Josué Modesto dos Passos Subrinho [1]
25/05/2026
1. Introdução
Em 23 de março de 2026 foi divulgado o Indicador Criança Alfabetizada (ICA), em Brasília, com a participação das mais altas autoridades políticas e educacionais do Brasil, entre as quais destacaram-se o Presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva e o Ministro da Educação, Camilo Santana. O estado de Sergipe esteve representado por uma delegação chefiada pelo Governador, Fábio Mitidiere, demonstrando a importância que o tema da alfabetização das crianças na idade certa alcançou, tanto no âmbito educacional quanto no político-administrativo. [2]
Apesar da centralidade da questão da alfabetização na idade certa como condição imprescindível para uma trajetória educacional de sucesso, ela nem sempre mereceu o devido destaque. O atual Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), vigente deste 2005, aplica provas de caráter censitário, nos anos ímpares, de Língua Portuguesa e Matemática para os estudantes matriculados nas redes públicas, no 5º e 9º Anos do Ensino Fundamental e na 3ª Série do Ensino Médio. A avaliação da alfabetização é realizada de forma amostral, sem fixação de um parâmetro para identificar uma escala de alfabetização.
Em 2016, foi realizada a Avaliação Nacional de Alfabetização (ANA) e o resultado foi desapontador. Esta avaliação decorreu do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa − PNAIC, de 2012 − pelo qual as secretarias estaduais e municipais de educação reafirmaram e ampliaram compromissos de alfabetizar as crianças até os oito anos de idade, ao final do 3º Ano do Ensino Fundamental. [3]
Não vamos nos estender na descrição dos níveis de proficiência que compõem as escalas de leitura, escrita e matemática. Os leitores interessados poderão acessar o relatório citado do INEP que os detalha. Para leitura e matemática, a escala contempla 4 níveis e para escrita 5 níveis. Os especialistas acreditam que apenas nos dois últimos níveis da escala o aluno poderia ser considerado alfabetizado.
Como pode ser visto no Quadro 1, para o Brasil como um todo, apenas 45% dos estudantes do 3º. Ano do Ensino Fundamental foram considerados proficientes em leitura e matemática e 66% em escrita. Os resultados globais da região Nordeste foram consideravelmente inferiores ao do Brasil. Nesta região, Sergipe exemplificou as dificuldades da alfabetização na idade certa com percentuais significativamente inferiores aos obtidos tanto na região quanto no âmbito nacional, em todos os critérios de avaliação. O Ceará, por outro lado, apresentou resultados superiores ao da média nacional, em todos os critérios, demonstrando que as difíceis situações socioeconômicas não eram impeditivas para o sucesso educacional, desde que políticas públicas consistentes fossem aplicadas com acurácia e persistência.
Em 2019, na gestão do Governador Belivaldo Chagas, um conjunto de medidas legais foi adotado para respaldar a proposta de Educação como Política de Estado: criação Sistema Estadual de Avaliação da Educação Básica (SAESE), Lei do ICMS Social e Programa Alfabetizar Pra Valer. A legislação estava fortemente inspirada no exemplo bem-sucedido do estado do Ceará em estabelecer a educação pública como política de Estado e tendo como um dos pilares a colaboração com os municípios, o elo mais fraco da Federação, mas o que detinha o maior contingente de matrículas da Educação Básica. [4]
No nível Federal, a política educacional orientada pelo Plano Nacional de Educação (2014-2025) deixou de ser priorizada no quadriênio 2019-2022 e o Ministério da Educação sofreu uma descontinuidade administrativa e perda de capacidade de coordenação da política educacional. Outro fator perturbador foi a eclosão da pandemia da Covid 19, no ano de 2020, com impactos nas atividades presenciais das escolas públicas até o ano de 2021.
Em Sergipe, não obstante as mudanças na política educacional, sua efetivação foi restringida pelas repercussões da pandemia, mas não impediram a implementação do Programa Alfabetizar Pra Valer e do estreitamento do regime de colaboração com os municípios, além da adoção de critérios de avaliação de mérito e desempenho para a seleção de dirigentes regionais de educação e diretores escolares. [5]
2. O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada
A gestão federal do período 2023-2026 retomou as diretrizes do Plano Nacional de Educação, propôs e obtive a aprovação pelo Congresso Nacional de um novo Plano Nacional de Educação para o período 2026-2036, aprovou no Congresso Nacional a regulamentação do Sistema Nacional de Educação e lançou, em 2023, o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada articulando esforços dos governos federal, estaduais e municipais para atingir a alfabetização das crianças até o 2º. Ano do Ensino Fundamental e para monitoramento dos avanços obtidos estabeleceu o Indicador Criança Alfabetizada (ICA), com uma escala que indicava os níveis de alfabetização. O indicador serviria para monitorar o progresso das unidades da Federação e dos municípios ao fixar metas intermediárias de desempenho anual de forma que todas as unidades e municípios alcançassem, no mínimo 80% das crianças alfabetizadas até o ano de 2030. [6]
Em 2023 foi realizada a primeira avaliação nacional que produziu o Indicador Criança Alfabetizada (ICA). Não obstante a implementação do Programa Alfabetizar Pra Valer na rede estadual de ensino e em todas as 75 redes municipais, os resultados continuaram desapontadores. Na avaliação global da rede pública, o estado de Sergipe apresentou ICA 31 – o pior resultado entre todas as unidades da Federação que produziram o indicador – enquanto no Brasil como um todo, o ICA chegou a 56 e o estado com melhor desempenho, o Ceará, apresentou 84,5, sendo a única unidade da Federação a superar a meta fixada para o ano de 2030.
Na avaliação de 2024, o Brasil como um todo apresentou melhoria nos resultados, com o ICA atingindo 59, se aproximando da meta de 60, fixada para o ano. O estado de Sergipe também apresentou melhoria no indicador, atingindo 38, ou seja, um crescimento de 7 pontos em relação ano anterior. A posição relativa do estado continuou sofrível, ocupando o penúltimo lugar entre as unidades da Federação, mas por outro lado, atingiu a meta fixada para esse ano. O Ceará continuou, com 85% de alfabetização, permanecendo na situação de única unidade da Federação a superar a meta fixada para o ano de 2030.
Em 2025, os resultados foram melhores. O Brasil superou pela primeira vez a meta anual, alcançando ICA 66, enquanto a meta era de 64. Adicionalmente, além do Ceará, cujos resultados foram ligeiramente abaixo do ano anterior, com ICA 84, dois estados alcançaram o ICA 80: Goiás e Paraná. Sergipe apresentou um bom resultado relativo, com ICA 50, ou seja, um crescimento de 12 pontos em relação ao ano anterior e superando a meta anual, fixada em 46. Não obstante todo o avanço, continuou ocupando a penúltima posição no ranking das unidades da Federação.
3. Os municípios sergipanos e a alfabetização na idade certa
Desde os pioneiros e exitosos esforços do Estado do Ceará para alfabetizar as crianças na idade certa se sabe que a chave do sucesso está em erigir a política educacional como política de Estado, isto é, isolar as disputas partidárias da construção dos objetivos, dos mecanismos de incentivo e monitoramento de resultados e de seleção e promoção de dirigentes educacionais acompanhados de transparência e consistência técnica na aferição e divulgação dos resultados.
Em Sergipe, o arcabouço dessa política foi construído em 2019, como visto anteriormente. Há, entretanto, um fator decisivo para qualquer política pública: a implementação. Os mesmos incentivos e as mesmas condições oferecidas pelos governos do estado ou pelo governo federal produzem resultados distintos nos municípios. Antes de apresentar os dados do ICA dos municípios sergipanos, é importante lembrar que eles são os responsáveis pela imensa maioria da matrícula nas redes públicas das crianças nos dois primeiros anos do Ensino Fundamental e detêm o monopólio da matrícula na Educação Infantil, isto é, na Creche e na Pré-Escola.
Em 2025, considerando apenas as matrículas em redes públicas, os municípios sergipanos eram responsáveis por 91,25% das matrículas no primeiro ano do Ensino Fundamental e a rede estadual por 8,75%. Para o segundo ano do Ensino Fundamental, as redes municipais atendiam 90,01% das matrículas e a rede estadual 9,99%. No Brasil, há estados que não ofertam matrículas nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental e outros, a exemplo de Sergipe, que mantêm matrícula na rede estadual. Portanto, o sucesso do estado na alfabetização das crianças na idade certa depende da capacidade dos municípios em se apropriar dos incentivos e condições disponibilizadas indistintamente pelo estado e pelo governo federal. [7]
Além do já mencionado resultado desapontador para o estado como um todo, os resultados das redes municipais foram igualmente desalentadores. Apenas duas redes municipais alcançaram índices de alfabetização igual ou maior do que a média nacional, em 2023, e menos da metade das redes dos 75 municípios sergipanos ultrapassaram a média estadual, como pode ser visto no quadro 3. O município com maior ICA foi Itabaianinha, com 59, e o de menor ICA foi Muribeca, com 10.
Em 2024, foi feita uma nova divulgação dos resultados do ICA e poderia ser realizada uma comparação com a meta intermediária fixada para cada município, tendo em vista o objetivo de alcançar no mínimo 80% das crianças alfabetizadas até o ano de 2030.
Além da comparação dos resultados de cada município com o resultado médio do estado, apresentaremos as comparações com a meta fixada para cada município, pelo INEP. Apenas 28 municípios superaram a média estadual de 38% das crianças alfabetizadas, enquanto 44 municípios apresentaram resultados abaixo da média e 3 empataram com a média estadual. Dos municípios que superaram a média estadual, apenas 6 superaram a média nacional e São Francisco apresentou o maior percentual de crianças alfabetizadas, com ICA 81. Ressalte-se que 38 municípios superaram a meta anual fixada pelo INEP, enquanto 37 não atingiram a meta. O município com o menor ICA foi Pedrinhas, com apenas 12.
Na avaliação de 2025, conforme já mencionado, o ICA do estado apresentou uma evolução de 12 pontos em relação ao ano anterior e superou em 4 pontos a meta de 46 fixada para o ano. Os resultados dos municípios continuaram heterogêneos. Apenas 33 municípios superaram o resultado estadual, enquanto 41 ficaram abaixo e um empatou. O município que apresentou o maior índice foi São Cristóvão, com 85, uma evolução de 16 pontos em relação ao ano anterior. O número de municípios que superaram tanto a média estadual quanto a nacional, foi ampliado para 10, obviamente liderados por São Cristóvão. Quanto as metas fixadas pelo INEP para cada município, 53 atingiram ou superaram a meta do ano e apenas 22 municípios não atingiram a meta. São Miguel do Aleixo foi o município com menor ICA, apenas 16, uma distância de 69 pontos em relação ao município de São Cristóvão, conforme pode ser visto no quadro 5.
4. Balanço e perspectivas
Como avaliar globalmente os resultados dos municípios sergipanos em alfabetizar as crianças até o segundo ano do Ensino Fundamental? Como é comum em situações sociais, os resultados são multifacetados permitindo a cada observador privilegiar um ângulo para comprovar seus sentimentos e inclinações. É fato que os resultados objetivos fornecidos pelo ICA nos permitem algum otimismo quanto a, finalmente, o estado de Sergipe superar um persistente desafio educacional de suas redes públicas: alfabetizar as crianças na idade certa. A negligência e um certo fatalismo supostamente apoiado em fatores socioeconômicos nos levaram a uma resignação com nossas conhecidas dificuldades em alfabetizar. A consequência inevitável seria a baixa aprendizagem nos anos seguintes do Ensino Fundamental, as elevadas taxas de reprovação e abandono e ao final do ciclo da Educação Básica a mais baixa taxa líquida de matrícula de jovens de 15 a 17 anos no Ensino Médio, entre todas as unidades da Federação.
Entre 2023 e 2025, o ICA no Brasil cresceu 18% (de 56 para 66) enquanto em Sergipe o crescimento do ICA foi de 61% (de 31 para 50). Como já exposto, Sergipe alcançou a meta do ICA, fixada pelo INEP, em 2024 e a superou em 2025. O número de municípios que alcançou ou superou a meta fixada pelo INEP foi 38, em 2024, e 53, em 2025. Dito de outra forma, em 2025, mais de 70% dos municípios sergipanos atingiam ou superavam as metas intermediárias visando alcançar, em 2030, no mínimo 80% das crianças alfabetizadas na idade certa.
Os números da evolução da capacidade de nossas redes públicas em alfabetizar as crianças na idade certa são inequívocos, foram fixados por órgão nacional competente e devemos nos congratular pelas conquistas das nossas comunidades escolares.
Há outras facetas, entretanto, a serem consideradas para conter nosso excesso de otimismo.
a) não obstante o crescimento muito mais expressivo da nossa evolução do ICA quando comparado com o ICA nacional, nossa posição relativa entre as unidades da federação esteve continuamente entre o último e penúltimo lugar.
b) o crescimento do ICA, quando se parte de um número muito baixo é muito mais fácil do que quando se parte de um número relativamente alto. Assim, por exemplo, o estado do Ceará, apresentou nos três anos da avaliação da alfabetização das crianças ICA no entorno de 85, aparentemente atingindo um teto de desempenho. Elevar a alfabetização na idade certa a 100% das crianças, conforme meta do atual Plano Nacional de Educação parece ser muito mais desafiador do que sair, por exemplo de 65% para 80%. Os dois estados que atingiram, em 2025, ICA 80, Goiás e Paraná apresentaram crescimento de 19,4% e 9,6%, em relação a 2023, enquanto estados com mais baixo ICA, como a Bahia e o Rio Grande do Norte apresentaram crescimento de 48,6% e 29,7%. [8]
c) como a maioria dos nossos municípios partiu de um ICA muito baixo em 2023, tem sido relativamente fácil atingir as metas intermediárias, conforme mostrado nos quadros 4 e 5. Em 2024, 38 municípios sergipanos haviam atingido ou superado a meta do ICA e em 2025, 53 municípios. Ou seja, mais de 70% dos 75 municípios sergipanos atingiu ou superou a meta do ICA, em 2025.
Se de um lado, o fato de a maioria dos municípios atingir uma meta fixada pode parecer gratificante, por outro lado, pode referendar uma certa complacência com um quadro que está longe de ser satisfatório. É urgente que em todos os municípios ao menos 80% das crianças sejam alfabetizadas na idade certa. É inconcebível que com todos os investimentos feitos, com a disponibilidade de recursos humanos e materiais para a capacitação de professoras e professores, com material didático disponibilizado, com sistemas de acompanhamento e monitoramento de desempenho ainda existam municípios com menos de 20% das crianças alfabetizadas na idade certa.
É preciso ter metas mais ambiciosas para tirar o atraso no qual a alfabetização em Sergipe conviveu com escolarização sem aprendizagem. Em Sergipe, existem bons exemplos de municípios que partiram de um ICA muito baixo, em 2023, e acrescentaram mais de 40 pontos, até a avaliação de 2025. Destacaram-se: Muribeca (10 para 66), Graccho Cardoso (20 para 73), Telha (17 para 64), Cedro de São João (22 para 66), São Francisco (35 para 78) e Gararu (19 para 60).
O ano de 2021 marcou o início de um ciclo político-administrativo municipal e as dificuldades e ou resistências de muitas redes municipais a retornarem as atividades didáticas presenciais. Supostamente em 2022, todas as redes municipais de ensino estavam funcionando presencialmente e recebendo o apoio do Programa Alfabetizar Pra Valer. Entre 2023 e 2024 – sendo este o último ano do ciclo político-administrativo municipal — enquanto o ICA do estado cresceu de 31 para 38, em 37 municípios o ICA cresceu, 7 ou mais pontos e um município manteve o índice. Por outro lado, em 38 municípios o ICA cresceu menos do que os 7 pontos do crescimento médio estadual, dos quais 6 municípios não apresentaram crescimento e 20 apresentaram decréscimo. Os destaques negativos foram Ilha das Flores (-11) e Divina Pastora (-19).
Entre as avaliações que produziram os ICA de 2024 e 2025 houve alternância de gestão municipal e o ICA do estado cresceu, como vimos, de 38 para 50. O ICA 2025 quando comparado com o de 2024, mensura a evolução da alfabetização sob a responsabilidade de uma nova gestão municipal, em seu primeiro ano. Dos 75 municípios sergipanos, 63 apresentaram variação positiva no ICA, dos quais 42 com crescimento igual ou maior do que 12 pontos, isto é, maior ou igual ao crescimento do ICA estadual. Dois não apresentaram variação no ICA e 10 apresentaram redução, sendo os destaques negativos Areia Branca (-7) e São Miguel do Aleixo (-30).
Como visto, as condições locais de implementação são fundamentais para determinar o sucesso ou insucesso de políticas públicas educacionais. O Programa Alfabetizar Pra Valer, a versão sergipana do Compromisso Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, é um exemplo disso, apresentando desde casos de municípios que rapidamente mudam o patamar do indicador de alfabetização a municípios que, não obstante a adesão ao programa, retrocedem nos resultados. A média estadual, aparentemente confortável, visto ter apresentado desempenho superior à evolução nacional, não nos deve enganar. As metas não são suficientemente ambiciosas para a urgência requerida na supressão de uma mazela que vem nos acompanhando por muitos anos, o analfabetismo escolar.
Antecipar as metas do ICA fixadas para cada município sergipano e auditar as razões que mantêm aproximadamente 30% dos municípios abaixo das metas é imprescindível para elevar Sergipe à condição de estado com pleno êxito na alfabetização das crianças na idade certa.
[1] Professor aposentado do Departamento de Economia da UFS. Coordenador do Laboratório Manoel Bomfim da UFS.
[2] https://www.gov.br/inep/pt-br/centrais-de-conteudo/noticias/avaliacao-da-alfabetizacao/brasil-e-20-unidades-da-federacao-alcancam-meta-de-alfabetizacao. Consulta em 20.05.2026.
[3] Sobre o apoio do governo federal ao PNAIC 2012, ver a lei N. 12.801, de 24 de abril de 2013 que dispõe sobre o apoio técnico e financeiro da União aos entes federados no âmbito do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12801.htm. Consulta em 19.05.2026.
[4] Passos Subrinho, Josué Modesto dos. Anotações sobre a Educação Básica. Contribuições para uma gestão educacional lastreada em evidências. Aracaju: Editora SEDUC, 2025.
[5] Idem, ibid.
[6] BRASIL. Decreto N. 11.556 de 12 de junho de 2023. Institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.556-de-12-de-junho-de-2023-489126833. Acesso em 19.04.2026.
[7] Para o Brasil como um todo, a matrícula das redes municipais equivalia, em 2025, a 88,42% do total em redes públicas, no primeiro ano do Ensino Fundamental e a 87,65% no segundo ano do ensino fundamental. INEP. Sinopse Estatística da Educação Básica. Disponível em: https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/pesquisas-estatisticas-e-indicadores/censo-escolar/resultados. Acesso em 16.05.2026.
[8] O atual Plano Nacional de Educação (2026-2036) fixou a meta de alfabetização nos seguintes termos: Meta 3a. Assegurar que, no mínimo, 80% (oitenta por cento) das crianças estejam alfabetizadas ao final do segundo ano do ensino fundamental, até o quinto ano de vigência deste PNE, e que todas as crianças estejam alfabetizadas ao final do segundo ano do ensino fundamental, até o final do decênio. Lei N. 15.338 de 14 de abril de 2026. Aprova o Plano Nacional de Educação (PNE). Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/lei/l15388.htm. Consulta em 19.05.2026.
Como citar este artigo: Josué Modesto dos Passos Subrinho. Sergipe e o Indicador Criança Alfabetizada. Saense. https://saense.com.br/2026/05/sergipe-e-o-indicador-crianca-alfabetizada/. Publicado em 25 de maio (2026).
