Josué Modesto dos Passos Subrinho
13/10/2025
No quadriênio 2021-2024, que corresponde a um ciclo político administrativo municipal em todo o Brasil, tivemos uma situação inédita: a avaliação anual dos resultados educacionais obtidos pelas redes municipais e estadual de Sergipe realizada pelo Sistema de Avaliação da Educação Básica de Sergipe (SAESE), o qual por sua vez, foi parte de um conjunto de reformas educacionais aprovadas entre 2019 e 2022. [1]
Devemos lembrar que os(as) prefeitos(as) eleitos(as) em 2020 enfrentaram as consequências do longo fechamento das escolas durante todo o ano letivo, especialmente das vinculadas ao poder público. Ao assumirem seus mandatos, vários dirigentes alegaram dificuldades de retorno às atividades didáticas presenciais e assim as mantiveram remotas, ainda que não fossem de fácil realização e aceitação pelos estudantes. As consequências sobre os níveis de aprendizagem foram profundas e ainda repercutem, como veremos, nas mais diversas etapas da educação básica.
Há um outro pano de fundo, mais favorável aos municípios sergipanos, representado pelas mudanças nas regras de financiamento da educação pública. O início da implementação, em 2021, das transferências de recursos adicionais do Tesouro Nacional do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) aos municípios através da parcela Valor Aluno Ano Total (VAAT) e, em 2023, das transferências da parcela Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), do mesmo fundo, resultaram em aportes de recursos adicionais significativos. Outra fonte adicional de recursos foi representada pelo novo critério de distribuição do Salário Educação, contemplando fortemente os estados e municípios das regiões Norte e Nordeste do Brasil. [2]
A exemplo do que ocorre em todo o Brasil, os municípios sergipanos são os principais responsáveis pela matrícula de estudantes no ensino fundamental, tanto nos anos iniciais quanto nos anos finais, além de terem praticamente o monopólio, no âmbito público, da matrícula na Educação Infantil, que compreende a creche e a pré-escola. [3]
O índice de Desempenho Escolar de Sergipe (IDESE) tem a mesma metodologia de cálculo utilizada para a construção do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) elaborado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) e aplica a mesma escala de valores para a medição da aprendizagem nas provas de Língua Portuguesa e de Matemática, bem como a taxa de aprovação dos estudantes na etapa submetida à avaliação. A avaliação nacional que produz o IDEB é realizada bianualmente, nos anos ímpares, enquanto a avaliação sergipana é realizada anualmente. Para o cálculo de ambos os índices, os resultados das avaliações dos estudantes nas provas de Língua Portuguesa e de Matemática são transformados para a escala de 0 a 10, tornando-os compreensíveis para a maior parte da população. Esses resultados produzem a média da aprendizagem, a qual é multiplicada pela taxa de aprovação dos estudantes, expressa na escala de 0 a 1. O IDESE tende a ser menor do que o resultado da aprendizagem, visto não ser comum a aprovação de todos os estudantes na etapa avaliada.
O ciclo de alfabetização que idealmente se conclui no segundo ano do ensino fundamental, quando se espera que as crianças sejam leitoras fluentes, tem recebido nos últimos anos uma atenção especial, dado o papel fundamental da alfabetização na idade certa para a construção de uma trajetória escolar regular, isto é, com aprendizagem dentro dos padrões esperados para as etapas e com frequência e aprovação de todos os estudantes. O Ministério da Educação elaborou, em 2023, o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada articulando ações dos estados e municípios com o propósito de obter a plena alfabetização das crianças no segundo ano do ensino fundamental. Decorrente desse compromisso, foi criando o Indicador Criança Alfabetizada, a partir dos sistemas estaduais de avaliação da educação básica, o qual é divulgado anualmente.
Em Sergipe, foi lançado pelo governo do estado e com a adesão de todos os municípios, em 2019, o Pacto Sergipano pela Alfabetização na Idade Certa. O Pacto viabilizou o Programa Alfabetizar Pra Valer, mobilizando recursos do estado, cooperação técnica do governo do estado do Ceará e da Associação Bem Comum, do Instituto Natura e da Fundação Lemann. Como uma das consequências da pandemia da covid-19, a implementação do programa Alfabetizar Pra Valer começou efetivamente em 2021, primeiro ano do ciclo político-administrativo objeto desse artigo.
Conforme pode ser visto no Quadro 1, a evolução do IDESE, entre 2021 e 2024, na etapa de alfabetização, foi razoável. Partindo de um índice baixo, 4,9, em 2021, alcançou 6,0, em 2024, ou seja, um crescimento de 22%.
Também positivo, mas com menor intensidade, foi o desempenho do IDESE dos anos iniciais do ensino fundamental: de 4,6, em 2021, para 5,0, em 2024, apresentando um crescimento de 8,7%. Houve uma discreta melhoria nas avaliações de Língua Portuguesa (de 5,0 para 5,27) e mais significativa nas de Matemática (de 4,5 para 5,3). A evolução no IDESE em 2024, em relação ao ano de 2021, poderia ter sido mais expressivo caso não houvesse a redução da taxa de aprovação, no referido período que passou de 98,2% para 94,7%.
Merece mais atenção o desempenho do IDESE dos anos finais do ensino fundamental, que apresenta redução entre 2021 e 2024. O ponto de partida, em 2021, já é baixo, 4,3, e sofre uma redução para 3,7, em 2024, ou seja, decréscimo de 14%. A redução no nível da aprendizagem se concentrou nas provas de Língua Portuguesa (de 4,8 para 4,45) enquanto se manteve praticamente estável em Matemática (de 4,3 para 4,39). A redução da taxa de aprovação dos estudantes foi significativa (de 95,4% para 85,0%), impactando o IDESE 2024. Registre-se que essa etapa, juntamente com o Ensino Médio, vem apresentando resultados desafiadores na maior parte do País.
Podemos ter uma visão mais completa do desempenho do sistema educacional público de Sergipe, no período analisado, se abordarmos o desempenho da rede estadual. As escolas federais, devido a pequena participação na matrícula total da Educação Básica, não serão objeto de análise.
No ciclo de alfabetização a rede estadual, apresentou, em 2021, um resultado no IDESE superior à média obtida pelas redes municipais (5,2 contra 4,9). Apesar das já mensuradas dificuldades das escolas públicas sergipanas em alfabetizar na idade certa, houve uma evolução entre 2021e 2024. Assim sendo, as redes municipais alcançaram, em 2024, o IDESE 6,0 e a rede estadual o IDESE 6,1. A rede estadual continuou apresentando resultados superiores, entretanto o crescimento no período da média das redes municipais (22%) foi mais forte que o crescimento da rede estadual (17%). Tendo em vista o predomínio das redes municipais na matrícula, nesse ciclo, e o regime de colaboração do estado com os municípios, é satisfatório perceber que, na média, os municípios sergipanos estão respondendo adequadamente aos estímulos propiciados pelo Programa Alfabetizar Pra Valer.
Nos anos iniciais do ensino fundamental, a rede estadual apresenta índice superior aos da média dos municípios em 2021 (5,1 contra 4,6) e exibiu um crescimento mais forte no período 2021-2024 do que o da média das redes municipais (11,8% contra 8,7%). Outro ponto de preocupação é a redução na taxa de aprovação dos estudantes nas redes municipais atingindo 94,7%, em 2024, enquanto na rede estadual a taxa de aprovação foi de 99%. Um programa mais estruturado de colaboração entre o estado e os seus municípios objetivando uma aprendizagem mais eficiente nos anos iniciais do ensino fundamental se faz, portanto, premente. [4]
Nos anos finais do ensino fundamental, na rede estadual, a exemplo do verificado nas redes municipais, houve redução do IDESE entre 2021 e 2024 (4,7 para 4,4) e uma redução na taxa de aprovação dos estudantes (98% para 92,5%). Devemos ressaltar apenas que os problemas de redução dos níveis de aprendizagem e de aprovação na rede estadual são menos graves do que os constatado na média das redes municipais. Assim sendo, a redução na nota média das provas do SAESE entre 2021 e 2024 foi de 14% para as redes municipais e de 6,4% na rede estadual. A redução na taxa de aprovação dos estudantes foi de 5,6% para a rede estadual e de 11% para as redes municipais. Ou seja, temos uma grave questão de desempenho tanto das redes municipais quanto da rede estadual nos anos finais do ensino fundamental que foi agravado no período entre 2021 e 2024, demonstrando que o longo fechamento das escolas no período da pandemia da covid-19 cobrou um preço elevado, como advertido à época por vários especialistas e dirigentes educacionais. Em Sergipe essas mazelas estão sendo mensuradas pelo SAESE. É crucial uma reação coordenada para retirar todo o sistema público de ensino dessa zona de baixo rendimento e exclusão social.
Como se sabe, as médias escondem desempenhos variados. Seria interessante distinguir entre os municípios sergipanos os que conseguiram obter resultados mais promissores, os quais podem servir de inspiração para os que estão tendo maiores dificuldades. Vejamos, portanto, o desempenho dos municípios sergipanos, conforme os resultados aferidos pelo SAESE, entre 2021 e 2024, nas etapas avaliadas.
Destacamos os 16 municípios, do total de 75, que apresentaram o IDESE Alfabetização, em 2024, acima da média das redes municipais (6,0) e que tiveram um crescimento entre 2021 e 2024 acima de 22%, correspondente ao crescimento médio das redes municipais. O principal destaque é São Cristóvão, antiga capital, única a registrar o IDESE acima de 7,0 e a apresentar uma das maiores taxas de crescimento no período 2021-2024, tendo como único rival o município de Frei Paulo. Itabaianinha é o segundo município que se destacou na alfabetização entre os anos de 2021 e 2024, segue-se uma sequência de municípios que apresentam uma característica comum: terem populações pequenas, mesmo para os padrões sergipanos. A única exceção é Aracaju, a capital do estado, que apresentou em 2024 o IDESE Alfabetização de 6,4 e um crescimento de 28,4% em relação ao IDESE 2021.
Quanto aos anos iniciais do ensino fundamental, destacamos 16 redes municipais que apresentaram, em 2024, IDESE acima da média das redes (5,0) e com crescimento acima de 8,7% no período 2021-2024. De forma semelhante ao verificado no desempenho do ciclo de alfabetização, nos anos iniciais do ensino fundamental 16 municípios se destacaram por cumprirem ambos os critérios. Novamente os municípios de São Cristóvão e Itabaianinha se destacam por serem os únicos que alcançaram o patamar de IDESE 6,0. São Cristóvão, especialmente, por ter obtido o maior IDESE (6,5) e apresentado a maior taxa de crescimento do índice entre 2021 e 2024.
O predomínio dos municípios com pequena população é novamente confirmado no conjunto das redes municipais com destaque nos anos iniciais do ensino fundamental. A capital, Aracaju é a exceção e de certa forma, Tobias Barreto, com população, em 2022, acima de 50.000 habitantes, podendo ser classificada como cidade média.
Nos anos finais do ensino fundamental apenas 6 municípios se destacaram por apresentarem em suas redes municipais de educação IDESE acima de 3,7, em 2024, e terem apresentado crescimento no índice entre 2021 e 2024. Lembremos que essa etapa teve a singularidade de exibir para o conjunto das redes municipais um decréscimo no IDESE de 14% entre os anos de 2021 e 2024. Novamente Itabaianinha e São Cristóvão são os municípios com maiores destaques, atendendo a ambos os critérios anteriormente explicitados. Aracaju, ao contrário do verificado nas etapas anteriores da Educação Básica, não aparece em destaque. Capela, com 31.645 habitantes em 2022, poderia ser mencionado como município de população média e os três municípios restantes (Carira, Cumbe e Ilha das Flores) compartilham a característica de apresentarem populações abaixo de 20.000 habitantes. [5]
Os municípios de São Cristóvão e Itabaianinha são os grandes destaques entre todos os 75 municípios sergipanos por terem conseguido, no período 2021-2024, apresentar avanços em todas as etapas da Educação Básica municipal avaliadas pelo SAESE e terem índices acima da média dos municípios. São Cristóvão, antiga capital da Capitania e Província de Sergipe, localizado na área metropolitana de Aracaju, tinha em 2022, uma população de 95.612 habitantes, sendo o quinto mais populoso do Estado. Itabaianinha, localizado na região Sul de Sergipe, tinha em 2022, uma população de 40.678 habitantes, sendo o décimo primeiro mais populoso do Estado.
O que ambos têm em comum é que antes do quadriênio em análise, suas lideranças políticas e seus dirigentes educacionais estabeleceram o propósito de melhorar o desempenho educacional de suas redes. Foram realizadas ações de reordenamento da rede, passando pela extinção de classes multisseriadas e, no caso de São Cristóvão, pela transferência de estabelecimentos escolares de pequeno porte da rede estadual para a rede municipal, extinguindo a disputa de matrículas entre as redes. Os dirigentes educacionais tiveram contato como as melhores experiências nacionais de gestão educacional e contaram com o suporte político dos gestores para a implementação de reformas cujos resultados foram captados pelo SAESE. Por todas essas razões, estavam mais qualificados para alavancar o apoio oferecido pelo governo estadual através do Programa Alfabetizar Pra Valer.
Apesar de não apresentar resultados tão expressivos quanto os dois municípios citados, Aracaju compartilha algumas das características na estratégia de gestão educacional. Não obstante ter um potencial técnico e gerencial comparável ao da rede estadual de ensino — característica comum a várias capitais estaduais que centralizam as mais importantes universidades, outras instituições de ensino superior e centros de pesquisa — Aracaju ainda apresenta lacunas importantes na oferta da Educação Infantil e nunca explicitou um projeto de reordenamento de sua rede municipal de ensino com a rede estadual evitando as disputas por matrículas, em proveito de uma visão sistêmica e integrada com a rede estadual, apesar de algumas importantes iniciativas com esse propósito. Uma gestão educacional profissionalizada e voltada para a eficiência, eficácia, efetividade e equidade poderia produzir, num prazo relativamente curto, os resultados educacionais que a população aracajuana aspira. [6]
Devemos destacar algumas redes municipais não citadas anteriormente por não contemplarem o duplo critério de ter IDESE 2024 acima da média e crescimento no índice, no período 2021-2024 acima do médio. Trata-se das redes municipais que apresentaram crescimento acima do médio, o que é positivo, mas ainda apresentavam, em 2024, IDESE abaixo da média das redes municipais. No ciclo de alfabetização, cujo crescimento médio foi, no período citado, de 22%, destacam-se: Santa Luzia do Itanhy (35,8%), Macambira (34,4%), Umbaúba (31,0%), Monte Alegre de Sergipe (30,7%) e Muribeca (30,5%) entre outros. Nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, cujo crescimento médio foi de 8,7%, destacam-se os municípios de: Japoatã (25,9%), Ilha das Flores (18,0%), Frei Paulo (15,1%), Pacatuba (15%), Carira (14,9%), Pedrinhas (14,3%) e Feira Nova (14,1%) entre outros.
Os municípios que obtiveram os melhores resultados no ciclo de alfabetização e anos iniciais do ensino fundamental foram majoritariamente de pequena população e, portanto, com redes escolares de pequeno porte. Os municípios médios, com população acima de 20.000 habitantes e grandes, para os padrões do estado — neste caso estamos considerando os municípios com mais de 50.000 habitantes — apresentaram maiores dificuldades de gestão das respectivas redes de ensino visando a qualidade e a equidade educacional. De certa forma é surpreendente não encontrarmos Nossa Senhora do Socorro, Itabaiana e Lagarto, as cidades do interior com mais de 100.000 habitantes, em situações de destaque no desempenho de suas redes de ensino. De forma semelhante, polos regionais de educação e atividades econômicas como Estância, Nossa Senhora da Glória e Propriá também não apresentam resultados notáveis.
Há dois aspectos já abordados em importantes estudos: a dificuldade em aplicar soluções exitosas em redes educacionais de pequeno porte para as de grande porte e a questão das capacidades estatais técnicas e gerenciais dos municípios brasileiros, os quais se responsabilizam pela maior parte da matrícula do setor público na Educação Básica. Ao contrário do que poderia ser previsto pelo senso comum, os pequenos municípios brasileiros têm tido maior sucesso em prover ensino de qualidade, especialmente no ciclo de alfabetização e nos anos iniciais do ensino fundamental.
Por outro lado, o desdobramento da rede municipal para abranger os anos finais do ensino fundamental pode encontrar barreiras na capacidade técnica e gerencial que esses pequenos municípios dispõem. Para as redes de maior porte, quer sejam municipais ou estaduais, a multiplicação das instâncias administrativas e a complexificação da gestão que as acompanham colocam barreiras ao aprimoramento dos resultados educacionais. [7]
Sobre as capacidades estatais municipais, Guilherme França Corrêa propôs a construção de um Índice de Capacidade Estatal Municipal (ICEM), composto de quatro dimensões de maior relevância para a implementação da agenda educacional no nível municipal: “i) Capacidade fiscal; gestão fiscal com foco na administração dos recursos públicos pelas prefeituras; ii) Capacidade técnica: habilidades e competências para formular e implementar políticas públicas; iii) Capacidades administrativas: capacidade organizacional para o desempenho de funções governamentais; iv) Capacidade político-relacional: existência de canais legítimos para lidar com conflitos e demandas sociais.” [8]
Os resultados foram sintetizados em um gráfico que ordena a proficiência das redes municipais em matemática na Prova Brasil de 2019, agregada por estados, no eixo Y e os resultados do ICEM, agregados por estado, no eixo X. Os municípios sergipanos se encontram no ponto inferior que iguala a proficiência em matemática e o ICEM. Dito de outra forma, tanto a aprendizagem em matemática quanto a capacidade estatal dos municípios sergipanos necessitam de apoio para obtenção de melhores resultados.
O prosseguimento do aprimoramento da gestão da rede estadual a partir dos marcos legais e de gestão já estabelecidos e simultaneamente o aprofundamento do regime de colaboração com os seus municípios, se impõem como necessidades prementes. Deve-se ressaltar que o regime de colaboração, além de ser um preceito constitucional, é uma necessidade prática para o desempenho da própria rede estadual, que tem forte presença na última etapa da Educação Básica, o ensino médio, contrastando com a proeminência das redes municipais no ensino fundamental. As deficiências na aprendizagem durante o ensino fundamental serão refletidas inevitavelmente no ensino médio. Por razões legais, o governo estadual é compulsoriamente o maior financiador da educação municipal através das transferências automáticas que formam o FUNDEB, consequentemente deve ser o mais interessado no melhor uso desses recursos pelos municípios. A cooperação técnica e gerencial se apresenta como necessidade absoluta, visto os nossos municípios estarem atualmente em uma posição que combina os mais baixos níveis de desempenho educacional com a mais baixa capacidade de gestão estatal.
ANEXOS: http://saense.com.br/wp-content/uploads/2025/10/Anexos.pdf
[1] Na gestão do governador Belivaldo Chagas foram feitas reformas educacionais importantes entre as quais: o estabelecimento do Sistema de Avaliação da Educação Básica de Sergipe, através da Lei N. 8.595/2019; um novo critério para distribuição da quota municipal do ICMS, fixado pela Lei 8.628/2019 e a institucionalização do pacto sergipano pela alfabetização na idade certa por intermédio do Programa Alfabetizar Pra Valer definido pela Lei N. 8.597/2019. A seleção de diretores de escolas e de dirigentes regionais de educação foi realizada por meio de chamamento público para processo seletivo baseado em critérios de mérito e desempenho, no ano de 2019, posteriormente esse procedimento e critérios foram fixados na Lei N. 8.969/2022. O regime de colaboração do estado com os seus municípios foi regulamentado pelo Decreto N. 40.671/2020.
[2] Cf. Josué Modesto dos Passos Subrinho. A educação municipal: novos recursos, velhos desafios. Saense. https://saense.com.br/2024/10/a-educacao-municipal-novos-recursos-velhos-desafios/. Publicado em 21 de outubro (2024). Consulta em 03.10.2025.
[3] Segundo o Censo Escolar de 2024, das 526.786 matrículas da educação básica, em Sergipe, 0,88% estavam vinculadas à administração federal, 27,76% à administração estadual, 49,04% às administrações municipais e 22,32% às escolas privadas. Nos anos iniciais do ensino fundamental da matrícula total de 163.094, 10,65% estavam vinculadas à administração estadual, 61,89% às administrações municipais e 27,45% às escolas privadas. Nos anos finais do ensino fundamental da matrícula total de 138.935, 0,17% estavam vinculadas à administração federal, 30,28% à administração estadual, 48,60% às administrações municipais e 20,94% às escolas privadas.
INEP. Sinopse Estatística da Educação Básica 2024. Disponível em: https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/pesquisas-estatisticas-e-indicadores/censo-escolar/resultados. Consulta em: 03.10.2025.
[4] Apesar da ênfase dada pela literatura especializada dos danos causados pela “pedagogia da repetência” ela ainda permeia as crenças das professoras e professores da educação básica. Respondendo a um questionário aplicado pelo INEP, por ocasião da realização das provas SAEB, professores das redes públicas em Sergipe responderam à afirmação: “Repetir de ano é bom para o(a) aluno(a) que não apresentou desempenho favorável”, em 2021: concordo 45%, concordo fortemente 11%. As respostas em, 2019, foram mais fortemente favoráveis à reprovação: concordo 51%, concordo fortemente 9%. Qedu. Disponível em: https://qedu.org.br/questionarios-saeb/professores/7-brasil?ano=2019. Consulta em 06.10.2025. Sobre os impactos das elevadas taxas de reprovação, vide: Claudio Macedo. A contraproducente reprovação escolar. Saense. https://saense.com.br/2023/09/a-contraproducente-reprovacao-escolar/. Publicado em 21 de setembro (2023). Consulta em 06.10.2025.
[5] Para a população dos municípios sergipanos, segundo o Censo do IBGE de 2022, vide: Lista de municípios de Sergipe por população. Wikipedia. Disponível em: https://pt.wikipedia.org/wiki/Lista_de_munic%C3%ADpios_de_Sergipe_por_popula%C3%A7%C3%A3o. Consulta em 01.10.2025.
[6] Aracaju é a 2ª. capital do Brasil com maior crescimento do IDEB. Disponível em: https://www.aracaju.se.gov.br/noticias/97175/aracaju_e_2%C2%AA_capital_do_brasil_com_maior_crescimento_do_ideb.html#: ~:text=O%20ano%20de%202021%20foi,Municipal%20da%20Educa%C3%A7%C3%A3o%20de%20Aracaju. Consulta em 03.10.2025.
[7] Vide por exemplo: “(…) os sistemas de alto desempenho são predominantemente de pequeno ou médio porte. Em contraste, os sistemas de grande porte – definidos neste trabalho como aqueles que abrangem vários níveis administrativos e exigem uma coordenação complexa entre os atores institucionais para garantir que as políticas cheguem à sala de aula – ainda não conseguem alcançar patamares satisfatórios para os resultados de aprendizagem.” Nogueira Filho, Olavo. A Barreiras da Implementação: destravando o próximo salto do Brasil na educação em sistemas de larga escala. Disponível em: https://todospelaeducacao.org.br/noticias/a-barreira-da-implementacao-de-politicas-publicas-educacionais/. Acesso em 03.10.2025.
[8] Sobre as capacidades estatais municipais, vide: Corrêa, Guilherme França. Capacidades estatais municipais podem reduzir desigualdades educacionais? Evidências sobre o Brasil. Dissertação apresentada à Escola de Administração de Empresas de São Paulo na Fundação Getúlio Vargas como pré-requisito à obtenção do título de Mestre em Administração Pública e Governo. São Paulo. 2023.
Como citar este artigo: Josué Modesto dos Passos Subrinho. Os municípios sergipanos e a avaliação da educação pública municipal. Saense. https://saense.com.br/2025/10/os-municipios-sergipanos-e-a-avaliacao-da-educacao-publica-municipal/. Publicado em 13 de outubro (2025).
